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| . |
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LEGISLAÇÃO: |
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Lei
Orgânica do Município de Londrina, de
05/10/1989 e suas alterações. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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| 0100
- CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
|
Compete,
com a sanção do Prefeito, dispor sobre
as matérias de competência do Município;
deliberar sobre assuntos de sua economia
interna, tomar e julgar as contas do Prefeito
e da Mesa, no prazo de 90 dias após o
recebimento do parecer prévio do Tribunal
de Contas do Estado; dar posse, conceder
licença e autorizar o Prefeito a ausentar-se
do Município por mais de 15 dias, ou do
País, por qualquer tempo; deliberar sobre
Vetos e exercer as demais atividades no
âmbito de sua competência. |
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PODER
LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA |
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SUMÁRIO
GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO
DE 2006
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO
1º, ITEM I |
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Em
R$ |
| RECEITAS |
TOTAL |
DESPESAS |
TOTAL |
| |
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| RECEITAS
POR |
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DESPESAS POR |
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| SUAS
FONTES |
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FUNÇÕES
DE GOVERNO |
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Legislativa |
13.020.000,00 |
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Previdência Social |
1.580.000,00 |
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| TOTAL
GERAL DAS RECEITAS |
0,00 |
TOTAL
GERAL DAS DESPESAS |
14.600.000,00 |
Estado do Paraná Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Receitas Correntes Despesas Correntes
PESSOAL 12.050.000,00
OUTRAS DESP. CORRENTES 2.050.000,00 14.100.000,00
Déficit 14.100.000,00
Totais .................. 14.100.000,00 Totais .................. 14.100.000,00
Déficit Orçamento Corrente 14.100.000,00
Receitas de Capital Despesas de Capital
INVESTIMENTOS 500.000,00 500.000,00
Déficit 14.600.000,00
Totais .................. 14.600.000,00 Totais .................. 14.600.000,00
Resumo Receitas Despesas
Receitas e Despesas Correntes .... 0,00 14.100.000,00
Receitas e Despesas de Capital ... 0,00 500.000,00
Déficit 14.600.000,00
Total ....................... 14.600.000,00 14.600.000,00
|
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
.
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.100.000,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL 12.050.000,00
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.050.000,00
3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 9.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 350.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESP. CORRENTES 2.050.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 100.000,00
3.3.90.37.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 266.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234.000,00
Total Geral 14.600.000,00
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
.
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
R e s u m o
PESSOAL 12.050.000,00
OUTRAS DESP. CORRENTES 2.050.000,00
--------------------
Total DESPESAS CORRENTES 14.100.000,00
INVESTIMENTOS 500.000,00
--------------------
Total DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
--------------------
T o t a l G e r a l 14.600.000,00
|
DESPESA POR GRUPO
DE NATUREZA
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
2006
Estado do Paraná Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
Prefeitura do Município de Londrina Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Órgão ------------------- Despesas Correntes -------------------
Unidade Orçamentária Pessoal Juros e Encargos Outras Despesas Total
e Encargos Sociais da Dívida Correntes
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
COORDENAÇÃO GERAL 12.050.000,00 2.050.000,00 14.100.000,00
Total .......... 12.050.000,00 2.050.000,00 14.100.000,00
Estado do Paraná Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
Prefeitura do Município de Londrina Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Órgão ------------------- Despesas de Capital -------------------
Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total
Financeiras Dívida
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
COORDENAÇÃO GERAL 500.000,00 500.000,00
Total .......... 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
Estado do Paraná Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias
Prefeitura do Município de Londrina Segundo as Categorias Econômicas
Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Órgão ---------------------- T O T A I S ---------------------
Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva
Correntes de Capital de Contingência Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
COORDENAÇÃO GERAL 14.100.000,00 500.000,00 14.600.000,00
Total .......... 14.100.000,00 500.000,00 14.600.000,00
|
Estado do Paraná Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura do Município de Londrina Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2006 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000 Legislativa 500.000,00 12.520.000,00 13.020.000,00
01.031.0000 Ação Legislativa 500.000,00 12.520.000,00 13.020.000,00
01.031.0001 Procedimentos Legislativos 500.000,00 12.520.000,00 13.020.000,00
09.000.0000 Previdência Social 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0001 Procedimentos Legislativos 1.580.000,00 1.580.000,00
Total ................ 500.000,00 14.100.000,00 14.600.000,00
|
Estado do Paraná Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Prefeitura do Município de Londrina Conforme o Vínculo com os Recursos
Exercício de 2006 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.000.0000 Legislativa 13.020.000,00 13.020.000,00
01.031.0000 Ação Legislativa 13.020.000,00 13.020.000,00
01.031.0001 Procedimentos Legislativos 13.020.000,00 13.020.000,00
