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LEGISLAÇÃO:

   
 

Lei Municipal nº 8.834 de 01/07/2002 e Decreto nº 529 de 09/08/2002.

   
 

ATRIBUIÇÕES:

   

0700  -  SECRETARIA  MUNICIPAL DE              PLANEJAMENTO

0710  -  COORDENAÇÃO GERAL

Compete realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal; elaborar o Plano Plurianual de Investimentos; elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias; elaborar o Orçamento Fiscal do Município, compreendendo a Administração Direta e Indireta o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e o Orçamento da Seguridade Social; controlar a execução Orçamentária da Administração Direta e   Indireta,  e dos Fundos Municipais; implementar a integração das atividades e dos programas do Governo Municipal; elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos perante as instituições públicas ou privadas; coordenar e executar as atividades na área de informática da administração municipal; e efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

   
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão  
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  07    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                  
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                  4.333.000,00
       3.1.00.00.00.0000  PESSOAL                                                                                            1.985.000,00
       3.1.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            1.985.000,00                    
       3.1.90.05.00.0000    OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                           24.000,00                                        
       3.1.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                              8.000,00                                        
       3.1.90.11.00.0000    VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL                 1.514.000,00                                        
       3.1.90.13.00.0000    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        22.000,00                                        
       3.1.90.16.00.0000    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                   311.000,00                                        
       3.1.90.46.00.0000    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                                         75.000,00                                        
       3.1.90.49.00.0000    Auxílio Transporte                                          21.000,00                                        
       3.1.90.96.00.0000    RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO                    10.000,00                                        
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                             2.348.000,00
       3.3.50.00.00.0000   TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS                                           2.000,00                    
       3.3.50.41.00.0000    CONTRIBUIÇÕES                                                2.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            2.346.000,00                    
       3.3.90.14.00.0000    DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL                                     20.000,00                                        
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                        106.000,00                                        
       3.3.90.33.00.0000    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                          32.000,00                                        
       3.3.90.35.00.0000    SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      6.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                   112.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                  1.950.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                      13.000,00                                        
       3.3.90.48.00.0000    OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS                   104.000,00                                        
       3.3.90.49.00.0000    AUXÍLIO-TRANSPORTE                                           1.000,00                                        
       3.3.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            1.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  1.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                   575.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                        575.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                              575.000,00                    
       4.4.90.52.00.0000    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         495.000,00                                        
       4.4.90.61.00.0000    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                        80.000,00                                        
     
                             Total do Órgão                                                                                  4.908.000,00

DESPESA POR GRUPO DE DESPESA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2006

 

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Programa de Trabalho                                                        
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64            
     
     Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                          
     Órgão...............:  07    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                   
     Unidade Orçamentária:  07.10 COORDENAÇÃO GERAL                                                                                      
                                                                                                                                         
                                                                                                                                         
     Código                Especificação                                    Projetos       Atividades  Oper. Especiais              Total
                                                                                                                                         
