.

 
 

LEGISLAÇÃO:

   
 

Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e    Decreto nº 547 de 21/08/2002.

   
 

ATRIBUIÇÕES:

   

1200  -  SECRETARIA  MUNICIPAL  DO AMBIENTE

1210  -  COORDENAÇÃO GERAL

Compete articular-se com organismos Municipais, Estaduais, Federais e privados, visando obter recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver programas de proteção ao ambiente; assegurar a preservação, a recuperação e a exploração dos recursos naturais; estabelecer, implantar e administrar a Política Ambiental do Município; elaborar e administrar projetos de criação de parques, áreas de proteção ambiental, reservas e  estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o Planejamento Urbano Municipal; elaborar, implantar e manter os serviços de parques e jardins, plantio, poda e erradicação de árvores; emitir laudos para erradicação e substituição de árvores; planejar e elaborar normas técnicas para a arborização urbana do Município; elaborar e implantar campanhas educacionais e de treinamento destinadas a conscientização da população quanto à preservação do ambiente juntamente com as secretarias, os órgãos e entidades afins, visando à melhoria da qualidade de vida; fiscalizar todas as formas de agressão ao ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação; assessorar a Administração no que concerne aos aspectos ambientais; emitir pareceres sobre concessão de licença para instalação de empresas que tenham interesse em explorar, economicamente, recursos naturais do Município; emitir pareceres e laudos técnicos ambientais quanto a empreendimentos que visem ao parcelamento do solo urbano e a indústrias que causem qualquer tipo de impacto ambiental e quanto a utilização, doação ou qualquer empreendimento em áreas verdes e de preservação permanente pelo Município; fiscalizar projetos e serviços de parques e jardins no que tange aos aspectos ambientais; manter viveiro de mudas para produção de espécies nativas e ornamentais; proceder a normatização e o treinamento para poda e erradicação de arborização urbana; fiscalizar e autuar as alterações do solo, do subsolo e de pontos críticos de acúmulo de poluentes, visando à proteção e à contenção dos processos de deterioração ambiental no âmbito do Município; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão  
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  12    SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE                                                                      
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                  5.079.000,00
       3.1.00.00.00.0000  PESSOAL                                                                                            2.788.000,00
       3.1.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            2.788.000,00                    
       3.1.90.04.00.0000    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            1.000,00                                        
       3.1.90.05.00.0000    OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                           15.000,00                                        
       3.1.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                              5.000,00                                        
       3.1.90.11.00.0000    VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL                 2.077.000,00                                        
       3.1.90.13.00.0000    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        22.000,00                                        
       3.1.90.16.00.0000    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                   434.000,00                                        
       3.1.90.34.00.0000    OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA                      1.000,00                                        
       3.1.90.46.00.0000    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                                        201.000,00                                        
       3.1.90.49.00.0000    Auxílio Transporte                                          21.000,00                                        
       3.1.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            1.000,00                                        
       3.1.90.96.00.0000    RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO                    10.000,00                                        
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                             2.291.000,00
       3.3.50.00.00.0000   TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS                                           4.000,00                    
       3.3.50.41.00.0000    CONTRIBUIÇÕES                                                4.000,00                                        
       3.3.71.00.00.0000   TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS                                             48.000,00                    
       3.3.71.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.FÍSICA                       9.000,00                                        
       3.3.71.39.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.JURÍDICA                    39.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            2.239.000,00                    
       3.3.90.14.00.0000    DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL                                      5.000,00                                        
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                        236.000,00                                        
       3.3.90.33.00.0000    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           6.000,00                                        
       3.3.90.35.00.0000    SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      1.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                   124.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                  1.858.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       6.000,00                                        
       3.3.90.49.00.0000    AUXÍLIO-TRANSPORTE                                           1.000,00                                        
       3.3.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            1.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  1.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                   134.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                        134.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                              134.000,00                    
       4.4.90.52.00.0000    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         134.000,00                                        
     
                             Total do Órgão                                                                                  5.213.000,00

DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
2006

 

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Programa de Trabalho                                                        
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64            
     
     Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                          
     Órgão...............:  12    SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE                                                                       
     Unidade Orçamentária:  12.10 COORDENAÇÃO GERAL                                                                                      
                                                                                                                                         
                                                                                                                                         
     Código                Especificação                                    Projetos       Atividades  Oper. Especiais              Total
                                                                                                                                         
