.

2300 – CAAPSML  -  PLANO DE

            PREVIDÊNCIA  SOCIAL

O Plano de Previdência Social compreende os seguintes benefícios:

§         Ao segurado: aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de serviço;

§         Ao dependente: pensão por morte.

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - CAAPSML

PLANO DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL

       

SUMÁRIO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2006

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I

       
     

Em  R$

RECEITAS

TOTAL

DESPESAS

TOTAL

       

RECEITAS POR

 

DESPESAS POR

 

SUAS FONTES

 

FUNÇÕES DE GOVERNO

 
       

RECEITAS CORRENTES

     
       

Receitas de Contribuições

23.534.000,00

Previdência Social

47.250.000,00

Receita Patrimonial

4.000.000,00

Operações Especiais

500.000,00

Outras Receitas Correntes

2.000,00

Reserva Orçamentária

10.908.000,00

   

Reserva de Contingência

280.000,00

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

27.536.000,00

   
       
       

TOTAL GERAL DAS RECEITAS

27.536.000,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

58.938.000,00

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas         
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 01, da Lei 4.320/64        
     
     .
     
      Unidade Gestora : CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                               
                   Receita                                                             Despesa                                           
     
     Receitas Correntes                                                 Despesas Correntes                                               
      RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES       23.534.000,00                      OUTRAS DESP. CORRENTES         47.750.000,00       47.750.000,00
      RECEITA PATRIMONIAL              4.000.000,00                                                                                      
      OUTRAS RECEITAS CORRENTES            2.000,00       27.536.000,00                                                                  
      Déficit                                             20.214.000,00                                                                  
     
      Totais ..................                           47.750.000,00  Totais ..................                          47.750.000,00
     
                                                                         Déficit Orçamento Corrente                         20.214.000,00
     
     
                                                                         Reserva de Contingência                            11.188.000,00
     
      Déficit                                             31.402.000,00                                                                  
     
      Totais ..................                           31.402.000,00  Totais ..................                          31.402.000,00
     
     
     
                                Resumo                                               Receitas                Despesas
     
                                Receitas e Despesas Correntes ....              27.536.000,00           47.750.000,00                    
                                Receitas e Despesas de Capital ...                       0,00                    0,00                    
                                Reserva de Contingência ..........                                      11.188.000,00                    
                                Déficit                                         31.402.000,00                                            
     
                                     Total .......................              58.938.000,00           58.938.000,00                    
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas         
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 01, da Lei 4.320/64        
     
     .
     
      Unidade Gestora : CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                               
                   Receita                                                             Despesa                                           
     
     Receitas Correntes                                                 Despesas Correntes                                               
      RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES       23.534.000,00                      OUTRAS DESP. CORRENTES         47.750.000,00       47.750.000,00
      RECEITA PATRIMONIAL              4.000.000,00                                                                                      
      OUTRAS RECEITAS CORRENTES            2.000,00       27.536.000,00                                                                  
      Déficit                                             20.214.000,00                                                                  
     
      Totais ..................                           47.750.000,00  Totais ..................                          47.750.000,00
     
                                                                         Déficit Orçamento Corrente                         20.214.000,00
     
     
                                                                         Reserva de Contingência                            11.188.000,00
     
      Déficit                                             31.402.000,00                                                                  
     
      Totais ..................                           31.402.000,00  Totais ..................                          31.402.000,00
     
     
     
                                Resumo                                               Receitas                Despesas
     
                                Receitas e Despesas Correntes ....              27.536.000,00           47.750.000,00                    
                                Receitas e Despesas de Capital ...                       0,00                    0,00                    
                                Reserva de Contingência ..........                                      11.188.000,00                    
                                Déficit                                         31.402.000,00                                            
     
                                     Total .......................              58.938.000,00           58.938.000,00                    
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Receita Segundo as Categorias Econômicas                                    
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64        
     
     Unidade Gestora: CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                                 
     
                                                                                                                               Categoria
     Código           Especificação                                                Desdobramento               Fonte           Econômica
                                                                                                                                         