     04.000.0000.0.000.000 Administração                                  493.000,00     4.211.000,00                        4.704.000,00
     04.121.0000.0.000.000  Planejamento e Orçamento                                       678.000,00                          678.000,00
     04.121.0014.0.000.000   Planejamento e Orçamento                                      678.000,00                          678.000,00
     04.121.0014.2.042.000    ATIVIDADES DE CONTROLE DE LIMITES E                                                                        
                              PRAZOS ORÇAMENTÁRIOS                                         196.000,00                          196.000,00
           Supervisionar   e  coordenar   a  execução  orçamentária,
           mantendo  os  controles  e registros necessários a fim de
           informar  permanentemente  à  Diretoria  sobre a execução
           dos  Programas  de  Trabalho  constantes  do orçamento em
           vigor;  identificar  as  causas  que estejam impedindo ou
           retardando  a execução orçamentária; examinar as questões
           que,  direta  ou indiretamente, se prendam do controle do
           orçamento;  elaborar relatórios de execução orçamentária.
           Com recursos do Município.
     04.121.0014.2.043.000    ATIVIDADES DE PROGRAMAÇÃO                                                                                  
                              ORÇAMENTÁRIA                                                 111.000,00                          111.000,00
           Efetuar  a  estimativa  de  recursos  financeiros  para a
           implantação  de  Programas,  mediante  o  levantamento de
           recursos  para  sua execução; orientar os diversos órgãos
           da  Administração  Pública  Municipal  na  elaboração dos
           programas  setoriais;  consolidar a proposta orçamentária
           da  Administração  Direta  e  Indireta,  Fundação, Fundos
           Municipais  e Empresas Públicas. Elaborar projetos de lei
           para  abertura  de  Créditos  Adicionais  Suplementares e
           Especiais.  Preparar  os  atos oficiais da Diretoria. Com
           recursos do Município.
     04.121.0014.2.044.000    ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS                           212.000,00                          212.000,00
           Coordenar  a  elaboração e o encaminhamento de projetos e
           estudos,  que  visem  a  captação  de  recursos  junto às
           Instituições  Públicas ePrivadas, acompanhando as Emendas
           aos  Orçamentos  da União e do Estado, bem como controlar
           suas    tramitações    e  acompanhar   a  formalização de
           convênios. Com recursos do Município.
     04.121.0014.2.045.000    ATIVIDADES DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES                        159.000,00                          159.000,00
           Coletar  e  armazenar  dados e informações pesquisadas de
           forma  a  constituir  o acervo da Secretaria; desenvolver
           metodologia  para  elaboração  dos  indicadores de gestão
           municipal;   promover   pesquisas,  análises  de  dados e
           informações   necessárias   à  definição  e  execução das
           diretrizes    básicas    de   Governo,   fornecer   dados
           sócio-econômicos  de Londrina aos órgãos de consultorias,
           órgãos   públicos  de  outras  esferas  administrativas e
           munícipes. Com recursos do Município.
     04.122.0000.0.000.000  Administração Geral                            68.000,00       585.000,00                          653.000,00

Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 07.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total 04.122.0014.0.000.000 Planejamento e Orçamento 68.000,00 585.000,00 653.000,00 04.122.0014.1.017.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 68.000,00 68.000,00 Adquirir os seguintes equipamentos: 09 de informática, 14 mobiliários, 04 de escritório, 01 de áudio e vídeo, 10 livros e 01 veículo de passeio. Com recursos do Município. 04.122.0014.2.046.000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 585.000,00 585.000,00 Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal. Determinar as diretrizes, metas e prioridades da Secretaria aos Assessores e Diretores, acompanhando suas atividades através do gerenciamento dos serviços e dos recursos humanos e materiais. Firmar acordos, convênios, contratos e ajustes com Instituições Públicas e Privadas. Com recursos do Município. 04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informatização 425.000,00 2.948.000,00 3.373.000,00 04.126.0015.0.000.000 Gestão da Informatização 425.000,00 2.948.000,00 3.373.000,00 04.126.0015.1.018.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DE GESTÃO DA INFORMATIZAÇÃO 425.000,00 425.000,00 Adquirir os seguintes equipamentos: 13 de informática, 02 licenças 2003 Server, 01 licença de Software Crystal Reports, 01 licença de software Oracle para 04 processadores, 20 mobiliários e 01 veículo de passeio. Com recursos do Município. 04.126.0015.2.047.000 ATIVIDADES DE PRODUÇÃO 434.000,00 434.000,00 Supervisionar os processos de execução das rotinas referentes aos diversos sistemas e controlar o acervo da fitoteca e segurança de dados; atender as necessidades dos usuários; coordenar e organizar o sistema de controle de "backups" realizados; racionalizar o processo de emissão, agendamento e expedição de listagens, notificações, carnês, cartas, formulários, entre outros, visando otimizar e estabelecer critérios para o gerenciamento da impressão; administrar os direitos e permissão de acesso dos usuários aos recursos e procedimentos operacionais. Com recursos do Município.. 04.126.0015.2.048.000 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO 1.781.000,00 1.781.000,00 Planejar, desenvolver e implantar projetos de informática da Administração Municipal; definir critérios para as execuções das aplicações que necessitem de alto consumo de processamento; manter os sistemas implantados, efetuando correções, alterações e atualizações; elaborar e manter os manuais dos sistemas;
Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA Órgão...............: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 07.10 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total propor novas técnicas de análise e programação, buscando a constante atualização tecnológica; desenvolver e manter aplicativos da Internet. Com recursos do Município. 04.126.0015.2.049.000 ATIVIDADES DE REDES, SUPORTE E BANCO DE DADOS 733.000,00 733.000,00 Gerenciar a performance e a segurança das redes de comunicações e banco de dados, definir políticas referentes a seus recursos e gerenciar o acesso, planejar e desenvolver projetos para aquisição e atualização dos equipamentos; gerenciar os serviços de internet e disponibilizar as páginas do "site" oficial do Município; orientar os usuários quanto à utilização dos recursos da rede; realizar e coordenar a configuração de equipamentos, aplicativos e sistemas. Atualizar o parque tecnológico com equipamentos de rede, servidores e estações de trabalho. Melhorar a qualidade do "help-desk". Com recursos do Município. 11.000.0000.0.000.000 Trabalho 4.000,00 4.000,00 11.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.000,00 4.000,00 11.331.0014.0.000.000 Planejamento e Orçamento 4.000,00 4.000,00 11.331.0014.2.050.000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 4.000,00 4.000,00 Adquirir equipamentos de proteção coletiva e individual para garantir a integridade física, segurança nos locais de trabalho, redução das coenças ocupacionais, prover de meios para o aumento da saúde coletiva dos servidores e para o constrito cumprimento da Lei Federal nº 6.514/1977 - Portaria nº 3.214/1978 e Decreto Municipal nº 604/1998. Com recursos do Município. Total da Unidade Orçamentária........... 493.000,00 4.215.000,00 4.708.000,00 Total do Órgão ......................... 493.000,00 4.215.000,00 4.708.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64                          
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  07    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                  
      Unidade Orçamentária:  07.10 COORDENAÇÃO GERAL                                                                                     
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                  4.213.000,00
       3.1.00.00.00.0000  PESSOAL                                                                                            1.985.000,00
       3.1.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            1.985.000,00                    
       3.1.90.05.00.0000    OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                           24.000,00                                        
       3.1.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                              8.000,00                                        
       3.1.90.11.00.0000    VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL                 1.514.000,00                                        
       3.1.90.13.00.0000    OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        22.000,00                                        
       3.1.90.16.00.0000    OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                   311.000,00                                        
       3.1.90.46.00.0000    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO                                         75.000,00                                        
       3.1.90.49.00.0000    Auxílio Transporte                                          21.000,00                                        
       3.1.90.96.00.0000    RESSARC. DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO                    10.000,00                                        
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                             2.228.000,00
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                            2.228.000,00                    
       3.3.90.14.00.0000    DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL                                     20.000,00                                        
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                        104.000,00                                        
       3.3.90.33.00.0000    PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                          32.000,00                                        
       3.3.90.35.00.0000    SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      4.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                   108.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                  1.946.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                      11.000,00                                        
       3.3.90.49.00.0000    AUXÍLIO-TRANSPORTE                                           1.000,00                                        
       3.3.90.92.00.0000    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            1.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  1.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                   495.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                        495.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                              495.000,00                    
       4.4.90.52.00.0000    EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         495.000,00                                        
     
                             Total da Unidade Orçamentária                                                                   4.708.000,00
                             Total do Órgão                                                                                  4.708.000,00
   
 

LEGISLAÇÃO:

   
 

Lei Municipal nº 8.816 de 20/06/2002.

