 |
 |
|
|
|
| . |
 |
|
|
|
|
|
|
ÓRGÃO
ORÇAMENTÁRIO QUE TEM COMO ATRIBUIÇÕES
ATENDER: |
|
|
|
|
1700 - ENCARGOS
DO MUNICÍPIO |
-
Participação do Município no Condomínio
do TRL, conforme Lei 3.872/86;
-
Participação do Município no Capital
da CODEL;
-
Participação do Município no Capital
da COHAB-LD;
-
Amortização de Débitos junto ao INSS;
-
Amortização e Encargos da Dívida Pública
Interna;
-
Despesas com Precatórios Requisitórios;
-
Devolução de Recursos;
-
Tarifas Bancárias;
-
Contribuição para a Formação do Patrimônio
do Servidor Público – PASEP;
-
Reserva de Contingência. |
|
|
|
|
|
Esta unidade
administrativa não possui estrutura
própria, mas está subordinada à Secretaria
Municipal de Fazenda que, em adequada
articulação com o sistema de planejamento,
gerencia seus recursos. |
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 17 ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.282.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 183.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 183.000,00
3.1.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 183.000,00
3.2.00.00.00.0000 JUROS/ENCARGOS DA DIVÍDA 4.690.000,00
3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.690.000,00
3.2.90.21.00.0000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.800.000,00
3.2.90.22.00.0000 OUTROS ENCARGOS S/ A DÍVIDA POR CONTRATO 1.890.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 7.409.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.409.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.970.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000.000,00
3.3.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.059.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 380.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.446.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 7.121.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.121.000,00
4.4.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.101.000,00
4.4.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.420.000,00
4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.420.000,00
4.5.90.64.00.0000 AQUIS.TÍTULOS REPRES. CAPITAL JÁ INTEGR. 20.000,00
4.5.90.65.00.0000 CONSTIT.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 5.400.000,00
4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.905.000,00
4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.905.000,00
4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.905.000,00
9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.494.000,00
Total do Órgão 35.222.000,00
|
DESPESA POR GRUPO
DE NATUREZA
ENCARGOS DO MUNICÍPIO
2006
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 17 ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 17.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 5.420.000,00 2.370.000,00 7.790.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 5.420.000,00 2.370.000,00 7.790.000,00
04.122.0024.0.000.000 Apoio Administrativo 5.420.000,00 2.370.000,00 7.790.000,00
04.122.0024.1.068.000 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO
CONDOMÍNIO DO TRL 20.000,00 20.000,00
Resgatar cotas do Terminal Rodoviário de Londrina - TRL,
conforme disposto nos artigos 12 e 14 da Lei Municipal
nº 3.872/1986. Com recursos do Município.
04.122.0024.1.069.000 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL
DA CODEL 5.000.000,00 5.000.000,00
Ampliar o patrimônio da Companhia de Desenvolvimento de
Londrina - CODEL, possibilitando a administração da
dívida junto às instituições credoras do Município e a
realização de infra-estrutura para a implantação de
indústrias, conforme Lei Municipal nº 2.396/1973. Com
recursos do Município.
04.122.0024.1.070.000 PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL
DA COHAB-LD 400.000,00 400.000,00
Ampliar o patrimônio da Companhia de Habitação de
Londrina - COHAB-LD, que tem por objetivo a construção e
a comercialização de unidades habitacionais, a promoção
de programas de urbanização e/ou reurbanização de áreas,
a aquisição, a urbanização e a venda de imóveis, entre
outros, em conformidade com as Leis Municipais nº
1.008/1965 e nº 3.936/1986. Com recursos do Município.
04.122.0024.2.199.000 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS 400.000,00 400.000,00
Devolver recursos financeiros a pessoas físicas e
jurídicas que efetuaram pagamentos de tributos,
indevidamente, aos cofres públicos. Devolver recursos de
convênios ao Estado e à União. Com recursos do Município.
