PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

         Secretaria Municipal de Planejamento completou, no dia 05 de julho de 2005, 32 anos de existência. Foi criada em 1973, na gestão do Prefeito José Richa, com dois Departamentos, de Planejamento e de Programação e Controle Orçamentário, e um Centro de Pesquisas e Informações. Embora contasse com uma Divisão de Planejamento Físico e uma de Planejamento Sócio-econômico. Durante vinte anos suas atividades estiveram voltadas, fundamentalmente, para o planejamento físico do Município, para as questões de infra-estrutura urbana relativa às vias de circulação, à habitação, ao saneamento básico, ao transporte coletivo, à criação de espaços públicos de esporte, cultura e lazer. Teve uma importante participação, ao lado de outros órgãos públicos, na estruturação dos equipamentos urbanos necessários à satisfação da demanda gerada pelo rápido e intenso crescimento urbano das décadas de 1970 e 1980.

        No início da década de 1990, com a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUL, houve intenção da administração municipal de extinguir a Secretaria de Planejamento, alocando suas atribuições e equipe no IPPUL e na Secretaria de Fazenda, intenção que não se concretizou e que, no entanto, causou grande incerteza, desestruturando as ações e os processos de trabalho, que se refletiram, durante toda a década, em indefinição de metas, falta de reposição do quadro funcional, sucateamento dos equipamentos, mobiliário e espaço físico. Em meio a todas essas dificuldades, a Secretaria continuou realizando parte das atividades que realizava, e incorporou novas demandas.

        A Secretaria de Planejamento ficou com a responsabilidade de alimentar os demais órgãos públicos e a sociedade civil de informações sobre a realidade do Município, aí incluídas as informações sobre o orçamento municipal, cuja elaboração e coordenação é atribuição da Secretaria, e cujo controle da execução é rigorosamente acompanhado.

        As informações visam subsidiar o planejamento das políticas públicas municipais, e até mesmo regionais, já que o Município é pólo da Região Metropolitana de Londrina, e esta Secretaria tem se empenhado na sua efetiva implantação. Todo um conjunto de atividades relacionadas à disseminação da tecnologia de informação no interior do órgão público também compete a esta Secretaria. Tem-se como prioridade a melhor distribuição de recursos para os órgãos da Prefeitura, sejam eles financeiros, provenientes da captação em diversas fontes financiadoras, sejam dados, informações e tecnologia voltada ao aprimoramento da comunicação dos órgãos públicos entre si e com a população, como a descentralização dos serviços por meio de terminais de auto-atendimento. A Secretaria está organizada em Diretoria de Orçamento, Diretoria de Planejamento Institucional e Diretoria da Tecnologia da Informação.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0014 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

        O conhecimento, dizem os especialistas do mundo moderno, é o bem mais valioso de qualquer organização.  E sua produção tem que ser cada vez mais rápida, para acompanhar a rapidez das mudanças e as novas necessidades delas decorrentes. Oferecer informações que subsidiem o planejamento e as decisões de caráter público é uma das nossas principais missões.

        É grande a demanda por dados e, sobretudo por análises sobre a realidade atual do Município. Parte dela tem sido satisfeita através da divulgação anual do PERFIL de Londrina, que já está na sua trigésima edição, e vem sendo aperfeiçoado a cada ano.

        O Orçamento do Município é, muitas vezes, um verdadeiro enigma para os cidadãos e até mesmo para a Administração Municipal, pois poucos conhecem e compreendem seu processo de elaboração e as minúcias legais que o envolvem.

         Para evidenciar a transparência e o avanço da cidadania, é preciso simplificar a apresentação do orçamento, tornando-o compreensível para a sociedade.

        Este é um requisito para garantir que a vontade popular esteja presente nas ações governamentais. Naturalmente, não se pode perder de vista que é importante, também, modificar o processo de sua elaboração, envolvendo cada vez mais cidadãos.

        Em sua expressão, o orçamento é um extenso conjunto de valores agrupados por unidades orçamentárias, funções e subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais.

        Isso tudo dificulta a compreensão pela sociedade que vê debilitada sua possibilidade de participar da elaboração, da aprovação, e, posteriormente, acompanhar a sua execução.

        A função do orçamento é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos (receitas e despesas).

