PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

0030 - PROGRAMA DE AÇÕES AMBIENTAIS

Ø       Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

Uma cidade jovem e próspera como Londrina, sofreu, anteriormente, impactos ambientais decorrentes da velocidade do processo de urbanização, aliados ao crescimento das aglomerações, intenso desmatamento, ausência de planejamento de crescimento urbano, tornando cada vez mais complexa a resolução dos problemas que afligem as cidades.

Em análise realizada, pôde-se perceber que grande parte das áreas verdes da cidade de Londrina encontram-se com alguma forma de degradação, com ausência de mata ciliar e freqüentemente por uso inadequado, tanto na ocupação com moradias, quanto por depósito de lixo, despejos irregulares de efluentes nos cursos d’água, falta de equipamentos de uso comunitário e desrespeito ao patrimônio público.

Outro fato observado é a precária sensibilização da comunidade em relação ao ambiente e aos cuidados com o patrimônio público, a prevenção e a educação ambiental são os melhores mecanismos para a solução de grande parte destes problemas, juntamente com uma legislação municipal clara e eficaz são capazes de produzir as mudanças necessárias na obtenção de um ambiente sustentável, garantindo assim, a perpetuação de todos os seres vivos do planeta.

As áreas verdes municipais e a arborização urbana constituem-se um processo dinâmico onde seus agentes (espécies vegetais) possuem uma vida útil, muitas vezes abreviada pelo stress da cidade ou ainda por atos de vandalismo.

A população de Londrina precisa resguardar suas áreas verdes como patrimônio ambiental, principalmente os seus fundos de vales, quer através do uso de equipamentos de lazer e esportes, quer por meio da interação e contemplação do ambiente natural recuperado. O saldo dessa apropriação é, por um lado, a democratização das amenidades inseridas no solo urbano e, de outro, a elevação da consciência dos cidadãos no que se refere à sua responsabilidade quanto ao bem maior que é o patrimônio ambiental.

Entre os fatores que contribuíram para ausência de áreas verdes, destacam-se:

• a proliferação de assentamentos urbanos informais (moradias sub-normais) em áreas de preservação permanente e fundos de vales ocorridas devido a dificuldade de acesso à terra e a inadequação da política urbana às necessidades da população;

• a falta de fiscalização devida à insuficiência de fiscais e inexistência de capacitação adequada;

• a ausência de mata ciliar e áreas verdes nativas, decorrentes do crescente processo de urbanização.

Quanto ao patrimônio hídrico, importa ressaltar sua importância neste Município, pois Londrina possui uma rede hídrica bastante vasta.

O Município de Londrina é muito bem servido quanto às águas superficiais. Somente na área urbana existem uma série de cursos d’água que possuem várias nascentes no seu percurso, sendo necessário mapeá-las para promover as intervenções necessárias para protegê-las.

A contaminação da água pode ser definida como a adição de substâncias estranhas que deterioram sua qualidade. As principais fontes de contaminação são as indústrias, a agricultura e os despejos de esgoto doméstico.

A necessidade do monitoramento deve-se ao fato de possíveis mudanças em algumas características da água que podem ocorrer com o tempo ou devido a condições externas que possam vir a contaminar os corpos hídricos.

Outra característica essencial do Município de Londrina é a quantidade de várzeas que compõem a paisagem dos vales. Estas várzeas são repletas de nascentes que fornecem água em abundância para esse ecossistema fundamental e deverão ser protegidas para a manutenção da quantidade de água nos córregos e ribeirões.

O mapeamento das áreas de recarga também é essencial para o planejamento urbano da cidade, sendo essenciais para garantir a quantidade de água superficial e subterrânea, além de evitar possíveis pontos de enchentes.

A preservação e manutenção da qualidade envolvem a questão da drenagem. As obras de drenagem urbana são essenciais para o desenvolvimento urbano das cidades, no entanto, as obras de drenagem urbana realizadas na cidade de Londrina são ultrapassadas e causam uma série de impactos sobre o ambiente como erosão, assoreamento, impermeabilização do solo, dentre outros.