     1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                                                                   27.536.000,00 
     1200.00.00.00.00  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES                                                       23.534.000,00                     
     1210.00.00.00.00   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                                          23.534.000,00                     
     1210.29.00.00.00    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO           21.034.000,00                                         
     1210.29.07.00.00    CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL                     20.000.000,00                                         
     1210.29.09.00.00    CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL                      984.000,00                                         
     1210.29.11.00.00    CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL                            50.000,00                                         
     1210.46.00.00.00    COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E                                                                 
                         OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS                                                                          
                         SERVIDORES                                                 2.500.000,00                                         
     1210.46.01.00.00    COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO FUNDO PROVISIONAL                                                                 
                         PELO RGPS                                                  2.500.000,00                                         
                                                                                                                                         
     1300.00.00.00.00  RECEITA PATRIMONIAL                                                              4.000.000,00                     
     1310.00.00.00.00   RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                              10.000,00                     
     1311.00.00.00.00    ALUGUÉIS                                                      10.000,00                                         
     1311.00.99.00.00    ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS                                                                        
                         PÚBLICOS                                                      10.000,00                                         
     1311.00.99.03.00    ALUGUÉIS/PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL                          10.000,00                                         
     1320.00.00.00.00   RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS                                                 3.990.000,00                     
     1324.00.00.00.00    FUNDOS DE INVESTIMENTO                                     3.970.000,00                                         
     1324.01.00.00.00    FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA                         3.950.000,00                                         
     1324.01.07.00.00    FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - RPPS                  3.950.000,00                                         
     1324.02.00.00.00    FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA                    10.000,00                                         
     1324.02.07.00.00    FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE                                                                   
                         RECURSOS DO RPPS                                              10.000,00                                         
     1324.04.00.00.00    FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL                10.000,00                                         
     1324.04.07.00.00    FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL                                                                  
                         DE RECURSOS DO RPPS                                           10.000,00                                         
     1325.00.00.00.00    REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                            20.000,00                                         
     1325.01.00.00.00    REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS               20.000,00                                         
     1325.01.04.00.00    RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA                                                                 
                         DO RPPS - ARTS. 2º  E 3º DA RESOLUÇÃO CMN Nº                                                                    
                         2.652/99                                                      20.000,00                                         
                                                                                                                                         
     1900.00.00.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                            2.000,00                     
     1990.00.00.00.00   RECEITAS DIVERSAS                                                                   2.000,00                     
     1990.99.00.00.00    OUTRAS RECEITAS                                                2.000,00                                         
     1990.99.99.00.00    RECEITAS DIVERSAS                                              2.000,00                                         
     1990.99.99.11.00    OUTRAS RECEITAS CORRENTES / PLANO DE                                                                            
                         PREVIDÊNCIA SOCIAL                                             2.000,00                                         
                                                                                                                                         
                   Total Geral ..............                                                                              27.536.000,00 

Estado do Paraná Receita Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora: CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL R e s u m o RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 23.534.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 4.000.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.000,00 -------------------- Total RECEITAS CORRENTES 27.536.000,00 -------------------- Total Geral 27.536.000,00

RECEITA POR SUBCATEGORIA ECONÔMICA
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE LONDRINA - CAAPSML
PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2006

 

CAIXA  DE  ASSISTÊNCIA,  APOSENTADORIA  E  PENSÕES

DOS  SERVIDORES  MUNICIPAIS  DE  LONDRINA  -  CAAPSML

PLANO  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL

LEGISLAÇÃO DA RECEITA – EXERCÍCIO DE 2006

     

CÓDIGO

TRIBUTOS E OUTROS

LEGISLAÇÃO

     

1210.29.07.00.00

Contribuições de Servidor Ativo Civil

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1210.29.09.00.00

Contribuições de Servidor Inativo Civil

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1210.29.11.00.00

Contribuições de Pensionista Civil

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1210.46.01.00.00

Compensação Previdenciária ao Fundo Provisional pelo Regime Geral de Previdência Social

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1311.00.99.00.00

Aluguel de Outros Espaços e Equipamentos Públicos

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1324.01.07.00.00

Fundos de Investimentos - Renda Fixa - RPPS / Plano de Previdência Social

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92 e Portaria do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1324.02.07.00.00

Fundos de Aplicações em Cotas – Renda Fixa de Recursos do RPPS / Plano de Previdência Social

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92 e Portaria do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1324.04.07.00.00

Fundos de Aplicações em Cotas – Renda Variável de Recursos do RPPS / Plano de Previdência Social

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92 e Portaria do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

   

continua ...

