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LEGISLAÇÃO: |
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Lei
Municipal nº 8.834 de 01/07/2002. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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1400
- SECRETARIA MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1410
- COORDENAÇÃO GERAL |
Compete
promover conjunto integrado
de ações de iniciativa pública
e da sociedade civil organizada
para atendimento das necessidades
sociais básicas da criança
e do adolescente, do idoso,
da pessoa portadora de deficiência
e das famílias em situação
de pobreza, conforme a Lei
Orgânica da Assistência Social;
coordenar o Sistema Municipal
de Assistência Social; formular
e co-financiar a Política
de Assistência Social; elaborar
o Plano Municipal de Assistência
Social; organizar e gerir
a rede de inclusão e proteção
social, composta pelos serviços,
programas e projetos existentes
em sua área de abrangência;
executar os benefícios eventuais,
serviços assistenciais, programas
e projetos de forma direta
ou coordenar a execução realizada
pelas entidades e organizações
da sociedade civil; definir
padrões de qualidade, formas
de acompanhamento e controle
das ações governamentais e
não governamentais no âmbito
local; articular com outras
políticas públicas de âmbito
Municipal a inclusão dos destinatários
da assistência social; acompanhar
e avaliar os benefícios de
prestação continuada; atender
aos segmentos da população
excluídos das Políticas Sociais
Básicas, priorizando os grupos
em condições de vulnerabilidade,
desvantagens pessoais e situações
circunstanciais e conjunturais,
cumprindo as funções definidas
na Norma Operacional Básica
de 1999 (inserção, prevenção,
promoção e proteção); executar,
manter e aprimorar o sistema
de gestão da política e dos
serviços de assistência social,
respeitando os princípios
de participação, descentralização
e controle das ações, com
envolvimento e articulação
dos Conselhos Municipais de
Assistência Social, dos Direitos
da Criança e do Adolescente
e de Pessoas Portadoras de
Deficiência; e executar outras
atividades afins no âmbito
de sua competência. |
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 21.211.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 3.558.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.558.000,00
3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 29.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2.489.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 438.000,00
3.1.90.34.00.0000 OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA 285.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 165.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 26.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 17.653.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 10.491.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.491.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.162.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.349.000,00
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 82.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 19.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 454.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.743.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 55.000,00
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS 3.393.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 36.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.591.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.591.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.041.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 548.000,00
4.4.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
Total do Órgão 22.802.000,00
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DESPESA
POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2006
DESPESA
POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2006
 
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 115.000,00 3.696.000,00 3.811.000,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 115.000,00 1.848.000,00 1.963.000,00
08.122.0024.0.000.000 Apoio Administrativo 115.000,00 1.848.000,00 1.963.000,00
08.122.0024.1.057.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES
DE APOIO ADMINISTRATIVO 115.000,00 115.000,00
Adquirir os seguintes equipamentos: 06 de informática,
70 mobiliários e 21 de áudio, vídeo, som e comunicação.
Com recursos do Município.
08.122.0024.2.153.000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA 1.058.000,00 1.058.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da
Secretaria aos Assessores e Diretores, acompanhando suas
atividades através do gerenciamento dos serviços e dos
recursos humanos e materiais. Firmar acordos, convênios,
contratos e ajustes com Instituições Públicas e
Privadas. Gerenciar a Política de Assistência Social no
Município exercendo a coordenação do Sistema
Descentralizado e Participativo neste âmbito, através do
comando único das ações previstas legalmente. Atender as
Leis Federais nº 8.742/1993 e nº 8.069/1990 e Leis
Municipais nº 4.910/1994, nº 6.007/1994 e nº 9.681/2004.
Com recursos do Município.
08.122.0024.2.154.000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 389.000,00 389.000,00
Garantir suporte administrativo às ações da Secretaria;
executar os procedimentos pertinentes aos trâmites
administrativos para a execução dos convênios, contratos
de fornecedores e serviços; receber e expedir
documentos e correspondências do órgão; controlar e
fornecer informações referentes ao quadro funcional do
órgão; promover a manutenção do registro e apontamentos
de pessoal; definir e acompanhar o cronograma dos
motoristas, zeladores e vigias sob a responsabilidade da
Secretaria. Com recursos do Município.