A exploração das águas subterrâneas no Município de Londrina tem aumentado gradativamente no decorrer dos anos e alguns problemas já começam a causar preocupações na comunidade em geral: as estiagens estão provocando falta de água em poços que utilizam lençóis freáticos como fonte de água; existe uma necessidade premente de se cadastrar todos os poços existentes na cidade sendo que atualmente não existe nenhum controle sobre isso; há necessidade ainda de se disciplinar a perfuração destes poços na cidade, além de se realizar um controle minucioso da contaminação dos mesmos.

Desta forma, o programa águas subterrâneas é de fundamental importância para disciplinar o uso da água subterrânea no Município.

As áreas que são represadas artificialmente representam uma mudança significativa nos cursos d’água. Algumas destas mudanças são extremamente benéficas por conter partículas em suspensão e diminuir a turbidez das águas ou controlar cheias.

Em outros momentos tais obras representam grandes impactos pois podem diminuir a quantidade de água nos córregos, prejudicando os moradores a jusante do curso d’água, podem liberar grandes quantidades de agrotóxicos, de matéria orgânica durante o processo de limpeza ou ainda introduzir espécies exóticas de peixes nos rios do Município alterando o ecossistema original.

No Município de Londrina, especialmente na área rural, são executados muitos projetos de represamento, especialmente para criação de peixes, lagos cênicos ou para pesca, muitos desses, sem licenciamento adequado, e a grande maioria, nas áreas de preservação ambiental. Até o momento, não existem estudos sobre a quantidade de água a ser desviada e quanto isso poderá prejudicar o curso d’água a jusante.

Dessa forma, o estudo para o conhecimento destes locais é fundamental para o desenvolvimento de uma política adequada de gestão dos recursos hídricos do Município.

Outra importante questão é o Licenciamento Municipal. Através deste instrumento a Secretaria Municipal do Ambiente pretende trazer para o Município a responsabilidade de decidir sobre questões locais impactantes no ambiente, passando a licenciar sobres estes empreendimentos, nas suas mais diversas acepções, que pretendem se instalar no Município e que poluam ou sejam passíveis de poluir o ambiente. Este projeto depende de convênio com o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, que hoje é o órgão responsável pelo licenciamento no Estado do Paraná.

A municipalização do licenciamento ambiental encontra-se respaldada pela maioria dos pesquisadores especialistas no assunto, e existe em algumas das grandes cidades brasileiras.

Existe também, uma grande deficiência de armazenamento e acesso das informações relativas ao meio ambiente do Município de Londrina. Estas informações são extremamente importantes para que as atuações sejam em conjunto dentro da própria Secretaria e também com as outras Secretarias da Prefeitura e necessitam da criação de um banco de dados georreferenciado (para poder trabalhar com geoprocessamento ambiental), para ser alimentado e acessado por todos os setores da Secretaria e acessado por outras Secretarias.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL, existem hoje 1.315 hectares de fundos de vales em 13.000 hectares de área urbana. Grande parte encontra-se deficiente no que se refere à sua vegetação e quanto aos equipamentos existentes para uso da população.

A fim de que o Município atue estrategicamente na preservação do seu patrimônio ambiental melhorando o seu desempenho na proteção dos cursos de água que cortam sua malha urbana e na democratização do uso de áreas de recreação de lazer para sua população, faz-se necessária a urbanização dos Fundos de Vales.

Esta proteção consiste na recuperação das matas ciliares através do plantio de arborização e, a democratização destes espaços públicos se dará através da implantação de mobiliário urbano (bancos, lixeiras, luminárias) e equipamento esportivo e de lazer (playgrounds, pistas de caminhada e quadras esportivas).

Nesse sentido, as ações da Secretaria Municipal do Ambiente, têm no centro de suas preocupações, a construção e implementação de estratégias que envolvam o Poder Público Municipal com a coletividade e reforcem a diversidade, a defesa, a preservação, a conservação, a recuperação e o controle do ambiente do Município, garantindo à população a sustentabilidade, a melhoria, a pluralidade e a singularidade social, econômica e cultural.

