.
   
 

LEGISLAÇÃO:

   
 

Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 257 de 11/05/2004.

   
 

ATRIBUIÇÕES:

   

1100  -  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Compete planejar, executar, acompanhar e avaliar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da Rede Municipal a que se refere o Título II da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, buscando assegurar a igualdade, a liberdade, a solidariedade, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental; ofertar a Educação Infantil em Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas; ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação a jovens e adultos; planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal; organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino; integrar as políticas e planos educacionais do Município, da União e do Estado; democratizar a gestão de seu processo de ensino; orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas conveniadas; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

   
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão  
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  11    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                      
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                 98.054.000,00
       3.1.00.00.00.0000  PESSOAL                                                                                           75.268.000,00
       3.1.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                           75.268.000,00                    
       3.1.90.05.00.0000    OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                          478.000,00                                        
       3.1.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                             53.000,00                                        
       3.1.90.11.00.0000    VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL                53.253.000,00                                        
       3.1.90.13.00.0000    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       515.000,00                                        
       3.1.90.16.00.0000    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                11.616.000,00                                        
       3.1.90.34.00.0000    OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA                  3.629.000,00                                        
       3.1.90.46.00.0000    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                                      4.777.000,00                                        
       3.1.90.49.00.0000    Auxílio Transporte                                         937.000,00                                        
       3.1.90.96.00.0000    RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO                    10.000,00                                        
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                            22.786.000,00
       3.3.50.00.00.0000   TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS                                       8.952.000,00                    
       3.3.50.43.00.0000    SUBVENÇÕES SOCIAIS                                       8.952.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                           13.834.000,00                    
       3.3.90.14.00.0000    DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL                                      1.000,00                                        
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                      5.519.000,00                                        
       3.3.90.33.00.0000    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       4.906.000,00                                        
       3.3.90.35.00.0000    SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      1.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                    89.000,00                                        
       3.3.90.37.00.0000    LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                       1.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                  3.236.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                      29.000,00                                        
       3.3.90.48.00.0000    OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS                    48.000,00                                        
       3.3.90.49.00.0000    AUXÍLIO-TRANSPORTE                                           1.000,00                                        
       3.3.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            2.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  1.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                 2.288.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                      2.288.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            2.288.000,00                    
       4.4.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                         13.000,00                                        
       4.4.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                     4.000,00                                        
       4.4.90.39.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.JURÍDICA                     4.000,00                                        
       4.4.90.51.00.0000    OBRAS E INSTALAÇÕES                                      1.918.000,00                                        
       4.4.90.52.00.0000    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         299.000,00                                        
       4.4.90.61.00.0000    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                        50.000,00                                        
     
                             Total do Órgão                                                                                100.342.000,00

DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2006

DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2006

 

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Programa de Trabalho                                                        
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64            
     
     Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                          
     Órgão...............:  11    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                       
     Unidade Orçamentária:  11.10 COORDENAÇÃO GERAL                                                                                      
                                                                                                                                         
                                                                                                                                         
     Código                Especificação                                    Projetos       Atividades  Oper. Especiais              Total
                                                                                                                                         
     11.000.0000.0.000.000 Trabalho                                                          5.000,00                            5.000,00
     11.331.0000.0.000.000  Proteção e Benefícios ao Trabalhador                             5.000,00                            5.000,00
     11.331.0027.0.000.000   Ensino Fundamental                                              5.000,00                            5.000,00
     11.331.0027.2.093.000    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE                                                                               
                              PROTEÇÃO E SEGURANÇA                                           5.000,00                            5.000,00
           Adquirir  equipamentos  de proteção coletiva e individual
           para  garantir a integridade física, segurança nos locais
           de  trabalho,  redução de doenças ocupacionais, prover de
           meios  para  o aumento da saúde coletiva dos servidores e
           para   o  constrito   cumprimento   da   Lei   Federal nº
           6.514/1977  -  Portaria nº 3.214/1978 e Decreto Municipal
           nº 604/1998. Com recursos do Município.
                                                                                                                                         
     12.000.0000.0.000.000 Educação                                       395.000,00    63.522.000,00                       63.917.000,00
     12.361.0000.0.000.000  Ensino Fundamental                             75.000,00    45.455.000,00                       45.530.000,00
     12.361.0027.0.000.000   Ensino Fundamental                            75.000,00    44.838.000,00                       44.913.000,00
     12.361.0027.1.041.000    REFORMAR E ADEQUAR COZINHAS ESCOLARES        65.000,00                                            65.000,00
           Adequar  as cozinhas das escolas municipais de acordo com
           as  normas  da  Vigilância  Sanitária,  garantindo espaço
           adequado  para  a  manipulação  dos  alimentos, visando o
           preparo  da  merenda  escolar com qualidade. Com recursos
           do Município.
     12.361.0027.1.042.000    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES                                                                       
                              DO ENSINO FUNDAMENTAL                        10.000,00                                            10.000,00
           Adquirir  03  equipamentos de informática para atender as
           ações  do Ensino Fundamental. Com recursos do Município e
           de Alienação de Ativos.
     12.361.0027.2.094.000    COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA                                                                              
                              SECRETARIA                                                   773.000,00                          773.000,00
           Assessorar   o  Chefe   do   Poder  Executivo  Municipal.
           Determinar   as   diretrizes,   metas   e  prioridades da
           Secretaria  aos Assessores e Diretores, acompanhando suas
           atividades  através  do  gerenciamento dos serviços e dos
           recursos  humanos e materiais. Firmar acordos, convênios,
           contratos    e  ajustes   com   Instituições   Públicas e
           Privadas.  Acompanhar  e  apoiar  as  ações  do  Conselho
           Municipal  de Educação e do Conselho Municipal do FUNDEF.
           Com recursos do Município e Art. 212/CF.
     12.361.0027.2.095.000    ATIVIDADE EXECUTIVA                                          229.000,00                          229.000,00
           Assessorar  o titular da pasta, objetivando a organização
           do   trabalho   para   o  bom   atendimento   do   Ensino
           Fundamental. Com recursos do Município e Art. 212/CF.
     12.361.0027.2.096.000    ATIVIDADES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS                            89.000,00                           89.000,00
           Elaborar,  em  conjunto  com as Assessorias, Diretorias e
           Gerências,  as  metas  e  prioridades  da Secretaria, que

Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 11.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. Elaborar e executar a Proposta Orçamentária da Secretaria. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.097.000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.387.000,00 4.387.000,00 Controlar e manter atualizado o quadro de pessoal da Secretaria; dar suporte na área de recursos humanos. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.098.000 ATIVIDADES DE APOIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 155.000,00 155.000,00 Subsidiar as Escolas Municipais com orientações relativas à documentação escolar; atender a comunidade que vem em busca de vagas nas Escolas Municipais; expedir comprovantes de escolaridade; fornecer dados estatísticos; regimentar o funcionamento das Escolas Municipais. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.099.000 ATIVIDADES DE GESTÃO ESCOLAR 23.000,00 23.000,00 Democratizar as relações no âmbito da escola, visando a melhoria da qualidade de ensino através de uma educação transformadora que prepare o indivíduo para o pleno exercício da cidadania. Capacitar os integrantes das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais que mantém convênio com o Município, objetivando o envolvimento da comunidade escolar, visando maior interesse nos objetivos da Educação Pública e assegurar o cuprimento do dever da escola. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.100.000 ATIVIDADES DE ENSINO DAS ESCOLAR URBANAS 27.958.000,00 27.958.000,00 Orientar as escolas para que desenvolvam uma política de gestão participativa, inclusiva e de acesso ao conhecimento socialmente construído. Oferecer ensino de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental a aproximadamente 30.000 educandos na faixa etária de 7 a 14 anos em Escolas Municipais; diminuir o índice de evasão/repetência escolar e manter as escolas da Sede dos Distritos. Adquirir material básico para alunos carentes, conforme Lei Municipal nº 5.465/1993. Implementar o Programa de Inclusão Digital. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.101.000 ATIVIDADES DE ENSINO DE ESCOLAS RURAIS 3.874.000,00 3.874.000,00 Oferecer ensino de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental a aproximadamente 2.500 educandos da zona rural; orientar as escolas para que desenvolvam uma política de gestão participativa e inclusiva, buscando alternativas
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 11.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total para a melhoria da qualidade do ensino; diminuir a evasão/repetência escolar; orientar e acompanhar a execução dos serviços administrativos das unidades escolares bem como os projetos pedagógicos. Implementar o Programa de Inclusão Digital. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.102.000 ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO 680.000,00 680.000,00 Redimensionar o processo de aprendizagem no resgate das concepções das áreas do conhecimento, para melhoria do fazer pedagógico diário, visando o sucesso do educando. Orientar, acompanhar e dar assistência aos projetos e ações pedagógicas para aproximadamente 2.200 professores da Rede Municipal de Ensino; garantir o acesso, a permanência e o sucesso, diminuindo o índice de evasão/repetência na Rede Municipal de Ensino. Desenvolver o Programa "Prática Educativa para o Trânsito", conforme convênio. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.103.000 ATIVIDADES DE APOIO LOGÍSTICO 900.000,00 900.000,00 Planejar, coordenar, executar e avaliar as ações de transporte escolar. Auxiliar na manutenção e reparos das Escolas Municipais. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.104.000 ATIVIDADES DE INFORMÁTICA EDUCATIVA 138.000,00 138.000,00 Fornecer suporte técnico para a Secretaria e para as Escolas Municipais. Promover cursos de informática para os servidores da Secretaria, visando à utilização do computador como instrumento para a otimização do trabalho. Preparar e organizar material didático de informática educativa, para utilização dos professores no curso de formação continuada. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.105.000 ATIVIDADES DO NÚCLEO DE AUDIOVISUAL 514.000,00 514.000,00 Assessorar as atividades pedagógicas e projetos educacionais, disponibilizando para as Escolas Municipais e para a Secretaria, materiais didáticos, técnicos e pedagógicos, através dos recursos audiovisuais e da Biblioteca do Professor, objetivando a melhoria da qualidade de ensino. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.106.000 ATIVIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 340.000,00 340.000,00 Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades do Programa Municipal de Alimentação Escolar. Proporcionar
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 11.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total merenda escolar de boa qualidade, garantindo uma refeição diária com aproximadamente 350 Kcal e 9 gramas de proteínas, possibilitando assim, a cobertura de no mínimo 15% das encessidasdes diárias do educando, através da aquisição de produtos alimentícios para as modalidades atendidas. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.361.0027.2.107.000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / EDUCAÇÃO INDÍGENA - PNAI 25.000,00 25.000,00 Cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar / Educação Indígena - PNAI, através da aquisição de gêneros alimentícios para atender aproximadamente 268 alunos. Contribuir para a valorização e o fortalecimento da cultura alimentar indígena. Com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar / Educação Indígena - PNAI. 12.361.0027.2.108.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 2.600.000,00 2.600.000,00 Adquirir gêneros alimentícios para atender aproximadamente 71.205 alunos das escolas urbanas e rurais das Redes Municipal e Estadual de Ensino, cadastradas no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar / Ensino Fundamental - PNAE. 12.361.0027.2.109.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS OFICINAS E CONTRATURNO 242.000,00 242.000,00 Complementar a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das Escolas Oficinas e também daquelas que prestam atendimento em período integral. Com recursos do Município. 12.361.0027.2.110.000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA APMs DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1.601.000,00 1.601.000,00 Repassar recursos financeiros a 81 Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e 02 Núcleos administrados pela Secretaria, beneficiando aproximadamente 34.000 educandos, no atendimento das necessidades básicas das escolas, através de convênios. Atender ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e a Lei Municipal nº 9.538/2004. Com recursos do Município e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 12.361.0027.2.111.000 TRANSPORTE ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL - PNATE 310.000,00 310.000,00 Oferecer transporte escolar a aproximadamente 3.106 alunos do Ensino Fundamental, residentes na Zona Rural. Com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 11.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Escolar - PNATE. 12.361.0028.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 617.000,00 617.000,00 12.361.0028.2.112.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - JOVENS E ADULTOS 14.000,00 14.000,00 Adquirir gêneros alimentícios para a modalidade "Educação de Jovens e Adultos", atendendo aproximadamente 3.167 educandos. Com recursos do Município. 12.361.0028.2.113.000 ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 603.000,00 603.000,00 Oferecer a aproximadamente 2.300 educandos na faixa etária acima de 14 anos, ensino de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental, objetivando combater o analfabetismo e contribuir para a socialização de adolescentes, adultos e idosos. Proporcionar momentos de reflexão sobre a concepção teórica que fundamenta a prática, replanejando o fazer pedagógico, tornando a aprendizagem dos educandos mais prazeroza e contextualizada. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.362.0000.0.000.000 Ensino Médio 571.000,00 571.000,00 12.362.0028.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 571.000,00 571.000,00 12.362.0028.2.114.000 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 571.000,00 571.000,00 Oportunizar o transporte escolar a aproximadamente 600 alunos do Ensino Médio, 3º Grau e Profissionalizante, residentes na Zona Rural do Município. Com recursos do Município. 12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 320.000,00 15.044.000,00 15.364.000,00 12.365.0029.0.000.000 Educação Infantil 320.000,00 15.044.000,00 15.364.000,00 12.365.0029.1.043.000 REFORMA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 320.000,00 320.000,00 Ampliar a oferta de atendimento às crianças, na faixa etária até 06 anos de idade, por meio de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Centro Social Urbano com 114m² e da ampliação em 305m², do Centro de Educação Infantil localizado no Residencial Moradias do Tibagi. Adquirir os seguintes equipamentos: 08 mobiliários, 06 eletrodomésticos, 16 berços, 25 conjuntos de carteiras pré-escolares, 03 conjuntos de mesa/cadeira para refeitório. Com recursos do Município. 12.365.0029.2.115.000 ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 7.496.000,00 7.496.000,00 Manter e regular o funcionamento das unidades de educação infantil, garantindo a qualidade de seu ensino. Atender a comunidade que vem em busca de vagas nos Centros de Educação Infantil. Capacitar os integrantes
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 11.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total das Associações de Pais e Funcionários dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Entidades Filantrópicas que mantém convênio com o Município. Promover a articulação entre o Ensino Pré-escolar e o Fundamental, pela adoção de estratégias que se desenvolvam a partir da concepção da alfabetização contextualizada da leitura que a criança faz do mundo físico, natural, social e das relações lógico-matemáticas, beneficiando aproximadamente 1.100 crianças. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.365.0029.2.116.000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / EDUCAÇÃO INFANTIL - PNAC 120.000,00 120.000,00 Cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar / Educação Infantil - PNAC, através da aquisição de gêneros alimentícios para atender aproximadamente 2.429 crianças. Contribuir para a formação dos bons hábitos alimentares e proporcionar merenda escolar de boa qualidade, garantindo uma refeição diária com aproximadamente 350 Kcal e 9 gramas de proteínas, possibilitando assim, a cobertura de no mínimo 15% das necessidades diárias da criança. Com recursos do Programa Naconal de Alimentação Escolar / Educação Infantil - PNAC. 12.365.0029.2.117.000 PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 602.000,00 602.000,00 Complementar a aquisição de gênereos alimentícios para suprir as necessidades nutricionais de aproximadamente 1.150 crianças, porporcionando merenda escolar de boa qualidade, garantindo uma refeição diária com aproximadamente 350 Kcal e 9 gramas de proteína, possibilitando assim, a cobertura de no mínimo 15% das necessidaes diárias do educando. Com recursos do Município. 12.365.0029.2.118.000 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 111.000,00 111.000,00 Oportunizar o transporte escolar a aproximadamente 16 professores de Educação Infantil do Distrito de Guaravera. Com recursos do Município. 12.365.0029.2.119.000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA APFs DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 465.000,00 465.000,00 Repassar recursos financeiros a 12 Associações de Pais e Funcionários dos Centros Municipais de Educação Infantil, beneficiando aproximadamente 1.150 crianças no atendimento das necessidades básicas, mediante convênio. Atender a Lei Municipal nº 9.538/2004. Com recursos do