CAIXA  DE  ASSISTÊNCIA,  APOSENTADORIA  E  PENSÕES

DOS  SERVIDORES  MUNICIPAIS  DE  LONDRINA  -  CAAPSML

PLANO  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL

LEGISLAÇÃO DA RECEITA – EXERCÍCIO DE 2006

     

CÓDIGO

TRIBUTOS E OUTROS

LEGISLAÇÃO

     

1324.01.07.00.00

Fundo de Investimentos Renda Fixa - RPPS

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92 e Portaria do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1324.02.07.00.00

Fundo de Aplicação em Cotas - Renda Fixa de Recursos do RPPS

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92 e Portaria do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1324.04.07.00.00

Fundo de Aplicação em Cotas - Renda Variável de Recursos do RPPS

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92 e Portaria do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1325.01.04.00.00

Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS – Arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/99

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92 e Portaria do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     

1990.99.99.00.00

Receitas Diversas

Art. 11 e Anexos, da Lei Federal 4.320/64, Lei Municipal nº 5.268/92, Portarias Ministerial nº 03 de 02/02/98, Interministerial nº 163 de 04/05/2001 e do Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional nº 303 de 28/04/2005.

     
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral     
     
     .
      Unidade Gestora.....:  CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                          
                                                                                                   Grupo de Natureza           Categoria
     Código             Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
                                                                                                                                         
     3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES                                                                                 47.750.000,00 
     3.3.00.00.00.00.00  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                            47.750.000,00 
     3.3.20.00.00.00.00   TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO                                                          250.000,00                     
     3.3.20.01.00.00.00    APOSENTADORIAS E REFORMAS                                  200.000,00                                         
     3.3.20.03.00.00.00    PENSÕES                                                     50.000,00                                         
     3.3.90.00.00.00.00   APLICAÇÕES DIRETAS                                                           47.500.000,00                     
     3.3.90.01.00.00.00    APOSENTADORIAS E REFORMAS                               38.000.000,00                                         
     3.3.90.03.00.00.00    PENSÕES                                                  8.600.000,00                                         
     3.3.90.09.00.00.00    SALÁRIO FAMÍLIA                                             10.000,00                                         
     3.3.90.91.00.00.00    SENTENÇAS JUDICIAIS                                        500.000,00                                         
     3.3.90.93.00.00.00    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                390.000,00                                         
                                                                                                                                         
     
     7.0.00.00.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA                                                                               10.908.000,00 
     
     7.7.00.00.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS                                                                       10.908.000,00 
     
     7.7.99.00.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA                                                                               10.908.000,00 
     
     7.7.99.99.00.00.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA                                                                               10.908.000,00 
     
     9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                               280.000,00 
     
     9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                               280.000,00 
     
     9.9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                               280.000,00 
                                                                                                                                         
                   Total Geral                                                                                             58.938.000,00 

Estado do Paraná Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral . Unidade Gestora.....: CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL R e s u m o OUTRAS DESP. CORRENTES 47.750.000,00 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 47.750.000,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 10.908.000,00 -------------------- Total RESERVA ORÇAMENTÁRIA 10.908.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 280.000,00 -------------------- Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA 280.000,00 -------------------- T o t a l G e r a l 58.938.000,00

DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE LONDRINA - CAAPSML
PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2006

 

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias                         
      Prefeitura do Município de Londrina        Segundo as Categorias Econômicas
                                                 Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64                         
     
     Unidade Gestora :  CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                               
     Órgão                                                   ------------------- Despesas Correntes -------------------                  
       Unidade Orçamentária                                                 Pessoal  Juros e Encargos   Outras Despesas             Total
                                                                 e Encargos Sociais         da Dívida         Correntes                  
                                                                                                                                         
     CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                                               
       ADMINISTRAÇÃO PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                             47.750.000,00     47.750.000,00
                                                                                                                                         
                             Total ..........                                                             47.750.000,00     47.750.000,00