O programa de ações ambientais, proposto no Plano de Governo do Município é uma das prioridades deste governo, estando norteados pelos princípios da transversalidade e da interdisciplinaridade, é abrangente e representa toda a política municipal.

A intenção do programa é dar continuidade de alguns programas eficazes e iniciar tantos outros, sob o aspecto da sustentabilidade ambiental. Para garantir esta e para promover a sadia qualidade de vida a seus cidadãos, há necessidade de se entrelaçar fatores (sociais, políticos e educacionais) em prol de valores ambientalmente satisfatórios.

Assim, por exemplo, legislação ou normas sobre a construção de estradas rurais municipais, controle da saúde pública, destinação de moradias às famílias com ocupação irregulares, são manifestações de políticas públicas com conseqüências para a sustentabilidade ambiental. É a tão repetida transversalidade que nunca se pode cansar de buscar.

Os objetivos visam solucionar os problemas apresentados anteriormente e tem a Secretaria Municipal do Ambiente como égide da qualidade de vida em todo ambiente de Londrina, nas suas mais diversas esferas.

Para isso, seguem os requisitos da Política Nacional e Municipal do Ambiente, como também com os instrumentos de Política Urbana dispostos no Estatuto da Cidades, as Metas Prioritárias da Agenda 21 Local, estabelecidas na 2ª Conferência do Ambiente de Londrina, o Plano de Governo do Município e os anseios demonstrados pela comunidade através da Participação Popular disponibilizada pelo Site do Município. Sinteticamente, são eles:

• estabelecer uma cidade sustentável e desenvolvimento rural sustentável;

• efetuar planejamento ambiental;

• gerar banco de dados ambientais;

• ter a ciência e tecnologia a serviço da sustentabilidade do desenvolvimento;

• preservar e conservar o patrimônio ambiental do Município;

• elaborar relatórios de qualidade do ambiente;

• estabelecer o zoneamento ambiental;

• gerar estímulos e incentivos à preservação do ambiente;

• controlar, monitorar, licenciar e fiscalizar as atividades;

• avaliar previamente os impactos das atividades no ambiente em que estão inseridas;

• promover a educação ambiental;

• propiciar a integração regional;

• promover a redução das desigualdades sociais.

Ø       Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

¨       Promover ações de caráter educativo-ambiental

O Município entende que é através da educação ambiental que se conseguirá o almejado equilíbrio ecológico e a sadia qualidade de vida.

A Educação Ambiental desempenha um importante papel de formar a responsabilidade (e a necessidade) entre as pessoas, garantindo a saúde do ambiente, pelo conhecimento e respeito, possibilitando a percepção e a compreensão acerca de si e de seu meio. Este processo educativo proposto deve gerar atitudes e valores positivos ao cuidado e melhoria do ambiente, sendo adquiridos pela observação e por tomada de atitudes adequadas.

Objetiva-se promover a disseminação de conceitos ambientais e a sensibilização da população, visando novas formas de interesse e conduta dos indivíduos a respeito da proteção ao ambiente e da utilização dos bens comunitários, através de:

• garantir a Educação Ambiental, para todas as idades, no ambiente de estudo, moradia e trabalho;

• trabalhar conteúdos respeitando as especificidades da realidade de cada região ou da comunidade onde a escola está inserida;

• promover maior efetividade ao serviço voluntário (SALVO - Serviço Ambiental Voluntário), trata-se de trabalho voluntário desempenhado junto à Secretaria, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas na área de preservação, recuperação e promoção do ambiente;

• exaltar as conquistas em prol do ambiente, oportunizando à população, a exposição de trabalhos, pesquisas e projetos elaborados pela Prefeitura em prol do ambiente;

• implantar biblioteca no centro de educação ambiental;

• promover seminário de educação ambiental.

¨       Flora

Os projetos prevêem um estudo detalhado das condições físicas e biológicas da área a ser trabalhada.