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 11.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Município. 12.365.0029.2.120.000 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS 6.250.000,00 6.250.000,00 Adquirir serviços de Entidades Filantrópicas, visando ao atendimento de aproximadamente 7.200 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos da Zona Urbana, através de Termo de Cooperação Técnica e Financeira. Atender a Lei Municipal nº 9.538/2004. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 2.452.000,00 2.452.000,00 12.367.0027.0.000.000 Ensino Fundamental 2.452.000,00 2.452.000,00 12.367.0027.2.121.000 ATIVIDADES DE APOIO EDUCACIONAL 1.816.000,00 1.816.000,00 Promover a reintegração da criança à vida escolar, segundo suas possibilidades e interesses. Oferecer uma forma de relação melhor e diferente daquela que a criança estava acostumada no seu processo de aprendizagem, para que sua evolução retorne ao seu curso nornal, beneficiando aproximadamente 200 alunos da Rede Municipal de Ensino. Com recursos do Município e Art. 212/CF. 12.367.0027.2.122.000 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS - ESPECIAL 636.000,00 636.000,00 Proporcionar atendimento especializado a aproximadamente 1.300 crianças com necessidades educativas especiais, dando apoio técnico às escolas, professores e pais de alunos, através de Convênio com a Rede não Governamental de Educação Especial. Atender a Lei Municipal nº 9.538/2004. Com recursos do Município. 14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 15.000,00 15.000,00 14.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informatização 15.000,00 15.000,00 14.126.0027.0.000.000 Ensino Fundamental 15.000,00 15.000,00 14.126.0027.2.123.000 ESCOLA DE INFORMÁTICA NOS BAIRROS E DISTRITOS 15.000,00 15.000,00 Oportunizar aos educandos, o conhecimento em infomática, sugerindo participação ativa dos mesmos na construção do próprio conhecimento; contribuir para a disseminação da inclusão digital, oferecendo à comunidade o acesso à informática. Com recursos do Município. Total da Unidade Orçamentária........... 395.000,00 63.542.000,00 63.937.000,00 Total do Órgão ......................... 395.000,00 63.542.000,00 63.937.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64                          
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  11    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                      
      Unidade Orçamentária:  11.10 COORDENAÇÃO GERAL                                                                                     
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                 63.540.000,00
       3.1.00.00.00.0000  PESSOAL                                                                                           49.470.000,00
       3.1.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                           49.470.000,00                    
       3.1.90.05.00.0000    OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                          431.000,00                                        
       3.1.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                             46.000,00                                        
       3.1.90.11.00.0000    VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL                36.007.000,00                                        
       3.1.90.13.00.0000    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       515.000,00                                        
       3.1.90.16.00.0000    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                 7.803.000,00                                        
       3.1.90.34.00.0000    OUTRAS DESP.PESSOAL TERCEIR.MÃO-DE-OBRA                    328.000,00                                        
       3.1.90.46.00.0000    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                                      3.553.000,00                                        
       3.1.90.49.00.0000    Auxílio Transporte                                         777.000,00                                        
       3.1.90.96.00.0000    RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO                    10.000,00                                        
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                            14.070.000,00
       3.3.50.00.00.0000   TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS                                       8.952.000,00                    
       3.3.50.43.00.0000    SUBVENÇÕES SOCIAIS                                       8.952.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            5.118.000,00                    
       3.3.90.14.00.0000    DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL                                      1.000,00                                        
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                      3.632.000,00                                        
       3.3.90.33.00.0000    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       1.002.000,00                                        
       3.3.90.35.00.0000    SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      1.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                    39.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                    424.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       7.000,00                                        
       3.3.90.48.00.0000    OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS                     8.000,00                                        
       3.3.90.49.00.0000    AUXÍLIO-TRANSPORTE                                           1.000,00                                        
       3.3.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            2.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  1.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                   397.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                        397.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                              397.000,00                    
       4.4.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                          2.000,00                                        
       4.4.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                     2.000,00                                        
       4.4.90.39.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.JURÍDICA                     2.000,00                                        
       4.4.90.51.00.0000    OBRAS E INSTALAÇÕES                                        349.000,00                                        
       4.4.90.52.00.0000    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                          42.000,00                                        
     
                             Total da Unidade Orçamentária                                                                  63.937.000,00
                             Total do Órgão                                                                                 63.937.000,00

 

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