PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

0045 - PROGRAMA CIDADÃO NO TRÂNSITO

Ø       Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

A avaliação atual do sistema de trânsito no Município indica a necessidade de um aprimoramento na fiscalização em conjunto com Campanhas de Conscientização de Prevenção de Acidentes no Trânsito. As carências existentes passam pela necessidade de manutenção da sinalização existente, pela realização de pintura das vias e pela implantação de placas indicativas e semáforos, bem como pela execução da adequação de geometria e duplicação de vias que hoje se encontram com grande fluxo de veículos. Também encontramos carências na fiscalização do trânsito quanto à velocidade e ao desrespeito à sinalização, principalmente nos semáforos. Existe também a necessidade de aumento do número de agentes municipais, pois, com número reduzido, os trabalhos de fiscalização, monitoramento e educação no trânsito ficam prejudicados.

Deve-se melhorar as condições do tráfego urbano; executar a sinalização horizontal, vertical e semafórica como forma de disciplinar o trânsito; implantar a reeducação no trânsito, com projetos de divulgação sistemática.

Ø       Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Implementar melhorias no sistema viário, a serem obtidas mediante a manutenção da sinalização existente, a execução de sinalização em vias que ainda não possuem controle de semáforo através do CTA – Controle de Tráfego por
Área, a realização de obras necessárias à adequação geométrica nas vias, a intensificação da fiscalização com a implantação de controladores eletrônicos de velocidade, avanço de sinal e outros, bem como com a intensificação das campanhas de conscientização no trânsito, com ações permanentes junto a motoristas e pedestres.

Para disciplinar o trânsito, a sinalização horizontal, vertical e semafórica e os controladores eletrônicos são formas de coibir os excessos. O objetivo é deixar as ruas bem sinalizadas para dar maior tranqüilidade aos usuários do sistema viário e agentes fiscalizadores.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

0048 - PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Ø       Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

A avaliação atual do sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos indica a necessidade de ações integradas ou aprimoramento de programas, onde o conjunto de ações normativas, operacionais, baseados em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos do Município, com fiscalização em conjunto com campanhas de sensibilização  e educação ambiental.

As carências existentes passam pela necessidade de manutenção do sistema existente com adição de sistematização e melhorias dos processos, tais como licenciamento ambiental e implantação de um novo aterro sanitário, implantação e readequação da central de resíduos verdes (resíduos de origem vegetal), bem como pela execução da adequação da central de triagem e reciclagem de entulhos, projeto de encerramento e monitoramento ambiental do atual aterro controlado municipal.

A execução das ações planejadas, de forma racional e integradas, leva a um gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos, um dos serviços municipais de maior visibilidade por seus efeitos imediatos, representa boa aceitação pela população, assegura saúde e bem estar e significa economia de recursos públicos, alem de vir de encontro do desejo maior que é a melhoria da qualidade de vida da geração atual e futuras e conservação do meio ambiente. 

O Município de Londrina produz diariamente 380 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, onde cerca de 35% destes, são produtos reaproveitáveis. Isso implica numa demanda de espaço físico e gerenciamento dessa montanha de lixo, o que fazer?

Embora seja um desafio diário, a Coleta Seletiva de lixo proporciona uma redução do volume do lixo na fonte geradora, ou seja, em nossas casas, promovendo gradativamente mudanças de comportamento nas pessoas, orientando-as para um novo ciclo de comprometimento com a utilização e reciclagem, não env

olvendo apenas questões técnicas e ambientais, mas também as questões sociais.

Deixa-se de enterrar diariamente, matérias primas que, servem como fonte de renda a centenas de pessoas, que até pouco tempo estavam a margem da sociedade, desempregadas.

Atualmente, Londrina conta com 29 grupos de ONG’s - Organizações Não Governamentais, formado por catadores de rua e garimpeiros do aterro, com cerca de 500 associados, que a partir do ano de 2001 firmou parceria com o Município, coletando, selecionando e vendendo cerca de 90 toneladas de  materiais recicláveis diariamente. Este trabalho proveu um aumento na vida útil do atual aterro sanitário em 18 meses, e ainda gerou, como já dissemos anteriormente, renda para mais de 500 pessoas diretamente e indiretamente muito mais.

Os responsáveis diretos por este processo, são os catadores de papel, que agora não “catam” então somente o papel, ou seja, coletam plásticos e metais provenientes da seleção de lixo na fonte geradora.

Em todo o Brasil os catadores, ou carrinheiros são muito importantes, pois os materiais por eles coletados não chegam aos aterros e lixões da cidades, contribuindo para o aumento da vida útil desses locais.

 O Programa de Coleta Seletiva de Londrina, recebeu o Prêmio como finalista de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas em 2004, entre mais de 1.000 inscritos em todo país, um reconhecimento pelo conjunto inovador e funcional de práticas para minimizar os impactos que os resíduos sólidos provocam no ambiente, na saúde dos cidadãos e no resgate social de agentes recicladores.

Com isso o governo municipal passou a promover um programa social de braços dados com a ONG’s dos profissionais de reciclagem de Londrina, chamando-as à responsabilidade com um programa de ação.

Objetivando ajudar a reestruturar a Coordenadoria de Coleta Seletiva, pois face ao recrudescimento do Programa, a estrutura disponível tornou-se obsoleta e insuficiente para atender a demanda quanto ao apoio às ONG’S e Educação Ambiental.