     11.000.0000.0.000.000 Trabalho                                                         20.000,00                           20.000,00
     11.331.0000.0.000.000  Proteção e Benefícios ao Trabalhador                            20.000,00                           20.000,00
     11.331.0030.0.000.000   Ações Ambientais                                               20.000,00                           20.000,00
     11.331.0030.2.130.000    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE                                                                               
                              PROTEÇÃO E SEGURANÇA                                          20.000,00                           20.000,00
           Adquirir  equipamentos  de proteção coletiva e individual
           para  garantir a integridade física, segurança nos locais
           de  trabalho, redução das doenças ocupacionais, prover de
           meios  para  o aumento da saúde coletiva dos servidores e
           para   o  constrito   cumprimento   da   Lei   Federal nº
           6.514/1977  -  Portaria nº 3.214/1978 e Decreto Municipal
           nº 604/1998. Com recursos do Município.
                                                                                                                                         
     18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental                               100.000,00     4.993.000,00                        5.093.000,00
     18.122.0000.0.000.000  Administração Geral                           100.000,00       953.000,00                        1.053.000,00
     18.122.0030.0.000.000   Ações Ambientais                             100.000,00       953.000,00                        1.053.000,00
     18.122.0030.1.048.000    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS                                                                          
                              AÇÕES AMBIENTAIS                            100.000,00                                           100.000,00
           Adquirir  os  seguintes  equipamentos: 08 de informática,
           01  veículo de passeio, 06 de medição, 93 mobiliários, 06
           de   telecomunicações,   01   de  copa  e  cozinha, 02 de
           climatização,   02   ópticos,  11  de  comunicação  e 200
           livros. Com recursos do Município.
     18.122.0030.2.131.000    COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA                                                                              
                              SECRETARIA                                                   949.000,00                          949.000,00
           Assessorar   o  Chefe   do   Poder  Executivo  Municipal.
           Determinar   as   diretrizes,   metas   e  prioridades da
           Secretaria   aos  Assessores  e  Diretores,  acompanhando
           suas  atividades  através do gerenciamento dos serviços e
           dos    recursos  humanos  e  materiais.  Firmar  acordos,
           convênios,  contratos e ajustes com Instituições Públicas
           e Privadas. Com recursos do Município.
     18.122.0030.2.132.000    TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO S.O.S.                                                                        
                              VIDA ANIMAL                                                    4.000,00                            4.000,00
           Auxiliar    a   instituição    S.O.S.   Vida   Animal, no
           recolhimento   e  na   assistência  a  pequenos  animais,
           transferindo,  mensalmente,  a  quantia  equivalente a um
           salário  mínimo, conforme Leis Municipais nº 6.278/1995 e
           nº 9.538/2004. Com recursos do Município.
     18.541.0000.0.000.000  Preservação e Conservação Ambiental                          3.872.000,00                        3.872.000,00
     18.541.0030.0.000.000   Ações Ambientais                                            3.872.000,00                        3.872.000,00
     18.541.0030.2.133.000    IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES                                                                        
                              MUNICIPAIS                                                   539.000,00                          539.000,00
           Administrar  os  Parques Municipais, efetuar a manutenção

Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total e a conservação de suas dependências, tais como: vias de acesso, trilhas, estacionamentos e sanitários, visando ao conforto e a segurança dos visitantes. Implantar o Parque Municipal do Tibagi. Readequar e implementar Plano de Manejo do Parque Arthur Thomas. Implantar Plano de Manejo do Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda. Com recursos do Município. 18.541.0030.2.134.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO COPATI 48.000,00 48.000,00 Participar do Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi - COPATI, conforme Lei Municipal nº 4.335/1989 e Instrução Técnica nº 06/2002 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Com recursos do Município. 18.541.0030.2.135.000 ATIVIDADES DE PROJETOS E ANÁLISE AMBIENTAL 291.000,00 291.000,00 Estabelecer políticas ambientais, visando à promoção, conservação e recuperação de áreas verdes; desenvolver pesquisas e projetos que visam preservar os recursos ambientais existentes, a fim de melhorar a qualidade de vida da população do Município; elaborar diagnóstico da arborização urbana e das áreas verdes do Município; elaborar projetos de recomposição vegetal; realizar análises e emitir pareceres ambientais. Reduzir a emissão de gases de efeito estufa, através da utilização de mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL). Com recursos do Município. 18.541.0030.2.136.000 ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 207.000,00 207.000,00 Promover a disseminação de conceitos ambientais e a sensibilização da população, através de atividades educativas nos parques; conscientizar as comunidades que residem em áreas que serão revitalizadas como: fundos de vales, praças, parques, etc, através de Oficinas; elaborar material didatico, visando novas formas de comportamento do cidadão com relação a proteção do meio ambiente e a utilização dos bens comunitários. Identificar e localizar a bacia hidrográfica do Município; sensibilizar os munícipes sobre a importância dos recursos hidricos. Com recursos do Município e de Royalties por outras Compensações Financeiras não Previdenciárias. 18.541.0030.2.137.000 PROMOÇÃO DE EVENTOS AMBIENTAIS 32.000,00 32.000,00 Realizar eventos ambientais em datas específicas como: Dia da Àgua, Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore e Dia do Rio; confeccionar material informativo e
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total educativo (folders, cartilhas, cartazes, banners e outros) com temas ambientais diversos. Promover cursos para a capacitação de salvistas e para capacitação ambiental dos grupos de geração de renda (Programa Economia Solidária), visando conscientizar a população quanto à importância da preservação ambiental. Com recursos do Município. 18.541.0030.2.138.000 ATIVIDADES DE ÁREAS VERDES 2.465.000,00 2.465.000,00 Gerenciar o manejo da arborização pública do Município. Emitir 6.000 pareceres de erradicação de árvores. Coordenar e fiscalizar a poda e a erradicação de 2.700 árvores na área urbana e Distritos do Município. Controlar 6.000 colônias de cupins e plantar 10.000 mudas de árvores. Com recursos do Município. 18.541.0030.2.139.000 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 178.000,00 178.000,00 Promover a fiscalização ambiental no Município, atuando de forma integrada com Instituições Governamentais e não Governamentais, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, visando coibir toda e qualquer degradação ao meio ambiente, identificando as fontes poluidoras causadoras de impacto ambiental. Atender aproximadamente 5.000 denúncias de agressões ao meio ambiente; efetuar 300 apreensões de animais, monitorar o lançamento de efluentes domésticos e industriais e a emissão de poluição na atmosfera. Com recursos do Município. 18.541.0030.2.140.000 URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS 100.000,00 100.000,00 Urbanizar aproximadamente 10.000m² de praças, dotando-as de infra-estrutura para atividades de lazer. Com recursos do Município. 18.541.0030.2.141.000 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVEL AMBIENTAL 12.000,00 12.000,00 Implantar onibus que servirá como Biblioteca Móvel Ambiental, o qual estará equipado com livros, jogos digitais, CDs e DVDs, com temas ambientais variados e com linguagem adaptada para atender crianças e adultos, objetivando promover a disseminação de conceitos ambientais e a sensibilização da população, visando novas formas de comportamento dos indivíduos em relação ao meio ambiente. Com recursos do Município. 18.543.0000.0.000.000 Recuperação de Áreas Degradadas 168.000,00 168.000,00 18.543.0030.0.000.000 Ações Ambientais 168.000,00 168.000,00 18.543.0030.2.142.000 REVITALIZAÇÃO DE FUNDOS DE VALES 168.000,00 168.000,00 Adotar medidas que visem a preservação de nascentes e dos cursos d`água na Zona Urbana do Município, tais
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total como: plantio de mata ciliar, recuperação e implantação de equipamentos de lazer fora da área de preservação permanente; monitorar a qualidade da água, eliminar possíveis focos de poluição hídrica e controle de processos erosivos. Recuperar, revitalizar e urbanizar fundos de vales. Com recursos do Município. Total da Unidade Orçamentária........... 100.000,00 5.013.000,00 5.113.000,00 Total do Órgão ......................... 100.000,00 5.013.000,00 5.113.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64                          
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  12    SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE                                                                      
      Unidade Orçamentária:  12.10 COORDENAÇÃO GERAL                                                                                     
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                  5.013.000,00
       3.1.00.00.00.0000  PESSOAL                                                                                            2.788.000,00
       3.1.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            2.788.000,00                    
       3.1.90.04.00.0000    CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            1.000,00                                        
       3.1.90.05.00.0000    OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                           15.000,00                                        
       3.1.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                              5.000,00                                        
       3.1.90.11.00.0000    VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL                 2.077.000,00                                        
       3.1.90.13.00.0000    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        22.000,00                                        
       3.1.90.16.00.0000    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                   434.000,00                                        
       3.1.90.34.00.0000    OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA                      1.000,00                                        
       3.1.90.46.00.0000    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                                        201.000,00                                        
       3.1.90.49.00.0000    Auxílio Transporte                                          21.000,00                                        
       3.1.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            1.000,00                                        
       3.1.90.96.00.0000    RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO                    10.000,00                                        
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                             2.225.000,00
       3.3.50.00.00.0000   TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS                                           4.000,00                    
       3.3.50.41.00.0000    CONTRIBUIÇÕES                                                4.000,00                                        
       3.3.71.00.00.0000   TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS                                             48.000,00                    
       3.3.71.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.FÍSICA                       9.000,00                                        
       3.3.71.39.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.JURÍDICA                    39.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            2.173.000,00                    
       3.3.90.14.00.0000    DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL                                      5.000,00                                        
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                        221.000,00                                        
       3.3.90.33.00.0000    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           6.000,00                                        
       3.3.90.35.00.0000    SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      1.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                   113.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                  1.819.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       5.000,00                                        
       3.3.90.49.00.0000    AUXÍLIO-TRANSPORTE                                           1.000,00                                        
       3.3.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            1.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  1.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                   100.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                        100.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                              100.000,00                    
       4.4.90.52.00.0000    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         100.000,00                                        
     