08.122.0024.2.155.000 ATIVIDADES DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
E FINANCEIRO 48.000,00 48.000,00
Garantir suporte financeiro às ações da Secretaria;
determinar o repasse dos recursos financeiros dos
programas de renda mínima; acompanhar os processos de
prestações de contas referentes aos convênios e ajustes
entre a Secretaria e a rede de serviços não
governamentais; elaborar planilhas de custos dos
serviços executados pela Secretaria; elaborar o
cronograma mensal de desembolso, controlar a execução
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
orçamentária e participar na elaboração das propostas
orçamentárias da Secretaria e dos Fundos. Com recursos
do Município.
08.122.0024.2.156.000 ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO 50.000,00 50.000,00
Manter e controlar os equipamentos sociais e seus
mobiliários em estado adequado para funcionamento;
promover a manutenção da frota e controle de
combustíveis; acompanhar e organizar a manutenção dos
espaços de funcionamento dos equipamentos sociais da
Secretaria; acompanhar a execução de obras, em conjunto
com a Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social; promover a organização e o
encaminhamento das solicitações de materiais das
unidades. Com recursos do Município.
08.122.0024.2.157.000 ATIVIDADES DE CONTROLE DE MATERIAIS 37.000,00 37.000,00
Encaminhar pedidos para aquisição de materiais,
máquinas, equipamentos e contratação de prestação de
serviços; controlar o suprimento de materiais nas
unidades; acompanhar a execução dos contratos para
fornecimento de materiais de consumo; efetuar o controle
e a distribuição de materiais, solicitados através de
requisições. Com recursos do Município.
08.122.0024.2.158.000 ATIVIDADES DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 73.000,00 73.000,00
Acompanhar, monitorar, avaliar e sistematizar os dados e
informações afetos à área; manter banco de dados sobre
os benefícios da Política Municipal de Assistência
Social e os seus respectivos beneficiários; emitir e
socializar os dados necessários de planejamento das
ações técnicas, bem como para a deliberação das
prioridades junto aos conselhos das áreas afins;
articular com os serviços sócio-assistênciais básicos e
especializados da Secretaria, a fim de propiciar a troca
de informações pertinentes para a execução da Política
Municipal de Assistência Social. Com recursos do
Município.
08.122.0024.2.159.000 ATIVIDADES DE GESTÃO DE CONVÊNIOS 75.000,00 75.000,00
Elaborar projetos para a captação de recursos em
conformidade com as demandas apresentadas pela rede de
serviços e conselhos; analisar e emitir pareceres quanto
ao cumprimento do objeto dos convênios estabelecidos
junto à Secretaria; elaborar o documento de conclusão do
convênio; acompanhar, monitorar e avaliar a execução dos
projetos; acatar as deliberações dos conselhos e
executá-las no âmbito de sua responsabilidade; subsidiar
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
tecnicamente os conselhos municipais. Com recursos do
Município.
08.122.0024.2.160.000 ATIVIDADES DE GESTÃO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 67.000,00 67.000,00
Supervisionar, monitorar e avaliar os serviços
sócio-assistenciais governamentais e não governamentais;
instituir e acompanhar as comissões de reordenamento de
serviços governamentais e não governamentais, construir,
aplicar e avaliar os instrumentos de monitoramento e
avaliação de serviços, considerando indicadores de
qualidade previamente estabelecidos; orientar
tecnicamente os serviços sócio - assistências sobre as
deretrizes e princípios da Política de Assistência
Social vigente e quanto aos trâmites de
institucionalização de serviços prestados. Com recursos
do Município.
08.122.0024.2.161.000 ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL 51.000,00 51.000,00
Coordenar as ações que promovam a articulação com as
demais gerências, diretorias e assessorias da
Secretaria, Conselhos e outras Secretarias afins para a
execução da Política de Assistência Social. com vistas a
compatibilização das políticas e a otimização quanto à
alocação de recursos; promover ações que visem a
execução de serviços de forma integrada junto a outras
políticas no processo de elaboração de planos, programas
e projetos da Secretaria, articulando a rede
governamental e não governamental; propor e promover, de
forma integrada, mecanismos de participação e controle
social dos conselheiros e usuários da Política de
Assistência Social no Município. Com recursos do
Município.