Entre os espaços com essencial papel no desempenho de funções ecológicas no Município tem-se as áreas verdes, as quais são aquelas com ausência ou presença reduzida de concreto urbano e que, de uma forma ou de outra, contribuem para o bem estar geral dos centros urbanos e também a arborização dos acompanhamentos viários. 

¨       Implantação das novas Unidades de Conservação e Fortalecimento das Existentes

§         criar corredores ambientais associados, em alguns momentos, a áreas de lazer;

§         fortalecer as unidades de conservação existentes;

§         estabelecer parcerias visando subsidiar ações de recuperação e estabelecimento das unidades de conservação.

¨       Revitalização de Fundos de Vales

§         criar condições para que a população de Londrina se aproprie de seus fundos de vales, quer através do uso de equipamentos de lazer e esportes, quer por meio da interação e contemplação do ambiente natural recuperado;

§         integrar a visão de vale ao conceito de bacia hidrográfica;

§         incentivar a cultura e o turismo ambiental na cidade;

§         divulgar e valorizar os diferentes grupos étnicos que formaram o Município de Londrina;

§         garantir o compromisso da população para a manutenção dos espaços públicos;

§         recuperar a mata ciliar nas áreas de preservação permanente;

§         valorizar as diferentes regiões da cidade;

§         aumentar as áreas de lazer com qualidade ambiental.

• proporcionar a saúde psicológica da comunidade através de relaxamento físico;
• ampliar a diversidade de espécies faunísticas e florísticas existentes;
• preservar o equilíbrio paisagístico e contribuir em relação ao microclima urbano (em meio à malha urbana, bastante edificada, tais espaços repercutem no ambiente de maneira diferenciada no âmbito da temperatura do ar);
• promover a despoluição do ar, anteparo de fortes ventos e ruídos, etc;
• ampliar e renovar os acompanhamentos viários promovendo conforto térmico das vias públicas, abafamento dos ruídos de veículos, retenção da poluição, amenização dos ventos, sombra ao pedestre, absorção da radiação solar, estabilização da umidade, acessibilidade aos logradouros públicos, dentre outros;
• readequar a central de resíduos de poda e abate, buscando melhor aproveitamento do material, através de processos de compostagem e de aproveitamento energéticos.

¨       Recuperação das Áreas Verdes

• recuperar matas ciliares e mananciais de abastecimento;
• inventariar quantitativa e qualitativamente, propondo planos de manejo adequados a cada situação;
• ampliar quantitativamente os serviços de produção de mudas e plantio de árvores oferecidos pela Secretaria;
• aumentar o plantio de árvores em fundos de vales, na região central e nos bairros;
• ampliar qualitativamente os serviços oferecidos pela Secretaria quanto a  qualidade das mudas oferecidas por empresa terceirizada e o plantio de mudas com porte avantajado;
• definir as áreas destinadas exclusivamente à contemplação, ao lazer, à recreação, à recuperação, dentre outros;
• alterar o quantitativo de plantas exóticas, substituindo-as para nativas e tecnicamente recomendadas;
• promover o reflorestamento e florestamento segundo as diretrizes do Protocolo de Kyoto, visando contemplar Mecanismos de Desenvolvimento Limpo;
• ampliar o fornecimento de mudas em propriedade rural (projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento);
• incentivar o reflorestamento de áreas não agricultáveis (projeto em parceria com Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).

¨       Seminário de Arborização Urbana e Áreas Verdes

• promover a disseminação de conceitos ambientais e a sensibilização da população, visando novas formas de interesse e conduta dos indivíduos a respeito da proteção da arborização urbana e áreas verdes.