09.000.0000 Previdência Social 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0001 Procedimentos Legislativos 1.580.000,00 1.580.000,00
Total ................ 14.600.000,00 14.600.000,00
|
Estado do Paraná Demonstrativo da Despesa por Funções
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Órgão Função Despesa Fixada Total
01 CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
01 Legislativa 13.020.000,00
09 Previdência Social 1.580.000,00 14.600.000,00
Estado do Paraná Demonstrativo da Despesa por Funções
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
------------------------------- Resumo ---------------------------------
Função Despesa Fixada
01 Legislativa 13.020.000,00
09 Previdência Social 1.580.000,00
Total Geral .......... 14.600.000,00
|
|
CÂMARA
MUNICIPAL DE LONDRINA |
| |
| QUADRO
COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS
TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO
E PARA 2006 |
| |
|
LEI
Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS
"A", "B" e "C" |
| |
|
Recursos |
Receita
arrecadada nos três últimos
exercícios anteriores a
2005 |
Receita
prevista para
o corrente exercício |
Receita
prevista para |
| |
|
|
|
|
|
| |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
| |
|
|
|
|
|
|
Próprios |
R$
0,00 |
R$
0,00 |
R$
0,00 |
R$
0,00 |
R$
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Município |
R$
8.142.332,01 |
R$
9.650.524,15 |
R$
11.099.199,44 |
R$
15.300.000,00 |
R$
15.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
R$ 8.142.332,01 |
R$ 9.650.524,15 |
R$ 11.099.199,44 |
R$
15.300.000,00 |
R$ 15.800.000,00 |
| |
|
QUADRO
COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR, |
|
FIXADA
PARA O EXERCÍCIO E PARA 2006 |
| |
|
LEI
Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS
"D", "E" e "F" |
|
|
|
Despesa
realizada em |
Despesa
fixada para o
corrente exercício |
Despesa
fixada para |
| |
|
|
|
2004 |
2005 |
2006 |
| |
|
|
|
R$
11.099.199,44 |
R$
15.300.000,00 |
R$
15.800.000,00 |
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão
.
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Órgão...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.100.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 12.050.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.050.000,00
3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.500.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 9.000.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 350.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 2.050.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 100.000,00
3.3.90.37.00.0000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 450.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 500.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 266.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234.000,00
Total do Órgão 14.600.000,00
Total Geral 14.600.000,00
|
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Órgão...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Unidade Orçamentária: 01.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 500.000,00 12.520.000,00 13.020.000,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 500.000,00 12.520.000,00 13.020.000,00
01.031.0001.0.000.000 Procedimentos Legislativos 500.000,00 12.520.000,00 13.020.000,00
01.031.0001.1.001.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS
PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 234.000,00 234.000,00
Adquirir os seguintes equipamentos: 30 de informática,
01 software para desenvolvimento de sistemas, 35
licenças de software, 01 software de inclusão para
portadores de deficiências, 01 equipamento de áudio,
vídeo e som, 10 aparelhos telefônicos, 01 central
telefônica, 50 livros, 100 mobiliários, 05 equipamentos
de climatização, 05 cortinas/persianas e 01 veículo de
passeio. Com recursos de Interferências do Município.
01.031.0001.1.002.000 ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL 266.000,00 266.000,00
Reformar as instalações internas e externas do prédio da
Câmara Municipal de Londrina em 200m²; instalar 1.200m²
de cobertura e 400m de grade externa no estacionamento;
proceder a adeuação física e estrutural em 40m² para a
implantação do sistema de inclusão digital. Com recursos
de Interferências do Município.
01.031.0001.2.001.000 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 12.520.000,00 12.520.000,00
Legislar com a sanção do Prefeito Municipal sobre
matérias de competência do Município. Desempenhar as
funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas
conferidas por Lei. Com recursos de Interderências do
Município.
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0001.0.000.000 Procedimentos Legislativos 1.580.000,00 1.580.000,00
09.272.0001.2.002.000 ENCARGOS COM INATIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL 1.580.000,00 1.580.000,00
Efetuar o pagamento de proventos aos servidores da
Câmara Municipal, aposentados antes da instituição do
Plano de Seguridade Social do Servidor Municipal,
conforme Lei Municipal nº 5.268/1992. Com recursos de
Interferências do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 500.000,00 14.100.000,00 14.600.000,00
Total do Órgão ......................... 500.000,00 14.100.000,00 14.600.000,00
|
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Órgão...............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Unidade Orçamentária: 01.10 COORDENAÇÃO GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.100.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 12.050.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.050.000,00
3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 1.500.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 9.000.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 350.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 2.050.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 100.000,00
3.3.90.37.00.0000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 450.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.000.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 500.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 266.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234.000,00
Total da Unidade Orçamentária 14.600.000,00
Total do Órgão 14.600.000,00
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