MENSAGEM DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

O Município de Londrina

Desde a instalação como Município, em 10/12/1934, há 70 anos, Londrina tem passado por um processo de progressiva diversificação de sua base econômica. O modelo essencialmente agrícola, caracterizado pela economia cafeeira, foi responsável pelo crescimento econômico nas décadas de 1930 a 1970, quando a cidade ficou conhecida como “Capital Mundial do Café”. Nas décadas de 1980 a 2000, Londrina consolidou-se como pólo de desenvolvimento regional, especificamente nos segmentos de serviços, pesquisa tecnológica, saúde e ensino superior, sendo que este último dá à cidade o status de “Cidade Universitária”, abrigando hoje, 13 instituições de ensino superior.

O desenvolvimento econômico, a expansão da área urbana e o crescimento demográfico, aliado a um novo contingente populacional caracterizado por estudantes universitários incrementaram o mercado imobiliário. O crescimento vertical nos anos 80 registrou importantes mudanças no perfil das áreas loteadas da cidade, inclusive com os loteamentos de baixa densidade demográfica e alta qualidade em planejamento e infra-estrutura, a partir de 1995.

Cabe destacar também, o importante papel desempenhado pela indústria da construção civil na economia local, notadamente na década de 80, quando este segmento chegou a registrar um crescimento de 8 a 10% ao ano, enquanto que, a nível nacional, esse mesmo setor crescia a 4% ao ano.

Consta do Caderno Setorial - Construção e Mercado Imobiliário, publicado pela Companhia de Desenvolvimento de Londrina – CODEL (2004) a seguinte afirmação: “... a área urbana de Londrina se expandiu em todas as direções e hoje atinge as divisas dos municípios vizinhos de Cambé e Ibiporã (...), mas nem só em direção ao extremo sul cresce a cidade de Londrina (...) as regiões Leste e Norte, juntas detém atualmente mais de 80% da produção de novos lotes”.

O Produto Interno Bruto - PIB do Município, registrou um crescimento de 25% no período de 1999 a 2002, considerando-se R$ 2,85 bilhões em 1999 e R$ 3,5 bilhões em 2002, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A participação da agropecuária no PIB do Município em 2000 foi de aproximadamente 3%, a indústria, 40% e o setor de serviços, 57%, respectivamente (Perfil de Londrina, 2004).

Fonte:IBGE – Produto Interno Bruto dos Municípios – 1999-2002.

Londrina ocupa 57ª posição no ranking nacional e encontra-se entre 1% dos municípios mais ricos do país. No Paraná, ocupa a 5ª posição, com participação relativa de 4,4 no PIB do Paraná.

                                 Fonte:IBGE – Produto Interno Bruto dos Municípios – 1999-2002.

O Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Londrina no período compreendido entre 1991 e 2000, cresceu 7,57%, passando de 0,766 em 1991 para 0,824 em 2000. Segundo a classificação do PNUD – Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Londrina está entre as regiões consideradas de alto desenvolvimento humano (IDH-M maior que 0,8).

É importante observar que, para se aferir o nível de desenvolvimento humano, são utilizados alguns indicadores como educação, longevidade e renda. (Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil – 2003). Para avaliar a dimensão educação, são considerados a taxa de alfabetização de pessoas com mais de 15 anos de idade e a taxa bruta de freqüência escolar; com relação a longevidade, considera-se a esperança de vida ao nascer, sendo assim, este indicador reflete as condições de saúde e salubridade do Município, pois quanto maior o número de mortes nas faixas etárias precoces, menor será a expectativa de vida local; a dimensão renda é avaliada  pelo critério da renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente no Município.

No caso de Londrina, a dimensão que mais contribuiu para esse crescimento foi a Educação, o IDH-E variou de 0,831 em 1991  para 0,910 em 2000, seguida pela Longevidade, o IDH-L variou de 0,725 para 0,773 e pela Renda, com variação do IDH-R de 0,741 para 0,789.

Em relação aos municípios brasileiros, Londrina obteve melhor desempenho, deixando a 48ª posição, e assumindo a 45ª posição no ranking nacional em 2000. Todavia, em relação aos municípios do Paraná, Londrina que ocupava a 2º posição, em termos de desenvolvimento humano, passou a ocupar a 10ª posição. Sendo assim, nove Municípios: Curitiba (0,856), Quatro Pontes (0,850), Pato Branco (0,849), Entre Rios do Oeste (0,847), Maripá (0,845), Maringá (0,841), Palotina (0,832), Marechal Cândido Rondon (0,829) e Toledo (0,827) estão em situação melhor que Londrina em relação ao IDH, e 389 municípios em situação igual ou pior a Londrina.

Vale dizer que, uma vez mantida a taxa de crescimento do IDH, Londrina levaria 13 anos para alcançar o Município de São Caetano do Sul (SP) com o melhor IDH-M do Brasil (0,919), e 4,5 anos para alcançar Curitiba, com melhor IDH-M do Estado (0,856).

