PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

        ÓRGÃO: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

0004 - PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

        A Controladoria-Geral do Município, criada através da Lei nº 9.698, de 29 de Dezembro de 2004, instituiu o Sistema de Controle Interno nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal de 1988, do artigo 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, alterando dispositivos da Lei nº 8.834, de 1º de Julho de 2002.

 Com a criação da Controladoria-Geral do Município, em substituição à Auditoria Municipal Interna, houve um incremento adicional de tarefas, conforme pode ser verificado no Capítulo II, artigo 4º, da Lei acima mencionada, que trata da Competência do Sistema de Controle Interno.

        As carências foram ampliadas, havendo a necessidade de ações complementares para maximizar e adequar o desenvolvimento das tarefas pertinentes à pasta, através das seguintes medidas:

        §      aumento e adequação do espaço físico, ora existente;

        §      treinamento dos servidores;

        §      aumento do quadro de pessoal;

        §      assinaturas de periódicos;

        §      aquisição de livros, na área de administração pública;

        §      aquisição de equipamentos de informática e softwares básicos;

        §      aquisição de material de áudio, vídeo e foto;

        §      aquisição de móveis e utensílios;

        §      aquisição de um veículo.

        Com relação ao treinamento dos servidores, convém ressaltar que devem ser realizados, com maior intensidade, nas áreas de controladoria, auditoria, contabilidade pública e direito administrativo. O conjunto de todas as ações previstas contribuirá, substancialmente, para a busca da eficiência, eficácia e objetivos que a Secretaria pretende atingir.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Os principais objetivos da Controladoria-Geral do Município, para o período de 2006 - 2009, são os seguintes:

        §      Continuar acompanhando, controlando e fiscalizando os atos administrativos de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, efetuando, sempre que for possível, orientação preventiva que pode ser: escrita, oral ou através da elaboração de manuais técnicos. Nas auditorias de fatos já realizados, continuar emitindo relatórios e pareceres técnicos, quando a ocasião requisitar, quanto à legalidade e transparência dos atos praticados;

        §      Avaliar o cumprimento de metas previstas e resultados alcançados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e estabelecer providências para a recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária, propondo, quando necessário, medidas de ajustes, face às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000;

§      Efetuar um trabalho conjunto com todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, visando melhorar a eficiência e eficácia nos principais pontos de controle da estrutura administrativa, além de buscar, continuamente, a preservação da integridade dos recursos do Município.

Para atender o fluxo de serviços existentes e as novas tarefas a serem realizadas, a Controladoria-Geral do Município necessita, para os exercícios de 2006 a 2009, fazer investimento nas seguintes áreas:

¨      Aquisição de equipamentos de informática, áudio, vídeo e móveis e utensílios

        Visando tornar os trabalhos desenvolvidos, mais ágeis e eficientes, são necessárias as aquisições dos seguintes componentes: equipamentos de informática, com boa capacidade de armazenamento de dados, móveis e utensílios, veículo e equipamentos de áudio e vídeo.

         Com relação aos equipamentos de informática, tem-se a necessidade de suprir a demanda existente, adquirindo novos microcomputadores e uma impressora.

        Quanto à aquisição de móveis e utensílios, objetiva-se substituir aqueles que são muito antigos e que se encontram parcialmente deteriorados.

         Quanto ao veículo, é fundamental para a execução dos trabalhos externos, nos órgãos da Administração Indireta.

         Os equipamentos de áudio e vídeo visam registrar e documentar algumas auditorias externas especiais.

¨      Quadro de pessoal

Com a criação da Controladoria-Geral do Município e o conseqüente aumento das atividades que passaram a ser exercidas, torna-se necessário ampliar o quadro de pessoal, contratando, no mínimo, 03 (três) servidores, para o cargo de auditor, para preenchimento de vagas existentes no quadro de carreiras do Município. 

É importante ressaltar que antes da criação da Controladoria-Geral do Município, o quadro de pessoal já era bastante reduzido, contando apenas com 08 (oito) servidores efetivos, quadro este que permanece atualmente, e não é suficiente para atender a demanda dos serviços realizados.  

¨      Cursos, Aquisição de Livros e Periódicos

       Em função das mudanças que ocorrem rotineiramente na legislação, existe a necessidade de constante atualização dos servidores da Controladoria-Geral, principalmente nos assuntos pertinentes às áreas contábil-financeira, administrativa e de controladoria, havendo necessidade da aquisição de livros, cursos e assinatura de periódicos, nestas áreas.

O atendimento às carências existentes, no período de 2006 - 2009, contribuirá, sem dúvida, para melhorar substancialmente, a qualidade e os serviços são realizados por este órgão.

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