        Para tanto, o governo traduz o seu plano de ação em forma de lei. Esta lei passa a representar seu compromisso executivo com a sociedade que lhe delegou poder.

        É fundamental ampliar as condições de participação e intervenção da sociedade para simplificar e tornar mais compreensível à elaboração e o acompanhamento da execução orçamentária. Esta simplificação deve ser entendida como um instrumento para democratizar o processo orçamentário.

        Os resultados que a simplificação do orçamento geram são, fundamentalmente, de natureza política. Ela permite transformar um processo nebuloso e de difícil compreensão em um conjunto de atividades caracterizadas pela transparência.

        O Poder Executivo é responsável pelo Sistema de Planejamento e Orçamento seguindo os princípios básicos para elaboração e controle definidos na Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os princípios que mais se destacam são: da transparência orçamentária, da unidade - cada esfera do governo terá apenas um orçamento, da universalidade - incorporar despesas e receitas de todas as instituições públicas e da anualidade - compreender o período de um exercício.

        O projeto de lei orçamentária é elaborado pelo Executivo, e submetido à apreciação do Legislativo, que pode realizar alterações no texto final. O projeto deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura. Depois de aprovado é sancionado pelo Prefeito e se transforma em Lei. A partir daí, o Executivo deve promover sua implementação de forma eficiente e econômica, dando transparência pública a esta implementação. Se, durante o exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete ao Poder Legislativo projeto de lei de crédito adicional.

¨      O Plano Plurianual - PPA

        O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter os programas, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de médio prazo e a Lei Orçamentária Anual.

¨      A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

        A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução, dispõe sobre alteração na legislação tributária, entre outras. Com base na LDO é elaborada a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta e o Poder Legislativo.

¨      A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Orçamento

        A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, aprovada em 04 de maio de 2000, introduziu novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, como limite de gastos com pessoal, proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas, entre outros. A Lei introduziu a restrição orçamentária na legislação brasileira e criou a disciplina fiscal para os três Poderes.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

        ·elaborar projetos que visem à captação de recursos perante as Instituições Públicas ou Privadas;

        ·elaborar periodicamente o Perfil e dados sócio-econômicos do Município de Londrina para embasamento de tomada de decisões;

        ·elaborar o Plano Plurianual do Município - PPA, no primeiro ano de cada gestão, para os 4 exercícios financeiros seguintes, bem como             consolidar os Programas com seus diagnósticos e objetivos e as metas e prioridades propostas por todos os órgãos da Administração             Direta e Indireta paras os respectivos exercícios;

        ·elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Consolidar as metas e             prioridades propostas por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta e o anexo de obras em andamento;

        ·elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64. Consolidar as propostas de todos os             órgãos da Administração Direta e Indireta e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas do Município;

        ·orientar, instruir e acompanhar os diversos órgãos da Administração Pública Municipal quanto à elaboração do PPA, da LDO e da LOA, bem              como sua execução;

        ·aprimorar os processos de elaboração do PPA, da LDO e da LOA; e

        ·acompanhar e controlar a execução orçamentária do Município.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0015 - PROGRAMA DE GESTÃO DA INFORMATIZAÇÃO

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

        O acesso às novas tecnologias da informação tem importância decisiva para a realização das funções do poder público. Os modernos recursos da informática precisam, cada vez mais, ser colocados à disposição de todos os setores do serviço público. A sua contribuição para o levantamento e a socialização das informações, ao nível da própria Secretaria de Planejamento também é fundamental.

        O ser humano, contudo, continua sendo o principal agente da produção do conhecimento necessário ao desenvolvimento e à promoção da equidade e da justiça social. E é justamente nestes dois pontos que se encontram as maiores dificuldades e limitações. Há carência de equipamentos e recursos materiais, recursos humanos em quantidade suficiente para atender à crescente demanda pelos trabalhos da Secretaria.

        Apesar dos avanços conquistados na área de tecnologia da informação, evidencia-se a necessidade de promover uma definição da política de segurança dos sistemas, bem como da utilização dos recursos de informática. É preciso coordenar as ações de compatibilização de softwares e hardwares embasados em critérios técnicos, elaborar projetos de atualização tecnológica e promover estudos, para consolidação dos resultados positivos já obtidos, visando à informatização de forma integrada dos órgãos da Administração Municipal.