¨       Patrimônio Hídrico

§         Implantar o Endereçamento Hidrográfico;

• sensibilizar a população londrinense sobre a importância dos recursos hídricos;
• identificar e localizar a bacia hidrográfica de cada bairro;
• efetuar o georreferenciamento das bacias na cidade;
• proporcionar maior cumplicidade entre as pessoas e as bacias hidrográficas;
• disseminar o assunto junto à comunidade através de trabalhos em educação ambiental, relativo à qualidade das águas, resíduos, escassez e criação de página na Internet;
• elaborar material de apoio para trabalhos em grupo e palestras junto à comunidade (escolas, empresas e comércio);
• adotar córregos e bacias hidrográficas como unidades de planejamento, gestão ambiental e identidade cultural;
• mudar a visão que os londrinenses tem do lugar onde vivem, despertar laços afetivos e maior cumplicidade entre as pessoas e o ambiente, colocando Londrina na vanguarda da gestão ambiental dentre as cidades brasileiras;
• planejar a expansão urbana pela lógica ambiental, desde o licenciamento de um loteamento residencial à instalação de uma empresa, considerando o que fazer e como, visando proteger os cursos d’água, as nascentes, os mananciais, os rios, os ribeirões, os córregos, entre outros;
• criar novo código de endereçamento, complementando as informações atuais do domicílio com o nome do rio, ou córrego a que pertence a região, dando a  cada munícipe senso ecológico;
• recuperar, proteger e preservar a nascente a qual pertence o seu munícipe.

¨       Estudos das Águas Represadas

• localizar as áreas represadas artificialmente no Município;
• mapear as áreas represadas, com detalhamento de vizinhança;
• definir os impactos ambientais decorrentes do represamento nos referidos corpos d’água, estipulando graus de degradação.

¨       Estabelecer a Drenagem Urbana Sustentável

• implantar o sistema de drenagem urbana sustentável;
• pesquisar novas metodologias para implantação de sistemas adequados de drenagem urbana sustentável;
• testar novas metodologias para a realidade de Londrina, quanto aos aspectos físicos e sócio-econômicos;

• propor novas diretrizes de drenagem urbana sustentável para a Prefeitura, os empresários da construção civil, associações, etc;
• alterar sistemas atuais e estabelecer novas diretrizes para bocas-de-lobo, dissipadores, valas de infiltração, pisos permeáveis, calçadas verdes, muretas de proteção, terrenos baldios, dentre outros;
• estabelecer convênios e parcerias para implementação deste sistema.

¨       Monitorar as Vazões em Mananciais de Abastecimento

• monitorar mensalmente as vazões nos ribeirões Cafezal e Jacutinga;
• cruzar os dados hídricos com os climáticos;
• averiguar diminuições na quantidade de água dos mananciais;
• propor diretrizes adequadas para o uso e ocupação do solo agrícola e rural nas respectivas bacias hidrográficas.

¨       Monitorar Águas Subterrâneas

• normatizar entre Estado e Prefeitura as exigências de Alvará de Licença para perfuração de poços para todas as finalidades;
• promover os estudos necessários, juntamente a outros órgãos responsáveis, visando avaliar os problemas referentes à escassez e utilização das águas subterrâneas;
• controlar a qualidade das águas dos poços;
• cadastrar as empresas de perfuração junto à Prefeitura;
• elaborar plano de ação para levantamento completo de todos os poços perfurados no Município.

¨       Mapear Nascentes, Várzeas e Áreas de Recarga no Perímetro Urbano de Londrina

§         fornecer subsídios ambientais concretos para o planejamento urbano;

§         conhecer os pontos de nascentes, várzeas e áreas de recarga do Município;

§         planejar futuros projetos de controle de cheias;

§         elaborar projetos de proteção para estas áreas de preservação;

§         aumentar as áreas verdes para pontos de recarga.

¨       Monitorar a Qualidade das Águas Urbanas

• realizar coletas e análises trimestrais dos principais cursos d’água da área urbana;
• verificar os problemas relativos à sazonalidade;
• subsidiar os projetos de planejamento, recuperação e readequação de fundos de vales e áreas de influência;
• subsidiar, com informações, o projeto Endereçamento Hidrográfico – rio da minha rua;
• atualização cadastral das possíveis fontes poluidoras.

¨       Sensibilização para as Águas

• realizar um trabalho de educação ambiental junto às escolas e as associações de bairros;
• sensibilizar a população sobre a importância da economia da água no uso diário, como na lavagem das calçadas, banho, etc;
• mostrar a importância de manter as ruas limpas e evitar o entupimento de bueiros;
• levar aos moradores qual o Rio que passa próximo a sua casa e conseqüentemente, a qual bacia hidrográfica ele pertence;
• monitorar mensalmente a qualidade da água, com a realização de coletas e análises;
• mostrar aos moradores a importância da coleta da água da chuva e sua utilização.

