PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA – COHAB–LD

0051 – PROGRAMA DE HABITAÇÃO

Ø       Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

¨       Programa de Regularização Fundiária

Após a invasão de terrenos pelos atuais ocupantes, a Cohab-Ld trabalhou durante vários anos para tornar a ocupação que esteja em área que permita a regularização em loteamentos regulares, isto feito, a Cohab-Ld fará a regularização com os seus moradores de forma que os mesmos se tornem proprietários do lote invadido.

¨       Programa Habitar Brasil - BID

                               Em Londrina existem grandes espaços urbanos ocupados por invasão, alternativa encontrada pelas famílias de baixa renda, devido à falta de investimentos na área.

                               Em decorrência disto, estas comunidades vivem a margem de todo o processo de urbanização e com dificuldades de acesso a projetos de inclusão social e sendo expostas a grande violência.

                               Não há como se enfrentar o problema se não com a legalização da área bem como investimentos em infra-estrutura e construção de unidades habitacionais de forma a inserir a comunidade na área legal, mas sem ter que cobrar os investimentos como financiamento uma vez que as famílias não suportariam tal ônus.

                               O programa Habitar Brasil BID vem de encontro a esta necessidade dos assentamentos subnormais.

¨       Programa de Construção de Moradias

No Brasil existe um déficit aproximado de 7 milhões de unidades habitacionais sendo que mais de 90% deste déficit é concentrado na faixa de renda até 03 salários mínimos. Em Londrina este problema não é diferente e calcula-se que o déficit seja superior a 10 mil unidades nesta faixa de renda.

                       Diante disto, a Cohab-Ld concentrará seus esforços para obter recursos para esta faixa da população.

Ø       Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

¨       Programa de Regularização Fundiária

     O principal objetivo do programa de regularização fundiária é trazer as famílias que hoje vivem na completa ilegalidade à “cidade legal” ou seja, morar num lote totalmente regularizado, bem como ter a titularidade do terreno.

Desta maneira a Cohab-Ld, onde já transformou a área de ocupação em loteamento, fará a regularização com os moradores através de instrumento próprio onde seja garantida a propriedade.

¨       Programa Habitar Brasil - BID

Atender às famílias de baixa renda que ocupam espaços urbanos não regularizados deve ser feito com sucesso de forma a tornar o local da ocupação em área legal sem grande cobrança financeira de seus moradores. Desta forma, o Programa Habitar Brasil – BID, do Governo Federal, investe em obras de infra-estrutura, regularização fundiária e construção de unidades. Em Londrina, a   Cohab-Ld inseriu no Programa os Jardins João Turquino, Maracanã e o Projeto II atenderá o Jardim Primavera, atendendo ao final do Projeto mais de 1.500 famílias

       Programa Construção de Moradias

Tendo em vista que os programas habitacionais são promovidos com parcerias entre o município e o governo federal a Cohab-Ld fará a busca de recursos junto aos programas do governo federal sendo eles, PSH, PAR, Crédito Associativo - FGTS e buscará o enquadramento em todos os programas que destinem recursos a habitações para famílias de até 03 salários mínimos como prioridade.

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