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 225.000,00 225.000,00
08.243.0032.0.000.000 Proteção Social Básica 225.000,00 225.000,00
08.243.0032.2.162.000 ATIVIDADES DE GARANTIAS DE DIREITO
SÓCIOS-ASSISTENCIAIS 225.000,00 225.000,00
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócio-assistênciais básicos de atendimento às crianças,
adolescentes e jovens; exercer a coordenação geral dos
serviços e ações de proteção social básica voltados para
crianças, adolescentes e jovens; informar as demandas
existentes e encaminhar mensalmente os relatórios
periódicos para a Diretoria de Proteção Social Básica;
informar à Diretoria de Gestão Administrativa Financeira
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
as demandas necessárias que possibilitem a viabilização
da infra-estrutura para a prestação dos serviços. Com
recursos do Município.
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.623.000,00 1.623.000,00
08.244.0032.0.000.000 Proteção Social Básica 1.236.000,00 1.236.000,00
08.244.0032.2.163.000 ATIVIDADES DE GESTÃO DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA 290.000,00 290.000,00
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócio-assistênciais básicos de transferência de renda ao
público alvo da Política de Assistência Social;
coordenar as ações relacionadas à transferência de
renda; emitir pareceres, relatórios e outros documentos,
incluir e excluir beneficiários nos Programas de
Transferência de Renda do Município e da União. Com
recursos do Município.
08.244.0032.2.164.000 ATIVIDADES DE APOIO SÓCIO-FAMILIAR E
COMUNITÁRIO 913.000,00 913.000,00
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócio-assistenciais básicos com ações de apoio
sócio-familiar e comunitário para o atendimento ao
público alvo da Política de Ássistência Social;
desenvolver ações integradas com outras gerências,
diretorias, secretarias e conselhos objetivando a
proteção e inclusão social dos usuários dos programas e
ações de proteção social básica. Com recursos do
Município.
08.244.0032.2.165.000 ATIVIDADES DE INCLUSÃO PRODUTIVA 33.000,00 33.000,00
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócio-assistenciais básicos de atendimento direto ao
público através de ações voltadas para a inclusão
produtiva, geração de trabalho e renda; desenvolver
ações integradas com outras gerências, diretorias,
secretarias, com outros órgãos e conselhos, bem como com
outras organizaçãoes públicas, privadas e comunitárias
objetivando a inclusão produtiva dos usuários dos
programas e ações de proteção social básica; promover o
assessoramento das ações direcionadas às organizações
coletivas de geração de renda. Com recursos do
Município.
08.244.0033.0.000.000 Proteção Social Especial 387.000,00 387.000,00
08.244.0033.2.166.000 ATIVIDADES REFERENTES ÀS AÇÕES DE
ALTA COMPLEXIDADE 161.000,00 161.000,00
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócio-assistenciais especializados de atendimento ao
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
público alvo da Política de Assistência Social afetos
aos serviços de alta complexidade; desenvolver ações
integradas com outras gerências. diretorias, secretarias
e conselhos objetivando a inclusão dos usuários dos
programas e ações de proteção especial. Com recursos do
Município.
08.244.0033.2.167.000 ATIVIDADES REFERENTES ÀS AÇÕES DE
MÉDIA COMPLEXIDADE 226.000,00 226.000,00
Planejar, executar, monitorar e avaliar os serviços
sócio-assistenciais especiais de média complexidade;
desenvolver ações integradas com outras gerências,
diretorias, secretarias e conselhos, objetivando a
inclusão dos usuários dos programas e ações de proteção
social especial. Com recursos do Município.