            Fonte: Perfil do Município de Londrina - 2004 (Ano Base 2003) – PML/SEPLAN/DP/GPI.

Os dados do Diagnóstico Social e Econômico do IPARDES-2003 indicam que o número de famílias, segundo a classe de renda familiar per capita, corresponde a 34.874, o que equivale a aproximadamente 140.000 pessoas, indicando que 29,78% do número total de pessoas que residem no Município possuem renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo ou não possuem renda alguma.

Com relação às condições habitacionais, os indicadores também apresentam dados bastante expressivos, que evidenciam a situação de exclusão a que estão expostas as pessoas pobres do Município. De acordo com dados do Perfil de Londrina 2003 existem 24 assentamentos aptos a serem regularizados, nos quais residem 2.939 famílias, perfazendo um total de 14.695 pessoas. Assentamentos e favelas urbanizadas somam um total de 10 áreas regularizadas, onde se encontram 3.898 famílias, o que corresponde a 19.440 pessoas. Existem ainda, 07 ocupações irregulares em áreas particulares onde residem 1.024 famílias, num total de 5.120 pessoas, e, por fim, há 23 ocupações irregulares, nas quais residem 1.572 famílias, o que equivale um total de 7.860 pessoas.

Tais dados indicam que as famílias pobres do Município se encontram em situação de vulnerabilidade social, considerada na sua forma multidimensional, ou seja, além da ausência de renda, as pessoas ou grupos nestas condições encontram-se em situação de fragilidade pessoal e social, considerando o não acesso a bens e serviços, a privação de capacidades: qualificação, leitura escrita, saúde; exposição a riscos sociais: violência, conseqüências do tráfico, exposição à exploração sexual, trabalho infanto-juvenil, aliciamento, abandono, fragilidade de vínculos familiares; não acesso a lazer, cultura, trabalho, saúde, educação, habitação e infra-estrutura urbana.

À tarefa do poder público, de dar conta de providenciar a infra-estrutura material necessária à vida digna dos cidadãos, soma-se a necessidade de compreender a complexidade do emaranhado urbano que se formou nas últimas décadas em Londrina, cidade pólo de uma Região Metropolitana, de entender os problemas e a demanda sócio-econômica do Município na sua totalidade, a fim de subsidiar a formulação de propostas e projetos voltados à efetiva realização dos direitos de cidadania da população londrinense, objetivo maior do poder público.

 O Plano Plurianual 2006 – 2009

Ø                  Diretrizes Estratégicas - Macroobjetivos

Em Londrina, o governo municipal, no papel de agente indutor do desenvolvimento econômico sustentável, tem buscado trilhar no presente o caminho necessário a um futuro seguro e promissor para seus munícipes, permitindo que os londrinenses possam usufruir da plena cidadania política e social.  As ações propostas no Plano Plurianual serão levadas a efeito, mediante a implementação de políticas públicas integradas, construídas a partir de um modelo que privilegia a qualidade de vida do cidadão londrinense e das gerações seguintes.

 A viabilização deste Plano de Governo dar-se-á mediante parcerias com o Governo Federal, com o Governo Estadual, com a iniciativa privada e com as organizações não-governamentais.

No cenário atual, o grande desafio que se apresenta é a construção de uma Londrina moderna, bem posicionada no contexto nacional e internacional, com capacidade de assegurar as condições para o desenvolvimento sustentável, a igualdade social e regional, pautada pelos valores da Ética, da Democracia, da Eqüidade, da Qualidade e da Sustentabilidade.            

A participação dos cidadãos é fundamental na formulação de políticas, programas e projetos. Um Governo Democrático busca a opinião desses e estimula a sociedade a administrar seus próprios assuntos. A gestão pública compartilhada com a sociedade encontra respaldo nos princípios ético e administrativo. Ético, porque permite o controle da sociedade sobre as ações do poder público e administrativo, porque quando sociedade e governo compartilham decisões, sem que o último abra mão de suas responsabilidades, passa a existir comprometimento e reciprocidade entre o gestor público e a sociedade, portanto, as chances de acerto são bem maiores, o que contribuirá para o fortalecimento do pleno exercício de cidadania e inclusão social.

Grande é o número de excluídos, a população excluída fica fora de todos os sistemas: fora do sistema da previdência social, fora do sistema político, fora do mercado formal de trabalho e fora do sistema de arrecadação municipal. Afirma com propriedade, a professora Alice Mouzinho Barbosa “o desconhecimento e a desinformação, geram minorações na capacidade social e democrática, levando a uma cidadania mitigada, onde os direitos não são reclamados ou o são parcialmente”. Cabe à Administração Pública disponibilizar informações ao cidadão, a população deve ser convocada a conhecer, propor e decidir sobre os problemas da sua cidade.O futuro é moldado no presente. O conhecimento e a disseminação da informação sobre a realidade sócio-econômica municipal são instrumentos imprescindíveis a um desenvolvimento saudável e sustentável.

