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LEGISLAÇÃO: |
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Lei
Municipal nº 8.834 de
01/07/2002 e Decreto
nº 316 de 11/06/2003. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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0600
- SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
0610
- COORDENAÇÃO GERAL |
Compete
programar, dirigir,
coordenar e controlar
as atividades financeiras
da Administração; organizar
e orientar a execução
dos serviços atinentes
à política tributária
e econômico-financeira
do Município; promover
os registros contábeis
referentes à execução
financeira, orçamentária
e patrimonial, bem como
a fiscalização tributária;
e efetuar outras atividades
afins no âmbito de sua
competência. |
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 9.314.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 8.180.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.180.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 45.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 6.433.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 1.393.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 245.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 17.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 1.134.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 300.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 834.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 92.000,00
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 163.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 524.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 17.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 23.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 23.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
Total do Órgão 9.337.000,00
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DESPESA
POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
2006
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 06.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.000,00 8.969.000,00 8.979.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.000,00 1.207.000,00 1.217.000,00
04.122.0011.0.000.000 Administração e Gestão de Receitas 5.000,00 1.207.000,00 1.212.000,00
04.122.0011.1.014.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECEITAS 5.000,00 5.000,00
Adquirir 01 equipamento de informática. Com recursos do
Município.
04.122.0011.2.024.000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA 1.108.000,00 1.108.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da
Secretaria aos Assessores e Diretores, acompanhando suas
atividades através do gerenciamento dos serviços e dos
recursos humanos e materiais. Firmar acordos, convênios,
contratos e ajustes com Instituições Públicas e
Privadas. Com recursos do Município.
04.122.0011.2.025.000 ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 99.000,00 99.000,00
Efetuar a manutenção e o controle dos registros de
horário de trabalho dos servidores lotados na
Secretaria. Distribuir materiais, emitir notas de
empenho, certidões narrativas e proceder as notificações
e decisões em processos administrativos. Manter arquivo
atualizado dos atos emitidos pelo Secretário da pasta,
bem como controlar a tramitação e arquivar os documentos
recebidos e enviados a outros órgãos e esferas. Manter
atualizada a legislação Municipal de interesse do órgão
e consolidar a proposta orçamentária da Secretaria. Com
recursos do Município.
04.122.0012.0.000.000 Gestão Contábil-Financeira 5.000,00 5.000,00
04.122.0012.1.015.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES
DE GESTÃO CONTÁBIL- FINANCEIRA 5.000,00 5.000,00
Adquirir 01 equipamento de informática. Com recursos do
Município.
04.123.0000.0.000.000 Administração Financeira 1.096.000,00 1.096.000,00
04.123.0012.0.000.000 Gestão Contábil-Financeira 1.096.000,00 1.096.000,00
04.123.0012.2.026.000 ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 671.000,00 671.000,00
Proceder a escrituração das receitas e despesas
públicas, das operações relativas a direitos e
obrigações decorrentes de contratos, convênios e outros
termos firmados, das prestações de contas de
adiantamentos, sob a responsabilidade de servidores e
demais fatos que se refletem sobre a estrutura
patrimonial da Prefeitura. Manter sistema informatizado
e integrado de orçamento e contabilidade; consolidar os
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 06.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Balanços dos Órgãos do Município, bem como auxiliar nas
prestações de contas junto aos Tribunais de Contas. Com
recursos do Município.
04.123.0012.2.027.000 ATIVIDADES DE CONTAS A PAGAR E
CONTROLE DE CRÉDITO 134.000,00 134.000,00
Analisar, conferir, controlar e executar, diariamente, o
pagamento e a contabilização de empenhos de
fornecedores, pessoal e outros encargos, através de
autorizações bancárias ou cheques. Com recursos do
Município.
04.123.0012.2.028.000 ATIVIDADES FINANCEIRAS 95.000,00 95.000,00
Proceder o controle financeiro dos recebimentos de
numerários, através da rede bancária conveniada,
controlar os pagamentos efetuados, apurando-se o valor a
ser aplicado no mercado financeiro; emitir relatórios
diariamente referentes à movimentação financeira do
Município. Com recursos do Município.