Estado do Paraná Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura do Município de Londrina Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL Órgão ------------------- Despesas de Capital ------------------- Unidade Orçamentária Investimentos Inversões Amortização da Total Financeiras Dívida CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL Total .......... 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Paraná Demonstração da Despesa por Unidades Orçamentárias Prefeitura do Município de Londrina Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL Órgão ---------------------- T O T A I S --------------------- Unidade Orçamentária Despesas Despesas Reserva Correntes de Capital de Contingência Total Geral CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL 47.750.000,00 11.188.000,00 58.938.000,00 Total .......... 47.750.000,00 11.188.000,00 58.938.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Programa de Trabalho de Governo                                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.                
                                                 Exercício de 2006 - Anexo 7, da Lei 4.320/64              
     
     Unidade Gestora :  CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                               
       Código          Especificação                                       Projetos        Atividades   Oper. Especiais             Total
                                                                                                                                         
       09.000.0000     Previdência Social                                               47.250.000,00                       47.250.000,00
       09.272.0000      Previdência do Regime Estatutário                               47.250.000,00                       47.250.000,00
       09.272.0042       Aposentadorias    e  Pensões   -  Regime                       47.250.000,00                       47.250.000,00
                         Próprio de Previdência Social/RPPS
                                                                                                                                         
       28.000.0000     Operações Especiais                                                                   500.000,00        500.000,00
       28.846.0000      Outros Encargos Especiais                                                            500.000,00        500.000,00
                                                                                                                                         
       99.000.0000     Reserva de Contingência                                                                              11.188.000,00
       99.999.0000      Reserva de Contingência                                                                             11.188.000,00
       99.999.9999       Reserva de Contingência                                                                            11.188.000,00
                                                                                                                                         
                             Total ................                            0,00     47.250.000,00        500.000,00     58.938.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas                
      Prefeitura do Município de Londrina        Conforme o Vínculo com os Recursos
                                                 Exercício de 2006 - Anexo 8, da Lei 4.320/64              
     
     Unidade Gestora :  CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                               
       Código          Especificação                                                Ordinário             Vinculado                 Total
                                                                                                                                         
       09.000.0000     Previdência Social                                       47.250.000,00                               47.250.000,00
       09.272.0000      Previdência do Regime Estatutário                       47.250.000,00                               47.250.000,00
       09.272.0042       Aposentadorias    e  Pensões   -  Regime               47.250.000,00                               47.250.000,00
                         Próprio de Previdência Social/RPPS
                                                                                                                                         
       28.000.0000     Operações Especiais                                         500.000,00                                  500.000,00
       28.846.0000      Outros Encargos Especiais                                  500.000,00                                  500.000,00
                                                                                                                                         
       99.000.0000     Reserva de Contingência                                                                              11.188.000,00
       99.999.0000      Reserva de Contingência                                                                             11.188.000,00
       99.999.9999       Reserva de Contingência                                                                            11.188.000,00
                                                                                                                                         
                             Total ................                             47.750.000,00                               58.938.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Demonstrativo da Despesa por Funções                                       
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 9, da Lei 4.320/64                           
     
      Unidade Gestora : CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                               
              Órgão      Função                                                    Despesa Fixada                   Total                
                                                                                                                                         
                 23  CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                               
                                                                                                                                         
                         09 Previdência Social                                      47.250.000,00                                        
                         28 Operações Especiais                                        500.000,00                                        
                         99 Reserva de Contingência                                 11.188.000,00           58.938.000,00                
                                                                                                                                         

Estado do Paraná Demonstrativo da Despesa por Funções Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL ------------------------------- Resumo --------------------------------- Função Despesa Fixada 09 Previdência Social 47.250.000,00 28 Operações Especiais 500.000,00 99 Reserva de Contingência 11.188.000,00 Total Geral .......... 58.938.000,00

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - CAAPSML

PLANO  DE  PREVIDÊNCIA  SOCIAL

           

QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS

 EXERCÍCIOS, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2006

           

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "A", "B" e "C"

           
           

Recursos

Receita arrecadada nos três últimos

Receita prevista para 

Receita prevista

exercícios anteriores a 2005

o corrente exercício

para

           
 

2002

2003

2004

2005

2006

           