04.122.0024.2.200.000 TARIFAS E TAXAS 1.970.000,00 1.970.000,00
Atender a despesas relativas à cobrança de tarifas e
taxas por empresas, instituições públicas e privadas.
Com recursos do Município.
28.000.0000.0.000.000 Operações Especiais 22.938.000,00 22.938.000,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 10.595.000,00 10.595.000,00
28.843.0000.0.000.000 Operações Especiais 10.595.000,00 10.595.000,00
28.843.0000.0.001.000 AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS 4.595.000,00 4.595.000,00
Efetuar o pagamento de juros, amortização e demais
encargos relativos a parcelamento de débitos junto ao
INSS, em conformidade com a Lei Complementar nº 77/1993,
Lei Federal nº 9.639/1998, Termo de Parcelamento - TPDF
nº 60.287.926-4 e nº 60.305.750-0. Com recursos do
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 17 ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 17.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Município.
28.843.0000.0.002.000 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
PÚBLICA INTERNA 6.000.000,00 6.000.000,00
Efetuar o pagamento de juros, amortização e demais
encargos relativos à Dívida Pública Interna, referente
aos Contratos nº 004/2002, 103/2002, 104/2002, 105/2002,
106/2002, 138/2002, 247/2003 e 795/2004 - Agência de
Fomento do Paraná e PMAT/BNDES. Com recursos do
Município.
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 12.343.000,00 12.343.000,00
28.846.0000.0.000.000 Operações Especiais 12.343.000,00 12.343.000,00
28.846.0000.0.003.000 PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DO TJ E DO
TRT 10.343.000,00 10.343.000,00
Cumprir execuções de Sentenças Judiciais em que a
Fazenda Pública foi condenada, através da qual se
expedem as necessárias Ordens de Pagamento solicitadas
pelos Presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal
Regional do Trabalho. Com recursos do Município.
28.846.0000.0.004.000 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 2.000.000,00 2.000.000,00
Contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do
servidor Público - PASEP, de conformidade com a
legislação. Com recursos do Município.
99.000.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 4.494.000,00 4.494.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 4.494.000,00 4.494.000,00
99.999.9999.0.000.000 Reserva de Contingência 4.494.000,00 4.494.000,00
99.999.9999.0.005.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.494.000,00 4.494.000,00
Atender ao disposto no artigo 5º, inciso III, da Lei
Complementar nº 101/2000 - LRF e ao disposto no artigo
39, da Lei Municipal nº 9.753/2005 - LDO. Com recursos
do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 5.420.000,00 2.370.000,00 27.432.000,00 35.222.000,00
Total do Órgão ......................... 5.420.000,00 2.370.000,00 27.432.000,00 35.222.000,00
|
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 17 ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentária: 17.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.282.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 183.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 183.000,00
3.1.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 183.000,00
3.2.00.00.00.0000 JUROS/ENCARGOS DA DIVÍDA 4.690.000,00
3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.690.000,00
3.2.90.21.00.0000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.800.000,00
3.2.90.22.00.0000 OUTROS ENCARGOS S/ A DÍVIDA POR CONTRATO 1.890.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 7.409.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.409.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.970.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000.000,00
3.3.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.059.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 380.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.446.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 7.121.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.121.000,00
4.4.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.101.000,00
4.4.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.420.000,00
4.5.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.420.000,00
4.5.90.64.00.0000 AQUIS.TÍTULOS REPRES. CAPITAL JÁ INTEGR. 20.000,00
4.5.90.65.00.0000 CONSTIT.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA 5.400.000,00
4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.905.000,00
4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.905.000,00
4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.905.000,00
9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.494.000,00
Total da Unidade Orçamentária 35.222.000,00
Total do Órgão 35.222.000,00
|
voltar<<
|
|
| Av. Duque de Caxias, 635 - Jd. Mazzei II CEP: 86015-901 Telefone: (43) 3372-4000 - Londrina - Paraná - Brasil |
|
|
|
|
|