PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

0005 - PROGRAMA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

A Procuradoria-Geral do Município tem por finalidade, em síntese, assessorar juridicamente o Executivo Municipal, englobando a Administração Direta e Indireta, e representar o Município, judicial e extrajudicialmente.

Durante os últimos quatro anos, o órgão passou por readequações (implantação do cadastro de processos, unificação da lotação dos procuradores, redistribuição dos processos executivos fiscais, etc.), contudo, o crescente aumento de atribuições dos Municípios e o conseqüente aumento de demandas judiciais e de consultoria jurídica, fizeram com que a estrutura física e de pessoal do órgão ficasse defasada drasticamente.

¨      No aspecto físico, destaca-se:

§         insuficiência de espaço para abrigar todos os servidores e materiais necessários ao eficiente desenvolvimento dos trabalhos. O espaço de 307m²na central do órgão, localizada no 1° andar do prédio da PML, é insuficiente para que os servidores, estagiários e menores aprendizes executem suas atividades;

§         insuficiência de espaço para abrigar todo o mobiliário necessário para arquivo da documentação e dos processos existentes (ativos e inativos) de interesse do Município. A fiação das redes elétrica, lógica, ótica e telefônica estão expostas, necessitando de adequação urgente;

• insuficiência e inadequação funcional do mobiliário. O mobiliário existente no órgão não é adequado ao desenvolvimento das atividades dos servidores, em total desacordo com as orientações para garantia de saúde do trabalhador, facilmente caracterizado como antigo, de qualidade inferior, danificados e ergonomicamente inadequados, necessitando de renovação urgente. Ainda, o mobiliário existente não é suficiente para todas as pessoas que prestam serviços no órgão tanto no que refere aos materiais de uso pessoal (mesas, cadeiras, computadores), quanto aos de uso geral (pastas, arquivos);
  
• insuficiência de equipamentos de informática e defasagem tecnológica dos existentes. O órgão tem sob sua responsabilidade 32 (trinta e dois) microcomputadores, dentre os quais 20 (vinte) Pentium I, II e III, cujas memórias não são compatíveis com os programas e sistemas utilizados, o que dificulta a obtenção de dados gerenciais. Há apenas 2 (duas) impressoras laser, que são sobrecarregadas em virtude do grande volume de documentos a serem impressos.

Devem-se ressaltar, ainda, outros setores do órgão que estão em situação similar e que necessitam de reestruturação e atualização. A biblioteca, por exemplo, responsável pela base de informações aos procuradores está desatualizada, motivo pelo qual torna-se imprescindível a aquisição de novos livros, anualmente, bem como a manutenção e o incremento das assinaturas de periódicos.

Para a locomoção dos servidores, em especial dos procuradores, que realizam audiências em diversos locais do Município, não há carro disponível, o que dificulta o regular andamento dos trabalhos.

Outro serviço que merece destaque é o de cadastro geral dos documentos e processos. Atualmente, não são todos os processos judiciais de interesse do Município que estão cadastrados, bem como os pareceres. Esta situação já começou a se modificar, contudo, há necessidade de atualização constante e incremento do sistema de informática, incluindo a disponibilização de programas jurídicos específicos (legislação, consolidação da legislação, jurisprudência, súmulas, doutrina, dentre outros).

¨      No aspecto de recursos humanos:

§         AProcuradoria-Geral conta com uma estrutura funcional de 20 (vinte) procuradores e 10 (dez) técnicos de gestão pública. Contudo, em efetivo exercício no órgão, estão 18 (dezoito) procuradores, 2 (dois) assessores jurídicos, 15 (quinze) servidores administrativos, e, por fim, o Procurador Geral. Este quantitativo de servidores é insuficiente para a realização com presteza e eficiência de todas as atribuições do órgão, sendo necessário, além da revisão dos procedimentos administrativos e jurídicos, a contratação de novos servidores;

• em caráter exemplificativo, no setor da biblioteca, atualmente, há apenas uma estagiária. Na perspectiva de reestruturação das atribuições e incremento dos serviços realizados pela PGM, vislumbra-se a possível necessidade de contratação de servidor com formação na área;
  
• considerando a insuficiência de servidores e afinada com as diretrizes do Governo, a Procuradoria iniciou um processo de modernização administrativa, objetivando o aperfeiçoamento e a otimização de seus serviços e de suas estruturas organizacionais, contribuindo, dentro de sua esfera de atuação, para o alcance dos resultados nos diversos projetos e atribuições desenvolvidos pelo Executivo Municipal;
  
• vislumbra-se, de imediato, a necessária readequação dos procedimentos internos, na perspectiva de otimização dos serviços realizados, e a reestruturação organizacional, a fim de que a Procuradoria possa corresponder à crescente complexidade das demandas trazidas para sua análise e providências;
  
• por fim, outro aspecto a ser mencionado, refere-se à necessidade de aperfeiçoamento constante do pessoal que presta serviços no órgão. Atualmente, não é possível a disponibilização de cursos de aperfeiçoamento a todos os profissionais, contudo, a defasagem do conhecimento pode acarretar prejuízos aos trabalhos realizados, sendo necessária à implantação de uma política de aperfeiçoamento dos servidores (administrativos e procuradores).

Em síntese, há esforços e planejamento para a reestruturação física, de pessoal e dos procedimentos administrativos e jurídicos realizados. No entanto, para alcançar a máxima eficiência e resguardar o interesse público posto nas atribuições que lhe são conferidas, são imprescindíveis investimentos em estrutura física, de pessoal e gestão administrativa.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

• dispor de espaço compatível com o número de servidores;
• readequar as redes elétrica, lógica, ótica e telefônica;
• adquirir equipamentos de informática compatíveis com o volume de trabalhos executados;
• adquirir móveis adequados, incluindo mesas, cadeiras e armários;
• adquirir livros para a biblioteca;
• contratar servidores (procuradores e técnicos de gestão pública) para atender à demanda dos serviços;
• modernizar e padronizar procedimentos administrativos, visando alcançar a máxima eficiência;
• proporcionar satisfatoriamente a disponibilização de dados e informações solicitadas pelos Órgãos e Entidades, tanto para subsidiar decisões dos dirigentes municipais, como para otimizar o tempo de trabalho.

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