Próprios

R$ 29.680.225,02

R$ 27.693.895,88

R$ 13.368.273,29

R$ 15.715.000,00

R$ 27.536.000,00

           

Câmara Municipal

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 503.386,43

R$ 1.400.000,00

R$ 1.000.000,00

           

Município

R$ 900.000,00

R$ 0,00

R$ 16.448.956,58

R$ 17.809.000,00

R$ 23.349.000,00

           

ACESF

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 257.762,69

R$ 243.000,00

R$ 246.000,00

           

A M S

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 5.140.999,83

R$ 6.813.000,00

R$ 9.084.000,00

           

Plano Assist. à Saúde

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 12.746,76

R$ 72.000,00

R$ 81.000,00

           

Órgão Gerenciador

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 415.153,61

R$ 423.000,00

R$ 455.000,00

           

IPPUL

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 25.255,66

R$ 74.000,00

R$ 37.000,00

           

TOTAL

R$ 30.580.225,02

R$ 27.693.895,88

R$ 36.172.534,85

R$ 42.549.000,00

R$ 61.788.000,00

           
           
           
           
           

QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR,

FIXADA PARA O EXERCÍCIO E PARA 2006

           

LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 22, ITEM III, LETRAS "D", "E" e "F"

           

Despesa realizada

Despesa fixada para

Despesa fixada

em

o corrente exercício

para

           

2004

2005

2006

           

R$ 29.731.563,41

R$ 42.549.000,00

R$ 61.788.000,00

           
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidado por Órgão  
     
     .
      Unidade Gestora.....:  CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                          
      Órgão...............:  23    CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                 
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                 47.750.000,00
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                            47.750.000,00
       3.3.20.00.00.0000   TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO                                                          250.000,00                    
       3.3.20.01.00.0000    APOSENTADORIAS E REFORMAS                                  200.000,00                                        
       3.3.20.03.00.0000    PENSÕES                                                     50.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                           47.500.000,00                    
       3.3.90.01.00.0000    APOSENTADORIAS E REFORMAS                               38.000.000,00                                        
       3.3.90.03.00.0000    PENSÕES                                                  8.600.000,00                                        
       3.3.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                             10.000,00                                        
       3.3.90.91.00.0000    SENTENÇAS JUDICIAIS                                        500.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                390.000,00                                        
     
       7.7.99.99.99.0000     RESERVA ORÇAMENTÁRIA                                                                           10.908.000,00
     
       9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                               280.000,00
     
                             Total do Órgão                                                                                 58.938.000,00
                                                                                                                                         
                             Total Geral                                                                                    58.938.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Programa de Trabalho                                                        
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64            
     
     Unidade Gestora.....:  CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                           
     Órgão...............:  23    CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                  
     Unidade Orçamentária:  23.10 ADMINISTRAÇÃO PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                 
                                                                                                                                         
                                                                                                                                         
     Código                Especificação                                    Projetos       Atividades  Oper. Especiais              Total
                                                                                                                                         
     09.000.0000.0.000.000 Previdência Social                                           47.250.000,00                       47.250.000,00
     09.272.0000.0.000.000  Previdência do Regime Estatutário                           47.250.000,00                       47.250.000,00
     09.272.0042.0.000.000   Aposentadorias   e  Pensões  -  Regime                     47.250.000,00                       47.250.000,00
                             Próprio de Previdência Social/RPPS
     09.272.0042.2.247.000    BENEFÍCIOS DE APOSETADORIAS E PENSÕES                     47.000.000,00                       47.000.000,00
           Efetuar  o pagamento de benefícios ao servidores inativos
           e  aos pensionistas da Câmara Municipal, da Administração
           Direta  e  Indireta  vinculados  ao  Plano de Previdência
           Social   do   Servidor  Público  Municipal,  na  forma da
           legislação vigente. Com recursos do RPPS.
     09.272.0042.2.248.000    COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COM RGPS                              250.000,00                          250.000,00
           Efetuar  o  pagamento,  ao  Regime  Geral  de Previdência
           Social  -  RGPS,  de obrigações da Compensação Financeira
           de  ex-servidor  municipal  que se aposentou no RGPS. Com
           recursos do RPPS.
                                                                                                                                         
