PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

0036 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO BÁSICA AO IDOSO

Ø       Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

Seguindo a tendência mundial, a população brasileira envelhece rapidamente, de forma a pautar no debate das políticas públicas sociais a necessidade de desenvolvimento de ações voltadas à qualidade de vida das pessoas idosas, sob a égide dos princípios da dignidade, respeito, liberdade e justiça social.

Segundo o Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD/2002, a população idosa era de 16 milhões de pessoas, 9,3% da população brasileira, com perspectiva de chegar em 2020 a 11,4%.

Em Londrina, segundo o Censo do IBGE/2000, cerca de 10% dos londrinenses já ultrapassavam os 60 anos de idade, cerca de 41.780 pessoas.

Também para Londrina, os números sobre o envelhecimento populacional apontam para a necessidade de implementação de ações que garantam ao idoso, sua participação digna, na família, na comunidade e na sociedade em geral.

Londrina vive e festeja seus 70 anos e vê surgir a primeira geração dos aqui nascidos e que chegam aos 60 anos, com o mesmo empreendedorismo dos pais e que juntos fizeram desta uma grande metrópole, formadora de opiniões, preocupada com o futuro de sua gente, e que há 55 anos atrás fundaram os primeiros grupos de idosos que rapidamente se espalharam por toda cidade.

Criada em 2000, a Secretaria Municipal do Idoso, tem por objetivo articular e desenvolver ações voltadas à qualidade de vida do idoso londrinense, considerando os parâmetros legais da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Para o desenvolvimento de suas ações, a Secretaria compreende a necessidade de articular junto às demais políticas públicas um sistema de proteção social básica, para o atendimento das demandas das pessoas idosas, decorrentes das mudanças no curso da vida natural e social.

Desse modo, a Secretaria tem pautado suas ações básicas em princípios que visam garantir ao idoso sua convivência familiar e comunitária e sua sobrevivência digna na sociedade.

Atualmente, a Secretaria mantém de forma descentralizada (Zonas Urbana e Rural), semanalmente, 35 grupos de idosos, onde são desenvolvidas atividades de Educação Física e ações interventivas do Serviço Social. Além de organizados, enquanto fóruns permanentes de discussão sobre o envelhecimento e das demandas desta população.

Conjuntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, é desenvolvido o acompanhamento e o apoio sócio-familiar a 360 idosos inseridos no Programa de Renda Mínima-Bolsa Idoso, inseridos em 9 grupos.

Tais ações têm-se constituído enquanto instrumentos de garantia de direitos do Idoso em Londrina, que para ampliar e estender-se a um maior número de pessoas, necessitam de melhor organização em numerário e em qualificação de profissionais, veículos, construções e equipamentos adequados, destinados ao idoso atendido em modalidade de convivência familiar e comunitária.

Ø       Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

¨      Geral:

§         Garantir à pessoa idosa, condições dignas de convivência familiar, comunitária e social.

¨      Específicos:

§         Ampliar o processo de descentralização dos serviços aos idosos residentes nos bairros periféricos, Distritos e Patrimônios Rurais;

• Ampliar a divulgação e a informação sobre o processo de envelhecimento;

• Fomentar a criação de grupos de convivência de idosos nas comunidades;

• Garantir apoio sócio-familiar aos idosos em situação de pobreza;

• Implementar ações para evitar abusos, discriminação e desrespeito ao idoso.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI

0037 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO IDOSO

Ø      Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

A situação de vulnerabilidade pessoal e social tem cada vez mais colocado pessoas idosas expostas ao sofrimento de situações de risco, tanto pessoais como sociais.

Londrina, desde a implantação da Secretaria do Idoso em 2000, tem recebido cerca de 60 casos/mês de denúncias de alguma forma de violência contra idosos.

Diferentes são as expressões de violência contra idosos como a violência física, sexual, emocional, moral, verbal, negligência e abandono, que ocorrem nas ruas, em casa, nas instituições.

Em pesquisa realizada pela Secretaria em 2003, pode-se identificar que em 63% dos casos atendidos, a renda mensal do idoso é de até um salário mínimo e os demais 37% com renda de um à dois salários. Destes, 31% foram vítimas de agressões físicas ou verbais e 29% vítimas de abandono familiar.

Este quadro revela para a cidade, certa precariedade no atendimento de idosos em situação de risco pessoal e social.

Quanto ao abandono associado à pobreza, Londrina conta com apenas três instituições de abrigo, totalizando 157 atendimentos. São instituições antigas no Município, não totalmente adequadas aos princípios do reordenamento institucional, previstos na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Em processo de implantação está a primeira Casa Lar para idosos homens, pela Secretaria do Idoso, com capacidade de atendimento para 6 pessoas.

Os números do Município demonstram a necessidade de intensificação dos serviços integrais, bem como o investimento em serviço semi- integral como Centro Dia, para idosos semi-dependentes que ainda convivem com suas famílias.

Para a melhor organização da rede de serviços de proteção especial aos idosos, há que se intensificar quantitativamente a estrutura administrativa e técnica da Secretaria Municipal do Idoso, capaz de promover o reordenamento institucional junto aos asilos, mediante acompanhamento dos objetivos pactuados em Termos de Cooperação Técnica e Financeira, bem como capaz de propor e executar serviços de atendimento e encaminhamento dos casos recebidos.

Adequar, quantificar e qualificar as estruturas sejam elas físicas, humanas e organizacionais para que a demanda pelos serviços seja atendida da melhor forma possível.  

Ø      Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

¨      Geral:

§         Quantificar e Qualificar as ações e serviços de atendimento e encaminhamento de idosos em situação de risco pessoal e social.

§        Implementar ações para evitar abusos, discriminação e desrespeito ao idoso

§         Atender o idoso em situação de risco pessoal e social

§         Articular ações junto à rede de serviços existentes.

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