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LEGISLAÇÃO: |
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Lei
Municipal nº 8.834
de 01/07/2002
e Decreto nº 528
de 09/08/2002. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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1600
- SECRETARIA
MUNICIPAL DO IDOSO
1610
- COORDENAÇÃO
GERAL |
Compete
formular e executar
a Política Municipal
do Idoso; viabilizar
formas alternativas
de participação,
integração e convívio
do idoso; proporcionar
ações de integração
entre as demais
gerações; estimular
a participação
do idoso por meio
das suas organizações
representativas
e pelo Conselho
Municipal dos
Direitos do Idoso
para formulação
de políticas controle
de ações e defesa
de direitos; priorizar
o atendimento
ao idoso em suas
próprias famílias,
em detrimento
do atendimento
asilar, com exceção
dos idosos que
não possuam condições
que lhes garantam
a própria sobrevivência
ou se encontrem
em situação de
risco; descentralizar
a prestação de
serviços aos idosos
residentes nos
bairros periféricos,
Distritos e Patrimônios
Rurais; articular
ações com a rede
de serviços existentes;
estabelecer mecanismos
de divulgação
e informação sobre
o processo de
envelhecimento;
fomentar a criação
de grupos de convivência
de idosos nas
comunidades; atender
ao idoso em situação
de risco; possibilitar
ao idoso fóruns
de discussão da
sua condição de
vida e luta pelos
seus direitos;
assegurar os direitos
sociais do idoso
criando condições
de promoção de
sua autonomia
e participação
na sociedade;
implementar ações
para evitar abusos,
discriminação
e desrespeito
ao idoso; e efetuar
outras atividades
afins no âmbito
de sua competência.
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão
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Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.227.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 754.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 754.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 567.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 103.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 6.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 473.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 310.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 310.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 163.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 63.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 38.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 72.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 72.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 72.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
Total do Órgão 1.299.000,00
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DESPESA
POR GRUPO DE NATUREZA
SECRETARIA MUNICIPAL
DO IDOSO
2005
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade Orçamentária: 16.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 2.000,00 2.000,00
11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.000,00 2.000,00
11.331.0036.0.000.000 Proteção Social Básica ao Idoso 2.000,00 2.000,00
11.331.0036.2.190.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO E SEGURANÇA 2.000,00 2.000,00
Adquirir equipamentos de proteção coletiva e individual
para garantir a integridade física, segurança nos locais
de trabalho, objetivando a redução das doenças
ocupacionais, prover de meios para o aumento da saúde
coletiva dos servidores e para o constrito cumprimeto da
Lei Federal nº 6.514/1977, Portaria nº 3.214/1978 e
Decreto Municipal nº 604/1998. Com recursos do Município.
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 47.000,00 901.000,00 948.000,00
14.122.0000.0.000.000 Administração Geral 47.000,00 111.000,00 158.000,00
14.122.0036.0.000.000 Proteção Social Básica ao Idoso 47.000,00 111.000,00 158.000,00
14.122.0036.1.064.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES
DE PROTEÇÃO BÁSICA AO IDOSO 47.000,00 47.000,00
Adquirir os seguintes equipamentos: 03 de informática,
10 mobiliários, 06 equipamentos de áudio, vídeo, som e
comunicação e 01 veículo utilitário. Com recursos do
Município.
14.122.0036.2.191.000 ATIVIDADES DE POLITICAS PÚBLICAS AO
IDOSO 111.000,00 111.000,00
Desenvolver ações básicas de proteção social à pessoa
idosa que esteja em situação vulnerável no âmbito
familiar e na sociedade, por meio de ações individuais e
coletivas, principalmente nos bairros, através de grupos
de convivência e grupos de produção, atendendo idosos
nas áreas de prevenção e prestação de serviços, para a
melhoria de sua condição de vida. Assegurar às pessoas
idosas a garantia de seus direitos e a participação na
comunidade, visando à valorização, ao respeito e à
defesa da dignidade do idoso junto ao setor público, à
iniciativa privada e no âmbito familiar, por meio de
ações individuais, grupais e coletivas. Organizar,
mobiliza e formar novos grupos de convivências de idosos
nas comunidades, ampliando o número dos grupos
existentes. Com recursos do Município.
14.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 723.000,00 723.000,00
14.241.0036.0.000.000 Proteção Social Básica ao Idoso 712.000,00 712.000,00
14.241.0036.2.192.000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA 505.000,00 505.000,00
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Determinar as diretrizes, metas e prioridades da
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade Orçamentária: 16.10 COORDENAÇÃO GERAL
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Secretaria aos Assessores e Diretores, acompanhando suas
atividades através do gerenciamento dos serviços e dos
recursos humanos e materiais. Firmar acordos, convênios,
contratos e ajustes com Instituições Públicas e
Privadas. Acompanhar e apoiar as ações do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso. Atender a Lei nº
10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Com recursos do
Município.
14.241.0036.2.193.000 ATIVIDADES FINANCEIRAS 127.000,00 127.000,00
Garantir suporte administrativo e financeiro aos
programas e ações da Secretaria, bem como o
gerenciamento dos recursos orçamentários, através da
emissão de Notas de Empenhos e controle da execução
orçamentária da Secretaria e do Fundo Municipal dos
Direitos do Idoso. Administrar convênios e contratos.
Com recursos do Município.
14.241.0036.2.194.000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 80.000,00 80.000,00
Efetuar o controle e a distribuição de materiais,
garantindo o funcionamento dos diversos programas,
projetos e ações da Secretaria, bem como efetuar o
controle de pessoal e dos serviços de manutenção das
unidades externas. Com recursos do Município.