     28.000.0000.0.000.000 Operações Especiais                                                              500.000,00         500.000,00
     28.846.0000.0.000.000  Outros Encargos Especiais                                                       500.000,00         500.000,00
     28.846.0000.0.000.000   Operações Especiais                                                            500.000,00         500.000,00
     28.846.0000.0.015.000    PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DO TJ E DO                                                                       
                              TRT                                                                           500.000,00         500.000,00
           Cumprir   execuções   de  Sentenças  Judiciais  em  que a
           Autarquia  foi  condenada,  através da qual se expedem as
           necessárias   Ordens   de  Pagamentos  solicitadas  pelos
           Presidentes   do   Tribunal  de  Justiça  e  do  Tribunal
           Regional do Trabalho. Com recursos do RPPS.
                                                                                                                                         
     99.000.0000.0.000.000 Reserva de Contingência                                                       11.188.000,00      11.188.000,00
     99.999.0000.0.000.000  Reserva de Contingência                                                      11.188.000,00      11.188.000,00
     99.999.9999.0.000.000   Reserva de Contingência                                                     11.188.000,00      11.188.000,00
     99.999.9999.0.016.000    RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS                                               10.908.000,00      10.908.000,00
           Reservar  parcela  dos  ingressos  dos recursos previstos
           que  provavelemente irão ultrapassar as despesas fixadas.
           Estes  recursos  compôem um superavit financeiro inicial,
           destinado   a  garantir  desembolsos  futuros  do  Regime
           Próprio  de  Previdência  Social  - RPPS. Com recursos do
           RPPS.
     99.999.9999.0.017.000    RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                       280.000,00         280.000,00
           Atender  ao  disposto  no  artigo  5º, inciso III, da Lei
           Complementar  nº  101/2000  - LRF e ao disposto no artigo
           39  da Lei Municipal nº 9.753/2005 - LDO. Com recursos do
           RPPS.
                           Total da Unidade Orçamentária...........                     47.250.000,00    11.688.000,00      58.938.000,00
                                                                                                                                         

Estado do Paraná Programa de Trabalho Prefeitura do Município de Londrina Exercício de 2006 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora.....: CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL Órgão...............: 23 CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 23.10 ADMINISTRAÇÃO PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total Total do Órgão ......................... 47.250.000,00 11.688.000,00 58.938.000,00
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      Estado do Paraná                           Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas                            
      Prefeitura do Município de Londrina        Exercício de 2006 - Anexo 2, da Lei 4.320/64                          
     
     .
      Unidade Gestora.....:  CAAPSML - PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                          
      Órgão...............:  23    CAAPSML - PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                 
      Unidade Orçamentária:  23.10 ADMINISTRAÇÃO PLANO PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                
                                                                                                                                         
                                                                                                    Grupo de Natureza           Categoria
       Código            Especificação                                              Desdobramento          da Despesa           Econômica
     
       3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES                                                                                 47.750.000,00
       3.3.00.00.00.0000  OUTRAS DESP. CORRENTES                                                                            47.750.000,00
       3.3.20.00.00.0000   TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO                                                          250.000,00                    
       3.3.20.01.00.0000    APOSENTADORIAS E REFORMAS                                  200.000,00                                        
       3.3.20.03.00.0000    PENSÕES                                                     50.000,00                                        
       3.3.90.00.00.0000   APLICAÇÕES DIRETAS                                                           47.500.000,00                    
       3.3.90.01.00.0000    APOSENTADORIAS E REFORMAS                               38.000.000,00                                        
       3.3.90.03.00.0000    PENSÕES                                                  8.600.000,00                                        
       3.3.90.09.00.0000    SALÁRIO FAMÍLIA                                             10.000,00                                        
       3.3.90.91.00.0000    SENTENÇAS JUDICIAIS                                        500.000,00                                        
       3.3.90.93.00.0000    INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                390.000,00                                        
     
       7.7.99.99.99.0000     RESERVA ORÇAMENTÁRIA                                                                           10.908.000,00
     
       9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                               280.000,00
     
                             Total da Unidade Orçamentária                                                                  58.938.000,00
                             Total do Órgão                                                                                 58.938.000,00

 

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