        Atualmente, a Diretoria de Tecnologia da Informação passa por diversas deficiências em recursos humanos, infra-estrutura de rede e softwares.

        Considerando-se a carência de recursos humanos evidencia-se a necessidade de: 1 webmaster, 1 servidor para área administrativa, 4 analistas de sistemas, 2 programadores web. Para atender a demanda de rede e auto-suficiência em conectividade, torna-se necessária à contratação de serviços de manutenção da Lancare.  No tocante a softwares, há a necessidade de integração.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

• buscar novos recursos de informática;
• elaborar projetos de atualização tecnológica a fim de alcançar cada vez mais os setores da Prefeitura que ainda não estão integrados à rede;
• oferecer todos os serviços que o backbone PML forneça de forma integrada aos órgãos da Administração Municipal;
• melhorar os softwares corporativos;
• acompanhar a aquisição de nova solução integrada de sistema para atender de forma mais rápida e objetiva os anseios dos usuários dos Sistemas;
• proporcionar a inclusão digital, levando a informática aos pontos mais remotos desta Prefeitura, através da conclusão do backbone de fibra óptica, do projeto do Sistema Gerador, outsourcing de impressões e do Sistema de Segurança para a sala cofre.

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município de Londrina - FACITEL

0016 - PROGRAMA DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Diagnóstico global da situação indicando as carências existentes, mediante análise dos problemas

        Em Londrina, o governo municipal, no papel de agente indutor do desenvolvimento econômico sustentável, tem desenvolvido ações mediante a implementação de políticas públicas integradas, construídas a partir de um modelo que privilegia a qualidade de vida do cidadão londrinense e das gerações seguintes.

        Nesse contexto, a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico é fundamental, pois compreende a expansão dos ativos tecnológicos existentes no Município mediante a criação de mecanismos que permitam mobilizá-los, as parcerias e as ações conjuntas com o setor produtivo, transformando conhecimento em inovação, promovendo sinergias positivas que resultarão em aumento da competitividade regional, como também a níveis de mercados nacional e internacional.

        “Londrina conta atualmente com 13 instituições de ensino superior e 2 institutos de pesquisa, entidades que organizam e dão suporte a uma força de trabalho de pesquisadores e cientistas de alto nível, constituída por mais de 1.400 pesquisadores, sendo cerca de 71% deles com formação ao nível de mestrado ou doutorado.

        Esse conjunto de especialistas em geração de conhecimento e inovações se articula em torno de quase 240 grupos de pesquisa, reconhecidos e registrados pelo CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência federal de fomento à pesquisa científica vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia “, (Cadernos Setoriais – CODEL - Construindo o Futuro de Londrina – Ciência, Tecnologia e Inovação (2004, p.4).

         Considerando o potencial da cidade, com vistas a consolidar-se como pólo de desenvolvimento tecnológico, iniciativas importantes têm sido levadas a efeito através da Companhia de Desenvolvimento de Londrina – CODEL, com destaques para implantação: da Incubadora Industrial de Londrina, do Parque Tecnológico Francisco Sciarra e do laboratório metrológico do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, vinculado ao INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

         Cabe ressaltar também, a criação da Conferência Municipal de Ciência e Tecnologia, o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município de Londrina – FACITEL, através da Lei Municipal nº 8.816 de 20/06/2002.

        O FACITEL é constituído por recursos provenientes do Orçamento Fiscal do Município e de outras fontes, com a finalidade de propiciar os recursos financeiros necessários à execução da Política de Ciência e Tecnologia do Município.

Objetivos e exposição circunstanciada do Programa

§ Apoiar, mediante a concessão de recursos financeiros, projetos de iniciação técnico-científica para alunos do ensino médio, educação profissional e ensino superior;

§ Conceder auxílio para elaboração de teses, monografias e dissertações para graduados e pós-graduados;

§ Conceder auxílio para pesquisas e estudos para pessoas físicas e jurídicas;

§ Conceder auxílio à realização de eventos técnicos ou científicos, tais como: encontros, seminários, feiras, exposições e cursos organizados por instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos;

§ Conceder auxílio para obras e instalações, projetos de aparelhamento de laboratório e implantação de infra-estrutura técnico-científica, localizadas no Município de Londrina e de propriedade de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos;

§ Conceder auxílio para instalação e/ou manutenção de incubadoras empresariais tecnológicas.

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