14.241.0037.0.000.000 Proteção Social Especial ao Idoso 11.000,00 11.000,00
14.241.0037.2.195.000 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO IDOSO EM
SITUAÇÃO DE RISCO 11.000,00 11.000,00
Desenvolver ações especializadas de proteção social à
pessoa idosa em situação de risco pessoal e social.
Prestar apoio a aproximadamente 100 famílias/mês.
Acompanhar o atendimento de 02 casas-lar para idoso. Com
recursos do Município.
14.813.0000.0.000.000 Lazer 67.000,00 67.000,00
14.813.0036.0.000.000 Proteção Social Básica ao Idoso 67.000,00 67.000,00
14.813.0036.2.196.000 ATIVIDADES DE LAZER E FORTALECIMENTO
COMUNITÁRIO DO IDOSO 67.000,00 67.000,00
Promover ações e projetos visando a valorização, a
autonomia e o respeito à pessoa idosa. Desenvolver ações
culturais, recreativas e esportivas, objetivando o
resgate da auto-estima, a prevenção de doenças e a
informação. Garantir o convivio social através dos
Grupos de Convivência, através do Projeto Harmonia e de
outros eventos realizados pela Secretaria. Com recursos
do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 47.000,00 903.000,00 950.000,00
Total do Órgão ......................... 47.000,00 903.000,00 950.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
.
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade Orçamentária: 16.10 COORDENAÇÃO GERAL
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 902.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL 754.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 754.000,00
3.1.90.05.00.0000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 12.000,00
3.1.90.09.00.0000 SALÁRIO FAMÍLIA 4.000,00
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 567.000,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 103.000,00
3.1.90.46.00.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
3.1.90.49.00.0000 Auxílio Transporte 6.000,00
3.1.90.96.00.0000 RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.000,00
3.3.90.35.00.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 62.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 36.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.000,00
3.3.90.49.00.0000 AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 48.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 48.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 48.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.000,00
Total da Unidade Orçamentária 950.000,00
Total do Órgão 950.000,00
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LEGISLAÇÃO: |
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Leis
Municipais nº
7.841 de 20/09/1999
e nº 8.956 de
31/10/2002. |
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ATRIBUIÇÕES: |
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1620
- FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS
DO
IDOSO
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Compete
proporcionar suporte
financeiro na
implantação, manutenção
e desenvolvimento
de programas e
ações dirigidos
a idosos do Município
de Londrina. |
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Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade Orçamentária: 16.20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 24.000,00 325.000,00 349.000,00
14.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 24.000,00 325.000,00 349.000,00
14.241.0036.0.000.000 Proteção Social Básica ao Idoso 18.000,00 15.000,00 33.000,00
14.241.0036.1.065.000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO-DIA 12.000,00 12.000,00
Construir, reformar e equipar o Centro-Dia, com
aproximadamente 800m², na Região Norte, objetivando a
melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas daquela
região, evitando sua institucionalização, através de
cuidados durante 8 horas/dia, em apoio a seus
familiares. Adquirir 123 equipamentos/mobiliários. Com
recursos do Município.
14.241.0036.1.066.000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA
PARA IDOSOS 6.000,00 6.000,00
Construir Centro de Convivência para Idosos com
aproximadamente 400m², na Região Oeste, visando melhores
condições de vida, evitando o isolamento social,
estimulando a participação em ações culturais,
recreativas e esportivas. Oferecer cursos (trabalhos
manuais), objetivando garantir a ocupação do tempo livre
e a geração de renda, a fim de proporcionar o convívio e
a interação entre os diferentes frupos de idosos.
Adquirir 60 equipamentos/mobiliários. Com recurso do
Município.
14.241.0036.2.197.000 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO 15.000,00 15.000,00
Elaborar as diretrizes gerais da Política Municipal do
Idoso, em parceria com a Secretaria Municipal do Idoso,
visando a reflexão, a promoção e as conquistas de
direitos. Realizar pesquisas e campanhas informativas.
Com recursos do Município.
14.241.0037.0.000.000 Proteção Social Especial ao Idoso 6.000,00 310.000,00 316.000,00
14.241.0037.1.067.000 CONSTRUÇÃO DE CASA-LAR PARA IDOSOS 6.000,00 6.000,00
Construir, em parceria com Companhia de Habitação de
Londrina - COHAB-LD, casa-lar para idosos com
aproximadamente 200m², em sistema de comodato,
objetivando sua autonomia e independência. Com recursos
do Município.
14.241.0037.2.198.000 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADES
FILANTRÓPICAS - PESSOA IDOSA 310.000,00 310.000,00
Adquirir serviços de entidades filantrópicas de
assistência à terceira idade, cadastradas no Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso, visando atender
aproximadamente 184 idosos/mês, através de Termo de
Cooperação Ténica e Financeira. Atender a Lei Municipal
Estado do Paraná Programa de Trabalho
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade Orçamentária: 16.20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
nº 9.538/2004. Com recursos do Município.
Total da Unidade Orçamentária........... 24.000,00 325.000,00 349.000,00
Total do Órgão ......................... 24.000,00 325.000,00 349.000,00
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Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
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Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Órgão...............: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade Orçamentária: 16.20 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Grupo de Natureza Categoria
Código Especificação Desdobramento da Despesa Econômica
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 325.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESP. CORRENTES 325.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 310.000,00
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 310.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.47.00.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 24.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária 349.000,00
Total do Órgão 349.000,00
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| Av. Duque de Caxias, 635 - Jd. Mazzei II CEP: 86015-901 Telefone: (43) 3372-4000 - Londrina - Paraná - Brasil |
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