A participação da comunidade é um exemplo da eficácia do envolvimento dos cidadãos nos projetos de desenvolvimento, portanto, para a elaboração do PPA, esforços foram envidados no sentido de promover a participação popular, que contou com o envio de sugestões e opiniões através do “PPA Participativo” pela Internet, reuniões e divulgações realizadas junto à comunidade, em escolas, reuniões de conselhos, além de seminários com Secretários Municipais.

A participação popular e o programa de governo validado pela população, por ocasião da reeleição, constituíram-se em pontos basilares na orientação estratégica de governo para os próximos quatro anos. Desta forma, foram definidas diretrizes que nortearão as ações do governo no quadriênio   2006 - 2009, compreendendo:

Ø      a modernização e eficiência administrativa;

Ø      a promoção da participação popular; e

Ø      o desenvolvimento sócio-econômico sustentável.

As três grandes linhas de ação, evidenciadas no Plano de Governo, tem como prioridades: a criança, a inclusão social e a qualidade de vida, e serão levadas a efeito mediante a implementação de políticas públicas integradas.

Ø      Estrutura e Metodologia

A elaboração do PPA 2006 – 2009 seguiu metodologicamente as orientações emanadas, principalmente na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que introduziu novos conceitos e reordenamentos, visando:

-                 organizar em Programas todas as ações do Governo Municipal, de sorte que resultem em bens ou serviços para o atendimento de demandas da sociedade;

-                 assegurar que os Programas estejam alinhados com a orientação estratégica do Plano de Governo e compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos;

-                 proporcionar a alocação de recursos nos Orçamentos Anuais de modo compatível com os objetivos e diretrizes do Plano e com o desempenho obtido na execução dos Programas;

-                 melhorar o desempenho gerencial da Administração Pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade por custos e resultados;

-                 estimular as parcerias internas com o Governo Municipal e externas – Federação, Estado e iniciativa privada – para diversificar fontes de recursos e ampliar seus resultados;

-                 permitir a avaliação do desempenho dos Programas em relação aos objetivos e metas especificados no Plano;

-                 criar condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos serviços públicos;

-                 oferecer elementos para as ações de controle interno e externo, dando maior transparência à aplicação de recursos públicos e aos resultados obtidos.

 O Plano está estruturado em 53 Programas de Governo, os quais agregam diagnóstico, objetivos e metas. São programas finalísticos, que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, é não finalísticos ou de gestão e apoio administrativo, além destes, intregram o Anexo I – Programas de Governo, os Programas “Encargos Especiais” que abriga ações que não resultam, de forma direta, em bens e serviços e “Reserva de Contingência” destinado a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Cada Programa tem por objetivo resolver um problema ou uma demanda social, que são os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais.

Os diagnósticos e objetivos relativos a cada Programa de Governo, estão dispostos no Anexo III – Programas de Governo, Diagnóstico e Objetivos, por Poderes e respectivos órgãos: Poder Legislativo – Câmara Municipal de Londrina e  Poder Executivo –  Administração Direta e Indireta.

As metas correspondentes a cada Programa de Governo / Órgão, estão apresentadas no Anexo IV – Metas e Prioridades da Administração Municipal, quantificadas fisicamente e monetariamente, sendo as ações dispostas por região, por ano e,  totalizadas no quadriênio 2006 - 2009. 

A elaboração dos Programas, respectivos diagnósticos e objetivos, foi executada por cada Órgão, seguindo orientações e princípios preestabelecidos.

Este ordenamento tem por finalidade melhorar os resultados da Administração e dar maior transparência à aplicação dos recursos públicos.

Todas as ações serão acompanhadas e avaliadas periodicamente, com base em indicadores e quantitativos estabelecidos para as mesmas.

O sucesso do Plano reside na manutenção do equilíbrio das contas públicas, alicerce para garantir a implementação do objetivo maior que é a satisfação do cidadão. Busca-se o equilíbrio, para gerar os recursos necessários à realização dos investimentos públicos. Buscar-se-á ainda, a redução das despesas de manutenção, permitindo o redirecionamento de parte dos recursos, hoje comprometidos com o seu dispêndio para serem aplicados em investimentos, sobretudo na área social.

Ø      Fontes de Financiamento do Plano Plurianual

O dispêndio previsto para o quadriênio 2006 - 2009, é da ordem de R$ 1.063.860.000 (um bilhão, sessenta e três milhões, oitocentos e sessenta mil reais) . O gráfico a seguir demonstra a previsão do dispêndio anual.

As ações propostas no Plano Plurianual referem-se às despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.

Os recursos para o financiamento do Plano foram estimados com base na evolução da receita do Município, considerando-se o período de 2002 a 2005, e a tendência para os próximos quatro anos, utilizando-se dados e previsão da Secretaria Municipal de Fazenda.

Dos recursos necessários para o financiamento do Plano Plurianual, 11,28% serão oriundos de recursos do Município; 36,76 % da União, 17,50% do Estado, 13,16% de Operações de Crédito, 16,54% Investimentos das Empresas Públicas e de Economia Mista do Município, e 4,76% de parcerias.

Sérgio Plínio
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO