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LEGISLAÇÃO: |
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Lei
Municipal nº 8.834 de 01/07/2002
e Decreto nº 377 de 16/07/2004. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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1300
- SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA
1310
- COORDENAÇÃO GERAL |
Compete
valorizar, incentivar, difundir,
defender e preservar as
manifestações culturais,
visando à realização integral
da pessoa humana; realizar
a cultura como política
pública, garantindo o acesso
democrático aos bens culturais
e o direito a sua fruição,
fortalecendo os vínculos
com a cidade, estimulando
atitudes críticas e cidadãs
e proporcionando prazer
e conhecimento; estender
o circuito e os aparelhos
culturais a toda municipalidade;
coordenar, dirigir, otimizar
e proteger os espaços públicos
destinados às manifestações,
à pesquisa e à fruição cultural;
mobilizar a sociedade, mediante
a adoção de mecanismos que
lhe permitam, por meio de
ação comunitária, definir
prioridades e assumir co-responsabilidades
pelo desenvolvimento e sustentação
das manifestações e projetos
culturais; desenvolver a
política municipal de cultura
em consonância com outras
políticas públicas para
atender amplamente ao cidadão;
levantar, divulgar e preservar
o patrimônio histórico,
natural e cultural do Município
e a memória material e imaterial
da comunidade; executar
a política municipal de
cultura; analisar, gerenciar
e definir a destinação de
recursos do Programa de
Incentivo à Cultura, instituído
por lei, para projetos independentes
e estratégicos; efetuar
outras atividades afins
no âmbito de sua competência. |
Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.031.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 2.965.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.965.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 24.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 7.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2.229.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 466.000,00
3.1.90.34.00.0000 OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 188.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 18.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 5.066.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 1.970.000,00
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUIÇÕES 1.970.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.096.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 105.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 534.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS 2.300.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 806.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 806.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 806.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 438.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 268.000,00
4.4.90.61.00.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
Total do Órgão 8.837.000,00
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DESPESA
POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2006
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 13.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 806.000,00 4.531.000,00 5.337.000,00
13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 66.000,00 66.000,00
13.122.0031.0.000.000 Incentivo à Cultura e Preservação do 66.000,00 66.000,00
Patrimônio Histórico e
Artístico-Cultural
13.122.0031.1.050.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA 66.000,00 66.000,00
Adquirir os seguintes equipamentos: 01 veículo de
passeio, 06 de informática, 60 mobiliários, 05 aparelhos
telefônicos, 04 eletrodomésticos, 12 de áudio, vídeo e
som e 20 barracas com estrutura de ferro e cobertura em
vinil. Com recursos do Município.
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artíst. e Arqueol 197.000,00 197.000,00
13.391.0031.0.000.000 Incentivo à Cultura e Preservação do 197.000,00 197.000,00
Patrimônio Histórico e
Artístico-Cultural
13.391.0031.2.144.000 ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E
HISTÓRICO-CULTURAL 197.000,00 197.000,00
Promover o diagnóstico do Patrimônio Artístico e sua
preservação com o objetivo de garantir à população o
direito de acesso ao universo cultural historicamente
constituído. Manter espaços culturais com a finalidade
de realizar exposições, oficinas e cursos. Proceder o
levantamento e a guarda do patrimônio histórico,
arquitetônico, natural e arqueológico, visando à
preservação dos mesmos e a disponibilização do acesso às
informações aos estudantes. Promover os eventos
comemorativos ao centenário da imigração japonesa no
Brasil. Com recursos do Município.
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 740.000,00 4.334.000,00 5.074.000,00
13.392.0031.0.000.000 Incentivo à Cultura e Preservação do 740.000,00 4.334.000,00 5.074.000,00
Patrimônio Histórico e
Artístico-Cultural
13.392.0031.1.051.000 RESTAURAR PRÉDIOS E REVITALIZAR
FACHADAS HISTÓRICAS 50.000,00 50.000,00
Elaborar projeto arquitetônico e complementares e
reformar o prédio da Secretaria Municipal de Cultura em
974m². Revitalizar 7.000m² de fachadas históricas
localizadas na Vila Casone. Com recursos do Município, a
título de contrapartida.
13.392.0031.1.052.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O
MUSEU DE ARTES DE LONDRINA 28.000,00 28.000,00
Adquirir os seguintes equipamentos: 02 scanners, 01
retroprojetor, 01 telão, 05 aparelhos de iluminação de
emergência, 10 módulos expositores de madeira, 10
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 13.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
aparelhos de ar condicionado e 100 livros de artes. Com
recursos do Município.
13.392.0031.1.053.000 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA
ZONA NORTE 212.000,00 212.000,00
Implementar as atividades do Centro Cultural da Zona
Norte, através da construção de palco, isolamento
acústico, arquibancada em madeira e estrutura metálica
para iluminação. Adquirir os seguintes equipamentos: 01
de iluminação, 140 poltronas, 01 equipamento de som.
Equipar a biblioteca com os seguintes equipamentos: 01
balcão para empréstimos de livros, 20 estantes com
bibliocantos, 01 escaninho e 200 livros. Com recursos do
Município.
13.392.0031.1.054.000 CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA INFANTIL 100.000,00 100.000,00
Ampliar os espaços de leitura para o público infantil do
Município, através da construção de Biblioteca Infantil
com aproximadamente 500m² no Bosque e aquisição de 200
livros. Com recursos do Município, a título de
contrapartida.
13.392.0031.1.055.000 CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
Desapropriar área de terras com 14.043m², localizada
entre as ruas Mossoró, Santos, Quintino Bocaíuva,
Eduardo Benjamin Hosken e Paranaguá - Centro, para
construção do Teatro Municipal, com aproximadamente
10.000m². Com recursos do Município, a título de
contrapartida.
13.392.0031.1.056.000 IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECAS 50.000,00 50.000,00
Biblioteca Pública Central: reformar telhado com 1900m²,
banheiros com 20m², hall de entrada do Zaquel de Mello
com 50m². Gibiteca: reformar as instalações com 350m²
(telhado, forro com isolamento térmico e acústico e
reparo na iluminação externa). Biblioteca Ramal da Vila
Nova: adquirir 200 livros. Com recursos do Município.
13.392.0031.2.145.000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA 1.656.000,00 1.656.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da
Secretaria aos Assessores e Diretores, acompanhando suas
atividades através do gerenciamento dos serviços e dos
recursos humanos e materiais. Firmar acordos, convênios,
contratos e ajustes com Instituições Públicas e
Privadas. Com recursos do Município.
13.392.0031.2.146.000 ATIVIDADES DE AÇÃO CULTURAL 313.000,00 313.000,00
Difundir e promover a produção cultural e as fontes de
financiamento disponíveis. Cumprir o calendário e
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 13.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
divulgar os eventos da Secretaria, através da
implantação de espaços culturais e da implementação dos
já existentes, oferecendo cursos regulares nas áreas de
dança, teatro, música, cinema, vídeo e oficinas
integradas de artes plásticas, previstas no Plano de
Ação da Secretaria. Implantar o Programa Rede Viva Vida.
Com recursos do Município.
13.392.0031.2.147.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS A FUNCART 500.000,00 500.000,00
Transferir recursos financeiros à Fundação Cultura
Artística de Londrina - FUNCART, através de convênio,
conforme Lei Municipal nº 9.538/2004, para a manutenção
das Escolas Municipais de Dança e Teatro e do Ballet de
Londrina. Com recursos do Município.
13.392.0031.2.148.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS A BML 270.000,00 270.000,00
Transferir recursos financeiros à Banda de Música de
Londrina - BML, através de convênio, para sua
manutenção. Com recursos do Município.
13.392.0031.2.149.000 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO,
PROGRAMAÇÃO E EXTENSÃO 1.018.000,00 1.018.000,00
Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as
atividades técnicas, culturais e recreativas dos setores
de Circulação e Referência da Biblioteca Pública,
Biblioteca Ramal Vila Nova e Biblioteca Infantil.
Desenvolver planos programas e projetos que ofereçam
subsídios na tomada de decisão da Diretoria de
Bibliotecas. Promover a maximização do uso da Biblioteca
e a sua integração com a comunidade, contribuindo com o
desenvolvimento cultural e intelectual dos individuos,
assegurando habilidades que permitam a aquisição de
conhecimentos, incluindo o exercício da cidadania. Com
recursos do Município.