O meio ambiente, em ritmo acelerado, torna-se centro das preocupações sociais e científicas, o que implica em grande destaque e repercussão do Programa de Coleta Seletiva Reciclando Vidas, que resgata a cidadania dos Profissionais da Reciclagem envolvidos e diminui o passivo ambiental.

Atualmente a Coordenaria de Coleta Seletiva está funcionando na Rua Professor João Cândido, nº 1.028 – Centro; local este que está em condições precárias, pois: há infiltrações; não há segurança (janelas são facilmente abertas, tendo já ocorrido dois arrombamentos com subtração de equipamentos e materiais); não há iluminação natural ou artificial que atenda as normas trabalhistas; não há equipamentos e materiais de escritório suficientes e adequados para o desenvolvimento das atividades, inclusive para o atendimento ao público.

O Ministério Público tem exigido a efetiva realização de Educação Ambiental, o que tem sido feito nas próprias instalações dos interessados por falta de local adequado na Coordenadoria de Coleta Seletiva, e de forma precária pela falta de equipamentos tais como televisores e datashow.

A equipe que compõe a Coordenadoria de Coleta Seletiva é capacitada, todavia necessita de aprimoramento e aperfeiçoamento técnico na área ambiental.

Assim, são estas as maiores dificuldades que o Programa enfrenta quanto a sua estrutura interna e que, sanados, propiciarão benefícios sociais e ambientais facilmente mensuráveis.

Ø       Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Implementar melhorias no sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos, a serem obtidas mediante:

§         Manutenção dos sistemas de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos e congêneres;

§         Licenciar e implantar o novo aterro sanitário municipal;

§         Implantar o projeto paisagístico e encerramento do atual aterro controlado municipal;

§         Operação e manutenção da estação de tratamento de “chorume” e monitoramento ambiental da área do aterro e entorno;

§         Readequar e implementar a central de recebimentos de resíduos verdes (resíduos de poda e erradicação de árvores e jardinagens);

§         Readequar e implementar a central de triagem e reciclagem de entulho;

§         Implantar projeto de educação ambiental informal, com enfoque na geração e reciclagem do lixo.

Os objetivos da melhoria na estrutura do Programa Reciclando Vidas é dar continuidade, ampliar e aperfeiçoar os resultados já obtidos, a saber:

§         Redução dos custos com a disposição final do lixo domiciliar;

§         Aumento da vida útil do aterro controlado de Londrina;

§         Melhoria das condições ambientais de saúde pública do Município;

§         Geração de emprego e renda;

§         Regaste social de indivíduos, através da formação e da capacitação dos profissionais da reciclagem de Londrina;

§         Melhoria das estruturas físicas no sistema operacional de coleta e triagem do Programa de Coleta Seletiva.

Atualmente, o Programa de Coleta Seletiva retira, na fonte geradora, cerca de 23% do lixo doméstico produzido no Município, o que corresponde a aproximadamente 2.400 toneladas/mês. Este trabalho é realizado através de uma parceria entre a Prefeitura e 29 Organizações não Governamentais - ONG’s de profissionais de reciclagem (catadores de rua e ex-garimperiros do aterro), que fazem a triagem e a venda de todo material, gerando renda para cerca de 500 pessoas, membros dessas ONG’s.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ÓRGÃO: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

0049 – PROGRAMA DE VARRIÇÃO, CAPINA E ROÇAGEM

Ø       Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

O Município de Londrina tem aproximadamente 800 bairros com uma população em torno de 500 mil habitantes. Com a extinção da “frente de trabalho” no ano de 2003, muitos funcionários aposentaram, outros faleceram e, não havendo a reposição através de concurso público, houve a necessidade da terceirização de alguns trabalhos, tais como:

§         Roçagem em terrenos particulares que deixam de receber a manutenção por parte de seus proprietários;

§         Roçagem em áreas públicas onde há necessidade de aumento de 30% a partir do ano de 2006 para contemplar novos bairros e alguns locais que não consta no atual contrato;

§         Manutenção e limpeza dos Lagos Igapó onde há necessidade de aumento de 30% a partir do ano de 2006 para contemplar os novos Lagos da Região Norte;

§         Varrição de 4.062 Km/mês nas principais avenidas e quadrilátero central onde há necessidade de aumento de 30% a partir do ano de 2006 para contemplar novos bairros.

Ø       Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Pretende-se aumentar em aproximadamente 30% a área de cobertura dos serviços de manutenção e limpeza, compreendendo áreas públicas e particulares da cidade.

¨       Áreas Públicas

§         Roçagens, capinas e limpeza, compreendendo praças, bosques, canteiros de avenidas, margens dos Lagos Igapó e Cabrinha, encosta de avenidas e demais áreas pertencentes ao poder público, recolhendo os entulhos e galhos e dando o devido destino a esses restos. Com isto espera-se oferecer maior segurança aos munícipes, diminuindo as áreas onde pode haver proliferação de insetos causadores de doenças e controle da vegetação que causa desconforto à população;

§         Varrição de vias e outras áreas públicas como praças, Bosque, Calçadão. Manter a realização da lavagem do Calçadão e a limpeza de instalações sanitárias, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população, mantendo a cidade limpa.

¨       Áreas particulares

§         Roçagem e limpeza de terrenos particulares que não recebem a devida manutenção de seus proprietários. Com isto, manter o controle da vegetação e os terrenos livres de entulhos e outros descartes.

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