   
 

ATRIBUIÇÕES:

   

0720  -  FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CIÊNCIA E              TECNOLOGIA DE  LONDRINA - FACITEL

Compete melhorar as condições de vida da população, notadamente no que se refere aos padrões de saúde, educação, habitação, transporte e ambiente; fortalecer a ampliação da base técnico-científica do Município, constituída por entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços especializados e por unidades de produção de bens e serviços de elevado conteúdo tecnológico; diversificar as atividades econômicas que tenham por base a geração e a aplicação de conhecimento técnico e cientifico objetivando a criação de empregos e renda no âmbito do Município; aprimorar as condições do poder público municipal, quanto à identificação e ao equacionamento das necessidades urbanas e ao aproveitamento das potencialidades do Município.

   
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Programa de Trabalho                                                        
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64            
     
     Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                          
     Órgão...............:  07    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                   
     Unidade Orçamentária:  07.20 FUNDO MUN. APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA                                                                
                                                                                                                                         
                                                                                                                                         
     Código                Especificação                                    Projetos       Atividades  Oper. Especiais              Total
                                                                                                                                         
     19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia                            80.000,00       120.000,00                          200.000,00
     19.573.0000.0.000.000  Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnoló        80.000,00       120.000,00                          200.000,00
     19.573.0016.0.000.000   Apoio à Ciência e Tecnologia                  80.000,00       120.000,00                          200.000,00
     19.573.0016.1.019.000    AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AÇÕES DE                                                                         
                              APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA                 80.000,00                                            80.000,00
           Adquirir  e/ou  desapropriar  terreno para implantação de
           infra-estrutura   técnico-científica.  Atender  a  Lei nº
           8.816/2002. Com recursos do Município.
     19.573.0016.2.051.000    ATIVIDADES DO FACITEL                                        120.000,00                          120.000,00
           Proporcionar  recursos financeiros necessários à execução
           da   Política  de  Ciência  e  Tecnologia  do  Município,
           através   da   concessão  de  auxílios  para  projetos de
           iniciação   técnico-científica,   elaboração   de  teses,
           monografias    e  dissertações,   pesquisas   e  estudos,
           realização    de   eventos   técnicos   ou   científicos,
           aparelhamento  de laboratório, instalação e/ou manutenção
           de  incubadoras  empresariais  tecnológicas, conforme Lei
           Municipal nº 8.816/2002. Com recursos do Município.
                           Total da Unidade Orçamentária...........        80.000,00       120.000,00                          200.000,00
                                                                                                                                         
                           Total do Órgão .........................        80.000,00       120.000,00                          200.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64                          
     
     .
      Unidade Gestora.....:  PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA                                                                         
      Órgão...............:  07    SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                  
      Unidade Orçamentária:  07.20 FUNDO MUN. APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA                                                               
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                    120.000,00
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                               120.000,00
       3.3.50.00.00.0000   TRANSF.A INSTIT.PRIV. S/FINS LUCRATIVOS                                           2.000,00                    
       3.3.50.41.00.0000    CONTRIBUIÇÕES                                                2.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                              118.000,00                    
       3.3.90.30.00.0000    MATERIAL DE CONSUMO                                          2.000,00                                        
       3.3.90.35.00.0000    SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      2.000,00                                        
       3.3.90.36.00.0000    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA                     4.000,00                                        
       3.3.90.39.00.0000    OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA                      4.000,00                                        
       3.3.90.47.00.0000    OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       2.000,00                                        
       3.3.90.48.00.0000    OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS                   104.000,00                                        
     
       4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL                                                                                    80.000,00
       4.4.00.00.00.0000  INVESTIMENTOS                                                                                         80.000,00
       4.4.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                               80.000,00                    
       4.4.90.61.00.0000    AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                        80.000,00                                        
     
                             Total da Unidade Orçamentária                                                                     200.000,00
                             Total do Órgão                                                                                    200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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