¨       Fauna

Tendo em vista o desequilíbrio da fauna, onde se percebe a superpopulação por determinados grupos e a perda de biodiversidade em fragmentos florestais e em área urbanizada, como também os conflitos sociais ocasionados pela fauna urbana, verifica-se a necessidade de manejar de forma sustentável a fauna.

¨       Manejo da Fauna Municipal

• adequar a localização, a sustentabilidade alimentar dos animais silvestres e o controle de pragas e, principalmente, o maior envolvimento da comunidade;
• ampliar a diversidade de espécies faunísticas;
• apreender, guardar e cuidar de bois que transitam na área urbana, através de terceirização;
• elaborar de plano de manejo de pombos;
• efetivar de plano de manejo de pombos, estabilizando o número de aves e estabelecimento de convivência harmoniosa e sem riscos com as mesmas.

¨       Gestão Ambiental

¨       Licenciamento Ambiental

• manter a fiscalização permanente do Patrimônio Ambiental, visando à garantia da qualidade de vida e ao equilíbrio ecológico;

• formular novas técnicas, estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do ambiente;
• planejar o uso dos recursos naturais, compatibilizando o desenvolvimento econômico-social com a proteção dos ecossistemas;
• controlar as atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
• impor ao degradador do ambiente a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados.

¨       Banco de Dados Ambientais (SIMA – Sistema Integrado do Ambiente)

• criar um banco de dados georreferenciado com informações específicas sobre o ambiente, para que possa ser alimentado e acessado pelos setores da Secretaria (administrativo, área técnica, áreas verdes, fiscalização e protocolo) e acessado por outras secretarias da Prefeitura;
• manter a fiscalização permanente do Patrimônio Ambiental, visando à garantia da qualidade de vida e ao equilíbrio ecológico;
• promover a pesquisa e a conscientização da população sobre o ambiente em que vive;
• coletar, catalogar e colocar à disposição de todo e qualquer cidadão, independentemente de formalidades, todos os dados e informações sobre a qualidade dos Patrimônio Ambiental e a qualidade de vida no Município.

¨       Implantação de Laboratório de Análise Ambiental

• Será o termômetro em relação ao ambiente de Londrina. Objetiva-se:
• estabelecer indicadores de proteção, conservação e melhoria do ambiente;
• permitir o controle e a fiscalização da qualidade da água, através de sua análise com equipamentos próprios;
• permitir o controle e a fiscalização de gases tóxicos através de equipamentos próprios;
• permitir o controle e a fiscalização referente a poluição sonora através de equipamentos próprios;
• permitir o controle e a análise dos solos para atuar no controle e fiscalização do uso dos agrotóxicos.

¨       Elaboração do Zoneamento Ambiental

• efetivar da política ambiental;
• adequar a legislação ambiental do Município ao Estatuto das Cidades;
• estabelecer normas para administração, proteção e controle do Patrimônio Ambiental, da qualidade do ambiente e da sustentabilidade do Município de Londrina;
• estabelecer diretrizes, parâmetros e medidas relativas à aplicação do zoneamento observando as peculiaridades dos meios urbano e rural, sendo atendida a dinâmica de transformação dos fatores econômicos e sociais que os caracterizam;
• estabelecer áreas prioritárias, a fim de promover a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ecológico;
• planejar o uso dos recursos naturais, compatibilizando o desenvolvimento econômico-social com a proteção dos ecossistemas;
• controlar as atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

¨       Estruturais

• adquirir equipamentos de informática (softwares e hardwares e periféricos);
• adquirir equipamentos de áudio, vídeo e som;
• adquirir bens móveis e imóveis;
• dotar de infra-estrutura material e quadros funcionais adequados e qualificados para a administração do ambiente;
• estabelecer parcerias e convênios para viabilização dos projetos.

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