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 7.000,00 7.000,00
11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 7.000,00 7.000,00
11.331.0024.0.000.000 Apoio Administrativo 7.000,00 7.000,00
11.331.0024.2.168.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO E SEGURANÇA 7.000,00 7.000,00
Adquirir equipamentos de proteção coletiva e individual
para garantir a integridade física, segurança nos locais
de trabalho, redução das doenças ocupacionais, prover de
meios para o aumento da saúde coletiva dos servidores e
para o constrito cumprimento da Lei Federal nº
6.514/1977 - Portaria nº 3.214/1978 e Decreto Municipal
nº 604/1998. Com recursos do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 115.000,00 3.703.000,00 3.818.000,00
Total do Órgão ......................... 115.000,00 3.703.000,00 3.818.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.10 COORDENAÇÃO GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.698.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 3.112.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.112.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 28.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2.123.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 438.000,00
3.1.90.34.00.0000 OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA 285.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 165.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 26.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 586.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 586.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 19.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 321.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 143.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 120.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária 3.818.000,00
Total do Órgão 3.818.000,00
|
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|
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LEGISLAÇÃO: |
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|
Leis
Municipais nº 4.742 de 16/07/1991,
nº 5.036 de 28/05/1992 e
nº 8.679 de 26/12/2001. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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1420
- FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE |
Compete
definir e estabelecer a política
de atendimento dos direitos
da criança e do adolescente,
a partir de diagnóstico da
realidade londrinense, em
conformidade com o disposto
na Lei Federal nº 8.069, de
13/07/90 – Estatuto dos Direitos
da Criança e do Adolescente/ECA,
sob a responsabilidade do
Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente. |
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.20 FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA/ADOLESCENTE
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 457.000,00 1.505.000,00 1.962.000,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 457.000,00 1.505.000,00 1.962.000,00
08.243.0034.0.000.000 Proteção à Infância e à Adolescência 457.000,00 1.505.000,00 1.962.000,00
08.243.0034.1.058.000 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO
TUTELAR 155.000,00 155.000,00
Construir prédio com aproximadamente 156m² para
funcionamento de Conselho Tutelar, visando a
infra-estrutura necessária e adequada para atendimento
de crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 18
anos e adquirir 01 veículo de passeio. Com recursos do
Município.
08.243.0034.1.059.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES
DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNC 302.000,00 302.000,00
Adquirir os seguintes equipamentos: 03 de informática,
01 veículo de passeio, 01 utilitário, 39 de áudio,
vídeo, som e comunicação e 40 eletrodomésticos e
utensílios de cozinha. Reformar e ampliar as Unidades
Assistenciais Governamentais em aproximadamente 300m².
Com recursos de IRRF/Pessoa Física e do Estado /
FIA/2006.
08.243.0034.2.169.000 ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 409.000,00 409.000,00
Implementar a Política de Atendimento à Criança e ao
Adolescente, através de ações de apoio sócio-educativo e
de educação profissional. Atender a Lei Federal nº
8.069/1990 e Leis Municipais nº 4.742/1991 e nº
9.678/2004, de acordo com as prioridades e necessidades
da realidade local. Com recursos de IRRF/Pessoa Física e
do Estado / FIA/2006.
08.243.0034.2.170.000 ATIVIDADES DE ATENÇÃO ESPECIAL À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 419.000,00 419.000,00
Implementar a Política de Atendimento à Criança e ao
Adolescente, através de ações preventivas que
possibilitem a proteção integral, o desenvolvimento
bio-psico-social e contribuam no processo de construção
de um projeto de vida que venha garantir acesso às
condições de cidadania, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.069/1990 e Leis Municipais nº 4.742/1991 e
nº 9.678/2004. Com recursos de IRRF/Pessoa Física e do
Estado / FIA/2006.
08.243.0034.2.171.000 ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO 24.000,00 24.000,00
Implementar a Política de atendimento à Criança e ao
Adolescente, em conformidade com a Lei Federal nº
8.069/1990 e Leis Municipais nº 4.742/1991 e nº
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.20 FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA/ADOLESCENTE
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
9.678/2004, de acordo com as prioridades e necessiades
da realidade local. Capacitar os conselheiros e o
pessoal da rede prestadora de serviços na área de
criança e do adolescente e realizar campanhas junto a
pessoas físicas e jurídicas para captação de recursos
provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte. Com
recursos do Município.
08.243.0034.2.172.000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 653.000,00 653.000,00
Manter e garantir apoio e a infra-estrutura necessária
ao funcionamento dos Conselhos Tutelares criados pela
Lei Federal nº 8.069/1990 e Leis Muncipais nº
4.742/1991, nº 8.033/1999 e nº 9.678/2004. Com recursos
do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 457.000,00 1.505.000,00 1.962.000,00
Total do Órgão ......................... 457.000,00 1.505.000,00 1.962.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.20 FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA/ADOLESCENTE
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.505.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 444.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 444.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 366.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 1.061.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 750.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 750.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 311.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 32.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 26.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 138.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS 50.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 457.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 457.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 457.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 235.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
4.4.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.962.000,00
Total do Órgão 1.962.000,00
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LEGISLAÇÃO: |
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Leis
Municipais nº 6.007 de 23/12/1994 e
nº 6.146 de 22/05/1995 e Decreto
nº 609 de 17/10/1996. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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1430
- FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Compete
proporcionar proteção e auxílio
à infância, à adolescência,
à maternidade, à família e
à velhice; propiciar a habilitação
e reabilitação das pessoas
portadoras de deficiência
e sua integração à vida comunitária. |
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Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.30 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.014.000,00 16.008.000,00 17.022.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.014.000,00 16.008.000,00 17.022.000,00
08.244.0032.0.000.000 Proteção Social Básica 830.000,00 13.251.000,00 14.081.000,00
08.244.0032.1.060.000 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA AÇÕES
DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 830.000,00 830.000,00
Construir prédio com 250m² e reformar aproximadamente
140m² para atender os Centros Regionais de Assistência
Social - CRAS; reformar 100m² de unidades do Projeto
"Viva Vida", construir prédio com 413,88m² para atender
unidades de Educação Profissional, reformar
aproximadamente 50m² do Centro Cultural Kaingáng.
