PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

0006 - PROGRAMA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

A Secretaria de Governo atua como órgão de apoio direto às atividades da Prefeitura, prestando assessoramento ao Prefeito nas ações de planejamento, organização, coordenação e avaliação das atividades, em especial, àquelas de caráter técnico-legislativo, no tocante à elaboração dos atos administrativos, edições de leis e regulamentações. Considerando o nível técnico e a natureza das atividades, que desenvolve no âmbito de sua estrutura administrativa, impõe-se a necessidade de melhorias quanto aos recursos humanos e materiais.

Portanto, a contratação de servidores e a implementação do número de equipamentos de informática, mobiliários e eletrodomésticos, visam agilizar as atividades e proporcionar melhores condições de trabalho no órgão.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Proceder à elaboração e avaliação dos atos oficiais do Município, editar leis, regulamentar e promover o acompanhamento dos assuntos de caráter técnico-legislativos.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

0007 - PROGRAMA DE ALISTAMENTO MILITAR

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

A Junta de Alistamento Militar está instalada em imóvel locado, tendo em vista a inexistência de espaço físico nos próprios municipais para o seu funcionamento. Considerando que o atendimento não se restringe apenas à cidade de Londrina, havendo demanda também de outros municípios que mantêm ligação com esse serviço, faz-se necessária à construção de imóvel, cujas instalações irá proporcionar o atendimento de aproximadamente 5.000 alistamentos anuais. Para adequação das atividades e otimização dos serviços, a mencionada construção deverá ser feita nas instalações do Tiro de Guerra, havendo também previsão para reforma das instalações daquele setor.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Planejar e coordenar as atividades de alistamento militar da Junta de Serviço Militar e do Tiro de Guerra, no tocante à incorporação da classe alistada.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM

0008 - PROGRAMA DE COMBATE A INCÊNDIOS E SALVAMENTOS

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

O Corpo de Bombeiros de Londrina exerce a função de atendimento emergencial e tem como missão constitucional à execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos. Desenvolve, ainda, atividades conjuntas com a sociedade por meio de palestras e agendamento de visitas ao Quartel Central.

A 7ª Seção - Prevenção e Engenharia - apresenta a sistemática de análise e expedição de vistos do Corpo de Bombeiros em projetos preventivos, além de prestar orientação sobre a legislação e tramitação desses projetos, e quais os procedimentos essenciais à obtenção de documentos. Dentre outras atividades, realiza vistorias preventivas nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Desde 1996, destacam-se as atividades desenvolvidas pelo SIATE, que tem desenvolvido um papel de fundamental importância na área de atendimento de socorros de emergência. O aumento populacional e o desenvolvimento das atividades no setor urbano têm exigido um esforço contínuo da corporação, no tocante às atividades de Defesa Civil.

Para o perfeito atendimento às questões dessa natureza e o efetivo controle dessas ações, faz-se necessário adequar as condições físicas e funcionais dos postos de atendimento. Portanto, é preciso promover a ampliação e renovação da frota, atualizar a área de informática, comunicações, treinamentos, instruções e EPI(s), além do aumento da retaguarda de equipamentos de salvamentos e sustentação do serviço.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa
          Realizar atividades de prevenção e combate a incêndios e salvamentos, necessárias à proteção e ao socorro da comunidade.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM

0009 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

Londrina, a exemplo de outras cidades de médio e grande porte, tem enfrentado inúmeros problemas na área de segurança, apresentando, nos últimos anos, altos índices de violência. Tendo em vista o crescente processo de urbanização e a carência de investimentos nesse setor, torna-se imprescindível o investimento, no que tange à renovação da frota de veículos, equipamentos e mobiliários, para melhor adequação das atividades das Polícias Militar, Civil e Científica do Estado do Paraná, sediadas no Município.     

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Implementar as ações de policiamento ostensivo no âmbito do Município de Londrina, necessárias à proteção da comunidade.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE : Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-LD

0010 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD está ligado estruturalmente à Secretaria Municipal de Governo, e tem suas atribuições definidas na Lei Municipal nº 9.291, de 22/12/2003, com atividades regulamentadas e aprovadas pelo Decreto Municipal nº 080, de 19/2/2004. Atua em atividades ligadas à proteção e defesa do consumidor, como forma de promoção da educação para agentes do consumo, fornecedores e consumidores, no tocante à mediação e busca de conciliação de conflitos nessas relações. Exerce ações de fiscalização, com efetivo exercício do poder de polícia atribuído ao órgão pela legislação consumeirista.

No órgão estão presentes carências de mobiliário, equipamentos de informática, veículos e pessoal necessários para dar sustentação aos atendimentos pessoais, em média de 19 mil anuais, orientações por telefone e a realização de aproximadamente 4 mil audiências de conciliação, entre outras atividades administrativas e institucionais. Portanto, urge a necessidade de novos investimentos para a contínua adequação da prestação dos serviços à crescente demanda da sociedade.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

Desenvolver atividades voltadas ao atendimento das necessidades dos consumidores, no tocante à proteção e informações acerca de seus interesses econômicos, seus direitos e deveres com vistas à melhoria do mercado de consumo. Promover outras ações governamentais orientadas à proteção efetiva do consumidor, visando à harmonização dos interesses dos participantes na relação de consumo de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, com base nos princípios constitucionais.

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