Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC

A diretoria é responsável pela gestão do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC). Realiza o trabalho de abertura de editais, organiza as comissões de análise que fazem a seleção dos projetos culturais, processa a celebração dos termos de cooperação cultural e financeira, repasse de recursos, acompanhamento da execução da proposta e recebimento das prestações de contas.

Este programa foi criado pela Lei Municipal n º 8.984, de 06 de dezembro de 2002, que criou também o Fundo Especial de Incentivo à Cultura (FEPROC). O Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC) foi criado com “ o objetivo de propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política Cultural do Município”. O Fundo Especial de Incentivo à Cultura (FEPROC) é capitalizado através de dotação orçamentária própria, doações ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, além de recursos oriundos da União e do Estado. Através deste mecanismo o Poder Público tem maior controle dos recursos públicos investidos na área cultural e maior visibilidade enquanto patrocinador dos projetos.

A seleção de projetos é feita através de editais que são abertos anualmente. Estes dependem do objetivo a ser alcançado com os projetos selecionados. Exemplos desta diversidade são:

1. Edital Projetos Independentes – que objetivam a realização de projetos que sejam da livre iniciativa dos produtores culturais.

2. Edital Projetos Estratégicos – o perfil dos projetos que são inscritos nesta modalidade é mais amplo, pois devem propor ações que realizem aspectos da política pública de cultura através de atividades de formação e de circulação cultural.

3. Programa Vilas Culturais – os projetos propostos neste edital recebem incentivo para a manutenção de espaço físico.