PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

0035 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER

Ø       Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

A busca da igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero fazem parte da história construída em diferentes espaços, por diferentes mulheres, de diferentes maneiras. No privado e no público, questionando esta rígida divisão e ampliando suas intersecções, as mulheres estão alterando relações cristalizadas e desiguais de poder.

Nas políticas públicas é preciso considerar que o enfrentamento dos grandes desafios assumidos pelo poder público, a começar pelo combate a todas as formas de discriminação, exige necessariamente que se compreenda a determinação de gênero, raça e etnia no conjunto dos problemas sociais a serem enfrentados e superados. No combate à pobreza, consolida-se o reconhecimento de que as iniciativas serão mais eficazes, se planejadas.

As mulheres constituem 42,7% da População Economicamente Ativa – PEA. Sendo que 43,7% estão em área urbana e 37,8% no meio rural (PNAD/IBGE 2003). A crescente participação da população feminina no mercado de trabalho é considerada um processo eminentemente urbano.

Uma das evidências mais significativas das desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho encontra-se nos rendimentos auferidos por cada um, quadro que se agrava quando analisado à luz da variável raça.

Em Londrina, as mulheres representam 51,73%, ou seja, 231.249 mulheres de uma população de 447.065. Embora as mulheres sejam maioria entre a população e também na população de idade ativa, inversamente as mulheres são maioria no segmento não economicamente ativo, somando 94.450 mulheres (67,51%) para 45.463 homens (32,49%) (Perfil de Londrina – 2004).

Apesar da permanência das desigualdades entre homens e mulheres, sobretudo quanto ao rendimento, a melhoria da escolarização e da qualificação das mulheres aponta para mudanças positivas, abrindo novas oportunidades com o crescimento da participação feminina em setores tradicionalmente masculinos.

Outro desafio ao poder público é o enfrentamento da violência contra as mulheres, em suas diferentes formas de expressão, variando, do assédio moral e da violência psicológica, até as manifestações extremas da agressão física e sexual.

A violência contra a mulher é um dos principais indicadores da discriminação de gênero e um grave problema de saúde pública. O relatório mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência, publicado em 2002, destaca: visível custo humano; elevado custo à rede de saúde pública, relativo às internações e ao atendimento físico e psicológico; e repercussões no mercado de trabalho, em razão dos prejuízos ao desempenho profissional da vítima.

No Município de Londrina, a Delegacia da Mulher registrou, no período de 1986 a 2003, 29.889 Boletins de Ocorrências. Destes, 2.561 resultaram em inquérito, o que corresponde a apenas 8% dos casos notificados. O CAM – Centro de Atendimento à Mulher “25 de Novembro”, que oferece atendimento nas áreas de psicologia, serviço social e direito, atendeu até maio de 2005, 7.100 mulheres em situação de violência.

Em muitos casos a violência é tão grave, que chega a colocar a mulher e seus filhos(as) em situação de risco de vida. A cidade de Londrina desde Maio de 2004 passou a contar com a Casa de Apoio Canto de Dália, local adequado para abrigar mulheres e seus filhos(as) que se encontram nessa situação, evitando, dessa forma, que a violência chegue às últimas conseqüências. A estruturação da Casa de Apoio Canto de Dália para mulheres em situação de violência, veio complementar a rede de serviços já existentes no Município, garantindo assim um atendimento mais completo e eficaz do problema. A Casa atendeu até maio de 2005, 43 mulheres e 60 crianças e adolescentes.

Ø       Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

• Defender os direitos humanos das mulheres e promover ações que visem à sua promoção econômica e sociocultural;

• Desenvolver programas e projetos de prevenção bem como de atendimento e apoio às mulheres em situação de violência, discriminação e preconceito;

• Propor e acompanhar políticas públicas na perspectiva de gênero.

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