Adquirir os seguintes equipamentos: 01 veículo de
passeio, 01 veículo utilitário, 08 de informática, 110
mobiliários, 37 de áudio, vídeo, som e comunicação e 23
eletrodomésticos/utensílios de cozinha. Com recursos do
Município.
08.244.0032.2.173.000 ATIVIDADES DE ATENÇÃO INTEGRAL À
FAMÍLIA - PAIF 205.000,00 205.000,00
Prestar atendimento às pessoas e famílias que se
encontram em situação de vulnerabilidade, visando a
melhoria da qualidade de vida dessa população, sua
proteção, inserção e inclusão nas políticas públicas, a
convivência familiar e comunitária, através de ações que
possibilitem o desenvolvimento da autonomia e do
protagonismo, em parceria com a sociedade civil
organizada através da celebração do Termo de Cooperação
Técnica e Financeira com as instituições prestadoras de
serviços nesta área. Atender a Lei Federal nº 8.742/1993
e a Política Nacional vigente. Com recursos do Município
e da União / Programa de Proteção Social Básica - Fixo.
08.244.0032.2.174.000 ATIVIDADES DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS
NOS CENTROS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 704.000,00 704.000,00
Prestar atendimento às pessoas e famílias que se
encontram e situação de vulnerabilidade, visando a
melhoria da qualidade de vida dessa população, sua
proteção, inserção e inclusão nas políticas públicas, a
convivência familiar e comunitária, através de ações que
possibilitem o desenvolvimento da autonomia e do
protagonismo, em parceria com a sociedade civil
organizada através da celebração do Termo de Cooperação
Técnica e Financeira com as instituições prestadoras de
serviços nesta área. Atender a Lei Federal nº 8.742/1993
e a Lei Municipal nº 9.681/2004. Com recursos do
Município.
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.30 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.244.0032.2.175.000 ATIVIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 3.286.000,00 3.286.000,00
Proporcionar condições para melhoria da qualidade de
vida e inserção das pessoas e famílias na rede de
serviços governamentais e não governamentais, visando
contribuir no processo de fortalecimento dos vínculos
familiares, alcance da emancipação e desenvolvimento de
sua autonomia, através de ações integradas de políticas
públicas conforme Lei Municipal nº 9.000/2002. Com
recursos do Município.
08.244.0032.2.176.000 ATIVIDADES DE GAR.DE DIREITOS
SÓCIO-ASSISTENCIAIS A CRIANÇAS/ADOLESCENTES/JOVENS 5.619.000,00 5.619.000,00
Prestar atendimento às crianças e adolescentes que se
encontram em situação de vulnerabilidade, visando a
melhoria da qualidade de vida através de ações de apoio
sócio-educativo, apoio sócio-familiar e educação
profissional, em parceria com a sociedade civil
organizada, com vistas ao desenvolvimento integral desse
público. Atender as Leis Federais nº 8.069/1990 e nº
8.742/1993 e Leis Municipais nº 9.678/2004 e nº
9.681/2004. Implantar cursos profissionalizantes nos
distritos de Irerê e Paiquerê. Com reursos do Município
e da União / Programas de Proteção Social Básica - Fixo
e Variável.