04.123.0012.2.029.000 ATIVIDADES DE CONTROLE DE EMPENHOS E
LIQUIDAÇÕES 196.000,00 196.000,00
Liquidar despesas orçamentárias e extra-orçamentárias,
calcular tributos incidentes sobre pagamentos, conforme
legislação pertinente. Com recursos do Município.
04.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 3.724.000,00 3.724.000,00
04.125.0011.0.000.000 Administração e Gestão de Receitas 3.724.000,00 3.724.000,00
04.125.0011.2.030.000 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS
RECEITAS TRANSFERIDAS 957.000,00 957.000,00
Supervisionar, controlar e dirigir os serviços de
fiscalização das Receitas Transferidas relativos ao FPM,
ICMS, ITR e IPVA; acompanhar e avaliar as transferências
financeiras recebidas pelo Município; manter plantão
fiscal para orientação e recepção das Declarações
Físico-Contábeis. Com recursos do Município.
04.125.0011.2.031.000 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 2.010.000,00 2.010.000,00
Planejar, executar e avaliar as atividades de
fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN, constantes da lista de serviços
previstos na Lei Complementar nº 116/2003. Conferir e
homologar os recolhimentos, fazer cumprir a legislação
tributária e seus procedimentos para o aumento da
arrecadação do ISSQN, através de novas sistemáticas de
fiscalização, monitoramento e controle. Com recursos do
Município.
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 06.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.125.0011.2.032.000 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 757.000,00 757.000,00
Fiscalizar, avaliar, atualizar, planejar e executar as
atividades relativas a tributos imobiliários, tais como
IPTU, ITBI, com fiscalização "in loco". Planejar e
executar o recadastramento imobiliário. Atualizar o
banco de dados para a manutenção da Planta Genérica de
Valores. Com recursos do Município.
04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 2.255.000,00 2.255.000,00
04.129.0011.0.000.000 Administração e Gestão de Receitas 2.255.000,00 2.255.000,00
04.129.0011.2.033.000 ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E
TRIBUTÁRIAS 305.000,00 305.000,00
Analisar e expedir pareceres em processos de impugnação,
consulta e recursos administrativos, proferir despachos
decisórios em processos de primeira instância
administrativa, em especial, de isenções e reduções
sobre tributos imobiliários. Com recursos do Município.
04.129.0011.2.034.000 ATIVIDADES DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO 520.000,00 520.000,00
Coordenar o processamento dos créditos tributários ou
não, desde a preparação dos carnês e guias de pagamento
até sua distribuição e retorno. Efetuar a cobrança
administrativa de débitos, providenciar a emissão de
certidões de dívida ativa e encaminhá-las para execução
judicial; estabelecer sistemas de controle e cobrança de
débitos. Com recursos do Município.
04.129.0011.2.035.000 ATIVIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 304.000,00 304.000,00
Atender aos contribuintes em questões relativas aos
cadastros mobiliário e imobiliário, ou quanto à
existência de débitos, parcelamentos ou pagamentos
referentes a tributos, taxas e outros débitos lançados
pelo Município. Emitir certidões negativas, positivas
com efeito de negativa, emitir guias de recolhimento de
IBTI; informar expedientes encaminhados por outros
órgãos. Com recursos do Município.
04.129.0011.2.036.000 ATIVIDADES DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 695.000,00 695.000,00
Planejar, executar e avaliar as atividades de manutenção
do cadastro imobiliário; manter atualizados os valores
da base de cálculo dos tributos municipais de sua
competência, dentro da metodologia estabelecida pela
legislação em vigor; planejar, executar e avaliar os
procedimentos relativos ao lançamento da Contribuição de
Melhoria. Com recursos do Município.
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 06.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.129.0011.2.037.000 ATIVIDADES DE CADASTRO E TRIBUTOS
MOBILIÁRIOS 431.000,00 431.000,00
Analisar e expedir pareceres em processos de consultas
formulados por contribuintes, efetuar atualização
cadastral, expedir alvarás de licença de localização e
proceder o lançamento do ISS Fixo e Taxas, manter
atualizados os valores da base de cálculo dos tributos
mobiliários conforme legislação em vigor, proceder a
inscrição, baixa de ofício, ou reativação no cadastro
mobiliário. Com recursos do Município.
04.130.0000.0.000.000 Administração de Concessões 687.000,00 687.000,00
04.130.0011.0.000.000 Administração e Gestão de Receitas 687.000,00 687.000,00
04.130.0011.2.038.000 CONCESSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS 687.000,00 687.000,00
Analisar e decidir sobre os pedidos de Análise de
Viabilidade para localização e estabelecimento de
Atividades Econômicas; lavrar notificações, autos de
infração ou de apreensão, lacrar estabelecimentos por
infração às posturas municipais. Com recursos do
Município.
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 8.000,00 8.000,00
11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 8.000,00 8.000,00
11.331.0011.0.000.000 Administração e Gestão de Receitas 8.000,00 8.000,00
11.331.0011.2.039.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO E SEGURANÇA 8.000,00 8.000,00
Adquirir equipamentos de proteção coletiva e individual
para garantir a integridade física, segurança nos locais
de trabalho, redução das doenças ocupacionais, prover de
meios para o aumento da saúde coletiva dos servidores e
para o constrito cumprimento da Lei Federal nº
6.514/1977 - Portaria nº 3.217/1978 e Decreto Municipal
nº 604/1998. Com recursos do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 10.000,00 8.977.000,00 8.987.000,00
Total do Órgão ......................... 10.000,00 8.977.000,00 8.987.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 06.10 COORDENAÇÃO GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.973.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 8.180.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.180.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 45.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 15.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 6.433.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 1.393.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 245.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 17.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 793.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 793.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 148.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 509.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 17.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 14.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 14.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
Total da Unidade Orçamentária 8.987.000,00
Total do Órgão 8.987.000,00
|
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LEGISLAÇÃO: |
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Lei
Municipal nº 8.888 de
06/09/2002 e Decreto
nº 328 de 25/06/2004. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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0620
– FUNDO
DE RECURSOS
MUNICIPAIS
ANTIDROGAS
– REMAD
|
Compete
atender as despesas
necessárias para o desenvolvimento
de ações relativas à
redução da demanda e
da oferta de drogas,
à prevenção de uso indevido
das mesmas, ao tratamento,
à recuperação e à reinserção
social dos indivíduos
que apresentem transtornos
decorrentes do uso indevido
daquelas substâncias. |
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|
|
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 06.20 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - REMAD
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 9.000,00 341.000,00 350.000,00
10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 9.000,00 341.000,00 350.000,00
10.303.0013.0.000.000 Programa Municipal Antidrogas 9.000,00 341.000,00 350.000,00
10.303.0013.1.016.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES
DO FUNDO ANTIDROGAS - REMAD 9.000,00 9.000,00
Adquirir os seguintes equipamentos: 2 de informática, 30
mobiliários e 5 de escritório. Com recursos do Município.
10.303.0013.2.040.000 ATIVIDADES DO FUNDO DE RECURSOS
MUNICIPAIS ANTIDROGAS - REMAD 41.000,00 41.000,00
Desenvolver ações do Fundo de Recursos Municipais
Antidrogas - REMAD, relativas à redução da demanda e da
oferta de drogas, à prevenção de uso indevido das
mesmas, ao tratamento, à recuperação e à reinserção
social dos indivíduos que apresentem transtornos
decorrentes do uso indevido daquelas substâncias,
conforme Lei Municipal nº 8.888/2002. Com recursos do
Município.
10.303.0013.2.041.000 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS E
DEPENDENTES DE DROGAS 300.000,00 300.000,00
Viabilizar atendimento aos usuários e dependentes de
drogas, através de instituições privadas que atuam na
área de drogadição e que desenvolvam ações de prevenção,
tratamento e/ou recuperação, objetivando sua
reintegração à vida familiar e a sociedade, mediante
convênio. Atender a Lei Municipal nº 9.538/2004. Com
recursos do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 9.000,00 341.000,00 350.000,00
Total do Órgão ......................... 9.000,00 341.000,00 350.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 06.20 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - REMAD
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 341.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 341.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 300.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 15.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 9.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
Total da Unidade Orçamentária 350.000,00
Total do Órgão 350.000,00
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