                             Total da Unidade Orçamentária                                                                   5.113.000,00
                             Total do Órgão                                                                                  5.113.000,00
   
 

LEGISLAÇÃO:

   
 

Leis Municipais nº 4.806 de 10/10/1991 e nº 5.497 de 27/07/1993.

   
 

ATRIBUIÇÕES:

   

1220  -  FUNDO  MUNICIPAL  DO  MEIO AMBIENTE

Compete desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida dos habitantes do Município.

   
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Programa de Trabalho                                                        
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64            
     
     Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                          
     Órgão...............:  12    SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE                                                                       
     Unidade Orçamentária:  12.20 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                       
                                                                                                                                         
                                                                                                                                         
     Código                Especificação                                    Projetos       Atividades  Oper. Especiais              Total
                                                                                                                                         
     18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental                                34.000,00        66.000,00                          100.000,00
     18.541.0000.0.000.000  Preservação e Conservação Ambiental            34.000,00        66.000,00                          100.000,00
     18.541.0030.0.000.000   Ações Ambientais                              34.000,00        66.000,00                          100.000,00
     18.541.0030.1.049.000    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA                                                                             
                              MONITORAMENTO DE NASCENTES                   34.000,00                                            34.000,00
           Adquirir  os  seguintes  equipamentos: 01 de informática,
           01  veículo  de  passeio  e 04 de medição, os quais serão
           utilizados  pela  Secretaria,  nos seviços de recuperação
           de  nascentes  no  âmbito  do  Município. Com recursos do
           Município e do FMMA.
     18.541.0030.2.143.000    PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS                                                                               
                              AMBIENTAIS                                                    66.000,00                           66.000,00
           Custear  despesas  com  projetos ambientais desenvolvidos
           com  a participação do Poder Público e de pessoas físicas
           e  jurídicas,  na  forma  da Lei nº 9.074/2003. Efetuar o
           controle  da  erosão  e  monitorar  a  qualidade da água.
           Recuperar  e  proteger  matas  ciliares,  cursos  d`água,
           nascentes,   mananciais,   rios,   ribeirões,  córregos e
           outros.  Promover  a  educação ambiental. Com recursos do
           Município.
                           Total da Unidade Orçamentária...........        34.000,00        66.000,00                          100.000,00
                                                                                                                                         
                           Total do Órgão .........................        34.000,00        66.000,00                          100.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64                          
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  12    SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE                                                                      
      Unidade Orçamentária:  12.20 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                      
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                     66.000,00
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                                66.000,00
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                               66.000,00                    
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                         15.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                    11.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                     39.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       1.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                    34.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                         34.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                               34.000,00                    
       4.4.90.52.00.0000    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                          34.000,00                                        
     
                             Total da Unidade Orçamentária                                                                     100.000,00
                             Total do Órgão                                                                                    100.000,00

 

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