08.244.0032.2.177.000 ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA 3.315.000,00 3.315.000,00
Prestar atendimento às pessoas e famílias que se
encontram em situação de vulnerabilidade, visando a
melhoria da qualidade de vida dessa população, sua
proteção, inserção e inclusão nas políticas públicas,
sua convivência familiar e comunitária, por meio de
ações que possibilitem o desenvolvimento da autonomia e
do protagonismo em parceria com a sociedade civil
organizada, através da celebração de Termo de Cooperação
Técnica e Financeira com as instituições prestadoras de
serviços nesta área. Atender a Lei Federal nº 8.742/1993
e a Política Nacional vigente. Com recursos do
Município, do Fundo Estadual de Assistência Social -
FEAS e da União / Programa de Proteção Social Básica -
Variável.
08.244.0032.2.178.000 ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO DAS AÇÕES 22.000,00 22.000,00
Desenvolver ações afetas à Política de Assistência
Social, deliberada pelo Conselho Municipal de
Assistência Social, em consonância com a Lei Federal nº
8.742/1993, através de campanhas de divulgação e debate
da Política de Assistência Social e a promoção de
capacitação afetas a área. Com recursos do Município.
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.30 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.244.0032.2.179.000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO CENTRO DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA 100.000,00 100.000,00
Promover ações de capacitação, qualificação e otimização
de atividades de inclusão produtiva na perspectiva da
economia solidária, em conformidade com os ditames da
Política Nacional vigente. Com recursos do Município.
08.244.0033.0.000.000 Proteção Social Especial 184.000,00 2.757.000,00 2.941.000,00
08.244.0033.1.061.000 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALTA
COMPLEXIDADE 134.000,00 134.000,00
Ampliar e qualificar a prestação de serviços de alta
complexidade à comunidade, através da construção e
reforma de casa abrigo com respectivamente 250m² e 40m².
Adquirir os seguintes equipamentos: 17 de áudio, vídeo e
som, 64 mobiliários, 135 eletrodomésticos/utensílios de
cozinha e 03 de informática. Atender as Leis Federais nº
8.069/1990 e nº 8.742/1993 e Leis Municipais nº
9.678/2004 e nº 9.681/2004. Com recursos do Município.
08.244.0033.1.062.000 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA
COMPLEXIDADE 50.000,00 50.000,00
Adquirir 01 veículo de passeio e 01 veículo utilitário
para auxiliar no Programa Sinal Verde e prestar
atendimento a pessoas e famílias que tiveram seus
direitos violados e /ou ameaçados através de ações de
proteção social integral que possibilitem a
reestruturação e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários, em conformidade com as Leis
Federais nº 8.069/1990 e nº 8.742/1993 e Leis Municipais
nº 9.678/2004 e nº 9.681/2004. Com recursos do Município.
08.244.0033.2.180.000 ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SERVIÇOS DE
ALTA COMPLEXIDADE 1.247.000,00 1.247.000,00
Prestar serviços que possam garantir a proteção integral
a pessoas e famílias que tiveram seus direitos violados
e/ou ameaçados, desenvolvendo ações que as possibilitem
organizar um novo projeto de vida. Acompanhar as várias
políticas públicas em conformidade com as Leis Federais
nº 8.069/1990 e nº 8.742/1993 e Leis Municipais nº
9.678/2004 e nº 9.681/2004. Com recursos do Município e
da União/Programa de Proteção Social Especial-Variável.
08.244.0033.2.181.000 ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SERVIÇOS DE
MÉDIA COMPLEXIDADE 1.510.000,00 1.510.000,00
Prestar atendimento a pessoas e famílias que tiverem
seus direitos violados e/ou ameaçados através de ações
de proteção social integral que possibilitem a
organização de um novo projeto de vida, em conformidade
com as Leis Federais nº 8.069/1990 e nº 8.742/1993 e
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.30 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Leis Muncipais nº 9.678/2004 e nº 9.681/2004. Com
recursos do Município e da União/Programa de Proteção
Social Especial-Fixo e Variável.
Total da Unidade Orçamentária........... 1.014.000,00 16.008.000,00 17.022.000,00
Total do Órgão ......................... 1.014.000,00 16.008.000,00 17.022.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 14 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.30 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 16.008.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 2.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.1.90.04.00.0000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 16.006.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 9.741.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.741.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.265.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.271.000,00
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 107.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1.462.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 36.000,00
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS 3.343.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 1.014.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 1.014.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.014.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 806.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 208.000,00
Total da Unidade Orçamentária 17.022.000,00
Total do Órgão 17.022.000,00
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| Av. Duque de Caxias, 635 - Jd. Mazzei II CEP: 86015-901 Telefone: (43) 3372-4000 - Londrina - Paraná - Brasil |
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