13.392.0031.2.150.000 ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO E
FORMAÇÃO DE ACERVO 485.000,00 485.000,00
Promover a expansão e a descentralização dos serviços da
Biblioteca Pública Municipal, através da aquisição de
livros para leitura e consulta. Manter as bibliotecas
sucursais, a audioteca e a videoteca. Realizar a
preparação técnica do material bibliográfico e/ou
multimeios, facilitando a organização e tornando
possível a recuperação e a conservação dos mesmos.
Revitalizar os arquivos de jornais da Biblioteca Pública
Municipal. Com recursos do Município.
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 13.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.392.0031.2.151.000 ATIVIDADES DE INCENTIVO À CULTURA 92.000,00 92.000,00
Administrar, promover e desenvolver a aplicação do
Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC,
orientar os proponentes de projetos culturais na
elaboração de projetos; articular-se com os órgãos da
Administração Pública e representantes da comunidade,
visando a organização e a realização de conferências
municipais de cultura; acompanhar e fiscalizar a
execução dos projetos aprovados. Com recursos do
Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 806.000,00 4.531.000,00 5.337.000,00
Total do Órgão ......................... 806.000,00 4.531.000,00 5.337.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 13.10 COORDENAÇÃO GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 4.531.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 2.965.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.965.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 24.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 7.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 2.229.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 466.000,00
3.1.90.34.00.0000 OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA 1.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 188.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 18.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 1.566.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 770.000,00
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUIÇÕES 770.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 796.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 105.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 534.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 806.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 806.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 806.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 438.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 268.000,00
4.4.90.61.00.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária 5.337.000,00
Total do Órgão 5.337.000,00
|
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LEGISLAÇÃO: |
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Lei
Municipal nº 8.984 de 06/12/2002.
|
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ATRIBUIÇÕES: |
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1320
- FUNDO
ESPECIAL DE INCENTIVO
A PROJETOS CULTURAIS
|
Compete
propiciar os recursos financeiros
necessários à execução da
Política Cultural do Município,
através de incentivos a
projetos culturais:
I
– Projetos elaborados por
produtores culturais com
base em sua iniciativa livre
e independente, classificados
como Projetos Culturais
Independentes – PCI; e
II
– Programas e Projetos Estratégicos
– PPE que visem à realização
das diretrizes da política
municipal de cultura alimentando,
ativando e potencializando
circuitos culturais em benefício
da municipalidade. |
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 13.20 FUNDO ESP. DE INCENTIVO A PROJ.CULTURAIS
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 3.500.000,00 3.500.000,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 3.500.000,00 3.500.000,00
13.392.0031.0.000.000 Incentivo à Cultura e Preservação do 3.500.000,00 3.500.000,00
Patrimônio Histórico e
Artístico-Cultural
13.392.0031.2.152.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
CULTURA - PROMIC 3.500.000,00 3.500.000,00
Cumprir as diretrizes culturais do Município,
contribuindo para facilitar o livre acesso às fontes de
cultura e o pleno exercício da cidadania, priorizar a
produção e o consumo de bens artístico-culturais,
valorizando recursos humanos e conteúdos locais;
preservar os bens culturais, materiais e imateriais do
Patrimônio Histórico do Município, desenvolver projetos
de ação cultural, como a Rede da Cidadania, entre
outros. Promover a difusão cultural observando as
diretrizes da Política Cultural do Município, através de
incentivo a pessoas físicas e jurídicas para a
realização de projetos culturais independentes, mediante
convênio, conforme Lei Municipal nº 8.984/2002. Com
recursos do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 3.500.000,00 3.500.000,00
Total do Órgão ......................... 3.500.000,00 3.500.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 13.20 FUNDO ESP. DE INCENTIVO A PROJ.CULTURAIS
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.500.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 3.500.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 1.200.000,00
3.3.50.41.00.0000 CONTRIBUIÇÕES 1.200.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.300.000,00
3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS 2.300.000,00
Total da Unidade Orçamentária 3.500.000,00
Total do Órgão 3.500.000,00
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